ação ordinária e preferencial
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Acórdão nº 1.0000.16.013403-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA -APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - NATUREZA PREVIDENCIÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - SUSPENSÃO E PARCELAMENTO DE PROVENTOS - CRISE ECONÔMICA E FISCAL - NÃO CABIMENTO - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - PAGAMENTO PREFERENCIAL FRENTE A OUTROS CRÉDITOS DA MUNICIPALIDADE - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL (ASTREINT
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160338420204058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0816033-84.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DLT FOODS BAR E RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi...
... de Pernambuco, sediado em Recife que, em ação declaratória, julgou procedente os pedidos e ... ordinária não pode alterar conceitos constitucionais (art ... Constituição assegura a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se ... -
Conselho de Administração da Petrobras aprova a distribuição de dividendos de R$ 43,7 bilhões
... no valor de R$ 3,3489 por ao preferencial e ordinria em circulao. De acordo com fontes, ...
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Petrobras aprova pagar r$ 43,7 bi de dividendos e desagrada à equipe de lula
... O valor ser de R$ 3,3489 por ao preferencial e ordinria em circulao, distribudo em duas ...
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Conselho de Administração da Petrobras aprova a distribuição de dividendos de R$ 43,7 bilhões
... no valor de R$ 3,3489 por ao preferencial e ordinria em circulao. De acordo com fontes, ...
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Conselho de Administração da Petrobras aprova a distribuição de dividendos de R$ 43,7 bilhões
... no valor de R$ 3,3489 por ao preferencial e ordinria em circulao. De acordo com fontes, ...
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Conselho de Administração da Petrobras aprova a distribuição de dividendos de R$ 43,7 bilhões
... no valor de R$ 3,3489 por ao preferencial e ordinria em circulao. De acordo com fontes, ...
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Conselho de Administração da Petrobras aprova a distribuição de dividendos de R$ 43,7 bilhões
... no valor de R$ 3,3489 por ao preferencial e ordinria em circulao. De acordo com fontes, ...
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Agenda de empresas: Wilson Ferreira Jr. volta à Eletrobras; balanços do Itaú Unibanco, São Martinho, Banco Pan, BioNTech, Softbank e Tyson Foods
... ,2177 por ao ordinria; R$ 0,2395 por preferencial e R$ 0,4572 por unit, aos acionistas posicionados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079039620204058400), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0807903-96.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: A L CARVALHO LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado (IE) .
... 4050000.28412092: ... TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO ... Constituição assegura a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... receber ão dos órgãos competentes tratamento preferencial, as sistência técnica e linhas especiais de financiamento, ... por meio da submissão à atividade legislativa ordinária, decorrendo a possibilidade de seu exercício diretamente ...
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Acórdão nº 50389867520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 20-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... que a restituição imediata e preferencial ocorreria por meio do direito ao crédito fiscal, ... DIREITO TRIBUTÁRIO. ação ordinária. ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ST). BASE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090928920204050000), 24-11-2020
PJE 0809092-89.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. MAJORAÇÃO DE PRAZO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco, em face de decisão proferida pelo juízo da 17ª Vara Federal da SJPE, no bojo da ação ordinária 0800687-69.2020.4.05.8308, promovida...
... da 17ª Vara Federal da SJPE, no bojo da ação ordinária 0800687-69.2020.4.05.8308, promovida ... écnicos, como a linha de tratamento preferencial no esforço terapêutico de estabilização do ... -
Agenda de empresas: Grupo de acionistas do Burger King recusa proposta do Mubadala
... ,15 por ao ordinria e R$ 0,16 por ao preferencial. O pagamento ser feito para acionistas ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Constituição, mas de um princípio de interpretação da lei ordinária" de acordo com a Constituição. (…) Uma norma pode admitir v\xC3" ... s e afirme que no Brasil a teoria da posição preferencial - em que pese con sagrada pelo STF quando do julgamento da ADPF ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001399220204058001), 23-11-2021
Ementa Constitucional e Administrativo. Apelações interpostas pelo demandante-autor e pelo réu- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas [IFAL], ante sentença que julgou procedente os pedidos do autor para [4058000.6744720, 13/07/20 -4058000.7130198, 14/09/2020]: a) Declarar a nulidade dos itens 4.1, 4.2 e 4.3, do Edital nº 60/2016, tão somente no que respeita às disposições
... São Miguel dos Campos, nessa ordem preferencial, até o trânsito em julgado da decisão final de procedência proferida na presente ação; ... 2.Postula neste apelo que a reserva de ... ) : Na origem , cuida-se de Ação Ordinária proposta pelo candidato, Mauricio José Berto da ... -
Klabin tem lucro de R$ 425,5 milhões no 1º trimestre, queda de 63,5% na comparação anual
... dividendos, o equivalente a R$ 0,059 por ação ordinária e preferencial e R$ 0,29 por unit ...
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Petrobras paga hoje segunda parcela de remuneração referente ao 1º trimestre
... a R$ 0,94 por ao ordinria e preferencial na forma de dividendos.Acionistas na base da ...
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Paraná Banco confirma intenção de realizar IPO
... units, que sero formadas por uma ao preferencial e uma ordinria ... Foram aprovados ainda dois ...
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Banco Inter listará papéis nos EUA e vai negociar apenas BDRs na B3
... ao valor econmico por ao preferencial e/ou ordinria do Inter, a ser divulgado quando da ...
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Agenda de empresas: Braskem divulga produção, Multiplan faz teleconferência e balanços da Irani, Eni, AstraZeneca e Chevron
... $ 0,57 por ao ordinria e R$ 0,63 por preferencial ... A Odontoprev iniciou um programa de recompra ...
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Agenda de empresas: CBIC divulga dados da construção e Sabesp abre Semana da Água
... A proporo de uma ao preferencial para uma ordinria ... O Carrefour Brasil ...
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Ibovespa volta a subir com fluxo global; Petrobras tem dia de instabilidade
... A ao ordinria caiu 0,35% e a preferencial teve baixa de 0,75% ... O movimento foi atribudo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036605520214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0803660-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: Douglifan Queiroz Oliveira e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA TRIBUTÁRIO.
... ção ao PIS sobre o ICMS, porque a lei ordinária não pode alterar conceitos constitucionais (art ... Constituição assegura a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se ... EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXCLUSÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 24/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.945 MATO GROSSO ... ICMS por meio de lei ordinária estadual” ... Essa norma complementar é ... ADI 1945 / MT ... método preferencial considerada a gestão da coisa pública. A forma ...