ação ordinaria indenizatoria
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Decisão Monocrática nº 50885544420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3OO DO CPC. INDEFERIMENTO. 1. Para fins de concessão de tutela provisória é necessário que estejam presentes os elementos do artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, probabilidade do...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... AÇÃO ORDINÁRIA" C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. suspens\xC3" ... - Acórdão Nº 5035019-70.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08163167820184058300), 23-04-2019
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. VALORES PAGOS NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. DIREITO À COMPENSABILIDADE. OBSERVÂNCIA DAS LIMITAÇÕES LEGAIS PREVISTAS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Apelação da FAZENDA NACIONAL contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial para declarar a
... No tocante à compensação, proposta a ação na vigência do artigo 170-A do CTN, impõe-se a ... AÇÃO ORDINÁRIA. VALORES PAGOS NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS QUE ... NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. DIREITO À COMPENSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0623943-62.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA CUMULADAS. INDEFERIMENTO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO SUPERIOR. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE "PRÓTESE BIÔNICA". NÃO ENQUADRAMENTO EM NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 311 OU 300, AMBOS DO CPC. REQUISITOS LEGAIS NÃO
... PRIMEIRA INSTÂNCIA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... -
Processo nº 0262213-41.2009.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2016
... Origem: Ação ... ORDINÁRIAINDENIZATÓRIA. ...
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Acórdão nº 1.0686.11.023544-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AGRAVO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SERVIDOR MUNICIPAL - REVISÃO GERAL ANUAL - REMUNERAÇÃO - ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC - DECISÃO MONOCRÁTICA - MANUTENÇÃO - SOBRESTAMENTO DO FEITO - INDEFERIMENTO.
EMENTA: AGRAVO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SERVIDOR ... - Acórdão Nº 5009885-12.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
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Acórdão nº 50036265120198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MAJORADO O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DE MODO A ATENDER ÀS CARACTERÍSTICAS COMPENSATÓRIA, PEDAGÓGICA E PUNITIVA DA INDENIZAÇÃO E AOS VALORES BALIZADOS POR ESTE TRIBUNAL. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... ) que julgou procedente a ação ordinária de desconstituição de débito cumulada com ... DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ... MAJORADO O QUANTUM FIXADO ... -
Acórdão nº 0514242-93.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... ART. 332, §1º, CPC ... AÇÃO DE REVISÃO DE VENCIMENTOS ... CUMULADA COM IZATÓRIA. GAP ... AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR DA ... RESERVA. PRESCRIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0500053-76.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... DE IMPROCEDÊNCIA. ART. 332, §1º, CPC. AÇÃO ... DE REVISÃO DE VENCIMENTOS CUMULADA ... COM NDENIZATÓRIA. GAP. AÇÃO ... ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA ... PRESCRIÇÃO DE ...
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Acordao N° 1686753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Conflito negativo de competência. Ação ordinária cumulada com indenizatória. Bloqueio de valores em conta bancária. Conexão. Ação condenatória. Inadimplemento contratual. Contrato de mútuo. Conexão. Inexistência. Relações jurídicas distintas. Ausência de prejudicialidade. 1. Não há conexão entre ações, com diferentes causas de pedir e diferentes pedidos, a ensejar o declínio de competência,...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM ... INDENIZATÓRIA ... -
Decisão Monocrática nº 52469782420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Mandato ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZATÓRIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0025469-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO. QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. LESÕES LEVES. REVISÃO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ainda que o quantum indenizatório fixado...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... INDENIZATÓRIA. ... CONSUMIDOR. ... TRANSPORTE ... ório fixado na instância ordinária submeta-se ... -
Acórdão nº 2015/0185398-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. DETERMINAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEF
... 1. Ação" ordinária em que se discute se\xC2" ... rubrica de natureza indenizatória ... -
Acórdão nº 2011/0101895-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS. PROVA. VALOR RAZOÁVEL. 1. A jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal de Justiça entende que o dano moral, oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes,...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... , em que a verba indenizatória, consideradas as ... estabelecida pela instância ordinária em ... -
Acórdão nº 2011/0078813-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DEFEITOS REITERADOS EM VEÍCULO NOVO. DANOS CONFIGURADOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO. VALOR RAZOÁVEL. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria f
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... , em que a verba indenizatória, consideradas as ... estabelecida pela instância ordinária em ... -
Acórdão nº 2014/0334656-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... , em que a verba indenizatória, consideradas as ... estabelecida pela instância ordinária em ... -
Acórdão nº 2014/0297906-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... , em que a verba indenizatória, consideradas as ... estabelecida pela instância ordinária em ...
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Acórdão nº 2014/0322420-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... , em que a verba indenizatória, consideradas as ... estabelecida pela instância ordinária em ...
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Acórdão nº 2014/0341462-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" INDENIZATÓRIA. ... DANOS MORAIS POR \xC2" ... decisões proferidas na instância ordinária", que denota a ausência de complexidade ou\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0070314-0 de T4 - QUARTA TURMA
... (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO ... INDENIZATÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.256443-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA PELO SERJUSMIG - VALE-LANCHE - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA - VERBA INDENIZATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O vale-lanche é verba de natureza indenizatória concedida em favor de servidores do Tribunal de Justiça, razão pela qual se mostra incorreta a incidência de contribuiçã
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Acórdão nº 2014/0322331-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA EQUIPE MÉDICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO HOSPITAL. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PATAMAR LEGAL. 1....
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Acórdão nº 2015/0004377-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da...