ação ordinaria indenizatoria
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Acórdão Nº 0840028-44.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM A PARTIR DA DATA DE TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO QUE FUNDAMENTOU A PRESENTE AÇÃO. DANOS MORAIS. CULPA DA APELANTE POR OCASIONAR O ATO QUE DEU ORIGEM AO FEITO, CONFORME RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE ARBITRAMENTO DO VALOR. SÚMULA 362 DO STJ.
... ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS ... FUNDAMENTOU A PRESENTE AÇÃO. DANOS MORAIS ... CULPA DA APELANTE POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135638520194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0813563-85.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: ALDA MARIA DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Juan Diego De Leon RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805547-65.2019.4.05.8400 - 11ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
... CEF em face da decisão que, nos autos da ação ordinária indenizatória securitária, afastou o ... -
Acórdão Nº 0712450-36.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA ... PEDIDO DE JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 0714358-65.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EDETERMINOU A REPARAÇÃO MORAL E RESTITUIÇÃO MATERIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PELO AUTOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA INEQUÍVOCA DA CONTRATAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR ... DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Nº 0723092-05.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR ... DANOS MORAIS E ...
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Acórdão Nº 0710749-40.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. PRETENSÃO DE COMPENSAÇAO DOS VALORES EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADOS AO CONSUMIDOR QUE TAMBÉM SE SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CDC. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA QUE SEGUE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS ... MORAIS E ... -
Acórdão Nº 0733776-52.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2023
... INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... COM PEDIDO ... 12ª Vara Cível da Capital1 nos autos da ação declaratória de inexistência de débito ...
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Acórdão Nº 0724147-83.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS ... MORAIS E ...
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Acórdão Nº 0802451-70.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-09-2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA ... INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1185037 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0722083-08.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
... INDENIZATÓRIA ... MATERIAIS. DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA ... da Capital, nos autos da ação ordinária indenizatória por danos morais e ...
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Acórdão Nº 0726062-75.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2020
... INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. DIREITO CIVIL ... da Capital, nos autos da ação ordinária indenizatória por danos materiais e ...
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Acórdão Nº 0705304-75.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA ... POR DANOS MORAIS E ...
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Acórdão Nº 0700323-59.2018.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DÉBITO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA DESCONTADO DIRETAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO. PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA. PARTE CONSUMIDORA VULNERÁVEL. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO OBSERVADO. ART. 6º, II E III...
... INDENIZATÓRIA ... MATERIAIS ... PROCEDÊNCIA. INVERSÃO DO ... 453/459), nos autos da ação ordinária indenizatória ... por danos morais e ... -
Acórdão Nº 0702905-73.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-07-2020
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO INTERPOSTA NO BOJO DE AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ARGUIÇÃO DE CONDUTA REGULAR DA INSTITUIÇÃO, BEM COMO DE CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO, COM A ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE APELADA ESTAVA CIENTE DOS TERMOS DO CONTRATO, INEXISTINDO...
... APELAÇÃO INTERPOSTA NO BOJO DE AÇÃO ORDINÁRIA ... INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão nº 1.0148.18.001932-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA - DEVER DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL - COMPROVADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SIMPLES - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - CORREÇÃO DE OFÍCIO. Aplica-se o...
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Acórdão nº 1.0148.18.001932-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA - DEVER DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL - COMPROVADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SIMPLES - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - CORREÇÃO DE OFÍCIO. Aplica-se o...
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Acórdão nº 0351456-78.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA ... INDENIZATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR ...
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Acórdão nº 1.0000.18.021031-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. RELAÇÃO JURÍDICA. EXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO. DEVEDOR. INADIMPLEMENTO. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ART. 188, INCISO I, DO CCB. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE. CADASTROS MANTENEDORES. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO DO VALOR DA MULTA. CABIMENTO.1. Restando...
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Acórdão nº 1.0000.18.021031-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. RELAÇÃO JURÍDICA. EXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO. DEVEDOR. INADIMPLEMENTO. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ART. 188, INCISO I, DO CCB. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE. CADASTROS MANTENEDORES. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO DO VALOR DA MULTA. CABIMENTO.1. Restando...
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Acórdão Nº 0305255-79.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-11-2017
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. DESCONTOS ACIMA DO ...
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Acórdão nº 1.0024.13.128247-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA E DA INCORPORADORA - REJEITADAS - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURADO - REPAROS REALIZADOS PELO PROPRIETÁRIO - CUMPRIMENTO DO DEVER DE MANUTENÇÃO. Conforme orientação do STJ, em que pese o contrato...
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Acórdão nº 1.0024.13.128247-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA E DA INCORPORADORA - REJEITADAS - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURADO - REPAROS REALIZADOS PELO PROPRIETÁRIO - CUMPRIMENTO DO DEVER DE MANUTENÇÃO. Conforme orientação do STJ, em que pese o contrato...
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Acórdão nº 1.0000.18.009563-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO PESSOAL - NÃO ACIONAMENTO DOS "AIRBAGS" - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS PREENCHIDOS - HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA - FACILITAÇÃO DA DEFESA - ACÓRDÃO - VÍCIOS -...
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Acórdão nº 1.0433.14.015576-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COMINATÓRIA DE RETRATAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO - PRESIDENTE DA PESSOA JURÍDICA (ASSOCIAÇÃO OU ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA) - DESNECESSIDADE - NÃO INTIMAÇÃO DEPOENTES - VIOLAÇÃO BOA-FÉ - INDEFERIMENTO PERGUNTAS EM AUDIÊNCIA - PRECLUSÃO. Age contrariamente à boa-fé a parte que deixar de...