Ação privada
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Acórdão nº 2014/0008547-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRIVADA. ...
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Acórdão nº 2013/0417435-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE ...
- Acórdão nº 2014/0225172-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0028384-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. SÚMULA 291/STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 2. REEXAME DA CONCLUSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 3. OFENSA AO ART. 114 DO CC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ... ífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que "a ação de cobrança de parcelas ... -
Acórdão nº 2013/0285136-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RENÚNCIA A DIREITOS. CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. S&
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Acórdão nº 2015/0250179-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ... ça comum estadual ou federal a competência para julgar ação" de ... complementação de aposentadoria em desfavor de entidades\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos ... previstos em lei, fica autorizada a contratação da iniciativa privada para a execução das ações de avaliação, de administração e de ...
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Acórdão nº 2008/0163629-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.014 - RS (2008/0163629-4) ... RELATOR:MINISTRO ALDIR ... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 291/STJ. PRECEDENTES. INICIAL ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 212892 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE INCENTIVO ...
- Acórdão nº 2012/0068646-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Da função jurisdicional ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil é exercida pelos ... escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação ... § 1o O conciliador ou mediador ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais ... ARTIGO 6 ... as modalidades oferecidas no Sistema Único de Saúde e na rede privada de saúde ... #Incluído pela Lei nº 14.154 de 26/05/2021 ...
- Acórdão nº 2015/0296924-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0080334-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PRIVADA ... : MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA E OUTRO(S) ... AÇÃO VINDICANDO ANULAÇÃO DE PACTUAÇÃO FIRMADA ...
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Acórdão nº 2015/0087730-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se a parte agravante não apresenta argumentos hábeis a infirmar os fundamentos da decisão regimentalmente agravada, deve
... PRIVADA". COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AÇÃO DE REVISÃO \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... e municipais fixarão critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos e atendimento dos beneficiários dos programas ... de convênios firmados entre o poder público local e a iniciativa privada ... § 1º Para concessão dos benefícios de que trata este artigo ...
- Acórdão nº 2010/0220106-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0127547-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DE CALÚNIA CONTRA JUIZ DE DIREITO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DECADÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REEXAME DE PROVAS ... da ação penal é aplicável, apenas, à ação penal privada. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº RMS 31050 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO OBJETIVANDO CONSTITUIR O CORPO DE DELITO PARA FUTURA AÇÃO PENAL PRIVADA. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 284/STF - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 289/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO -...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ... AÇÃO DE COBRANÇA - RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE ... ANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE DE ... -
Acórdão nº 2016/0233342-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PARTE RÉ QUE NÃO PROVOU FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. ENTIDADE DE ... VIDÊNCIA PRIVADA". PARTE RÉ QUE NÃO PROVOU FATO ... IMPEDITIVO DO \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1229632 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA". AÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. CÁLCULOS TIDOS NA INSTÂNCIA ORDIN\xC3" ...
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Acórdão nº HC 155520 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. ART. 225, § 1º, INCISO ... 015⁄2009, como regra geral, era processado mediante ação penal privada, nos termos da antiga redação do caput do art. 225 do Código Penal ...
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Acórdão nº 2009/0235187-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. ART. 225, § 1º, INCISO ... 015⁄2009, como regra geral, era processado mediante ação penal privada, nos termos da antiga redação do caput do art. 225 do Código Penal ...
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Acórdão nº 2011/0171789-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MIGRAÇÃO DE PLANOS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 289/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O Enunciado n. 289 da Súmula do STJ determina que "a restitui&
... DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL NO ...