ação ordinária de locupletamento ilícito
-
Acórdão Nº 0809573-44.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... , em vistas a demover da espcie o locupletamento ilcito. Fazendo o contraponto com a deciso ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... nacional se subsume inclui-se na regra ordinária, segundo a qual as ações de alimentos e as ... o dano decorrente do acidente ou do ilícito, pois já enfrenta diversas dificuldades, de modo ... AÇÃO DE COBRANÇA POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES ...
- Acórdãos nº 0000511-32.2017.8.04.6301 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0000054-16.2015.8.04.5801 de Primeira Câmara Cível
-
Acórdão Nº 0804829-69.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... , em vistas a demover da espcie o locupletamento ilcito. Fazendo o contraponto com a deciso ...
-
Do Condomínio Edilício
... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio ... em atraso, sob pena de enriquecimento ilícito" do condômino inadimplente. Convenção de condom\xC3" ... de moradores buscam na ação de locupletamento indevido (que veda o enriquecimento sem causa) o ...
-
Sentença com número 5597189-70.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 07-12-2022
... Silva, nos autos qualificado, ajuizou Ação de PROCESSO ... CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo ... , inclusive, configurar enriquecimento ilícito ... da Administração Pública, o que não pode ... AÇÃO ORDINÁRIA ... PROGRESSÃO VERTICAL DE SERVIDOR PÚBLICO ... locupletamento ilícito. 3. Remessa oficial e apelação cível ...
-
Da responsabilidade civil extracontractual
... No julgamento de uma ação indenizatória proveniente da tortura que o autor ... “provado o prejuízo decorrente do ato ilícito, seja qual for, o reclamo indenizatório não só ... que o dano seria evitado com atenção ordinária e com a adoção de diligências próprias do ... , (IV) equitativa (evitar o locupletamento ilícito) e (V) punitiva, embora essa última ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal ... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... ÓRIO QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DO ILÍCITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. AUSÊNCIA DE ... ão/prevenção e não pode ensejar locupletamento indevido – REDUÇÃO DO VALOR DA ASTREINTE ...
-
Relatório e Voto com número 5700130-15.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-10-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... enriquecimento ilícito da Administração. Apelação cível ... da Educação, sob pena de locupletamento indevido. 2 - Não pode subsistir o ... argumento ... sobrepor normas estabelecidas em lei ordinária, retirando dessa sua ... efetividade e ...
-
Acórdãos nº 0061669-45.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO JULGADA ... Vistos. Trata-se de ação ordinária, denominada de locupletamento ilícito, ...
-
Acórdão Nº 0805454-40.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... , em vistas a demover da espcie o locupletamento ilcito. Fazendo o contraponto com a deciso ...
-
Decisão monocrática nº 2016.00895017-66 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-03-2016
... interposta por ESTADO ... nos autos da Ação Ordinária de Cobrança ... de Fundo de Garantia ... E mais, estar-se-ia diante do ... locupletamento ilícito por parte da Administração ...
-
Acórdão nº 124487-6/2006-1 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 30 de Marzo de 2009
... QUALQUER DOS CREDORES TENHA INGRESSADO COM AÇÃO EXECUTÓRIA. INOBSTANTE A PERDA DA ... ÃO AINDA PODEM SER COBRADOS EM AÇÃO ORDINÁRIA. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 43, § 1º DO ... , através da ação ordinária de locupletamento ilícito, que não requer o histórico e origem ...
-
Juazeiro - 3ª vara cível
... SENTENÇA ... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA FUNDAMENTADA EM MENTO ILÍCITO C/C PERDAS E DANOS ajuizada por EDINALDO FERREIRA ...
-
Acórdão com número 5522161-13.2019.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 18-04-2023
... que “a Lei Ordinária Estadual nº 20.497/2019 viola, não só o ... que o Mandado de Segurança constitui ação" adequada para a ... direito referente à compensa\xC3" ... do locupletamento indevido, com base nos termos do RE n ...
-
Paulo afonso - 1� vara c�vel
... Processo nº 8001060-02.2019.8.05.0191 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE ... que exclusivamente moral, comete ato ilícito ... Art. 927. Aquele que, por ato ilícito ... PRAZO VIGENTE PARA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO, ONDE NÃO SE PERQUIRE ACERCA DA CAUSA ...
-
Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE TERCEIROS A RISCOS CRIADOS POR AÇÃO ESTATAL. VEÍCULO OFICIAL. USO POR AGENTE ... ões judiciais contraditórias ou o locupletamento da parte vencedora em detrimento da parte ... salários mínimos, desde a data do fato ilícito, até que complete 21 anos de idade ou 24 se ... ório fixado pelas instâncias ordinária não pode ser tido como desarmônico com a ...
-
Relatório e Voto com número 5390680-92.2017.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-08-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE ... CARACTERIZARIA LOCUPLETAMENTO ILÍCITO DO ESTADO. 2 - EM RAZÃO DA GARANTIA ... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PROFESSOR EM ...