ação rescisão contratual com dano moral
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. 1. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 2. DISTRATO. PAGAMENTO DE VALORES. DANO MORAL DEMORA EXPRESSIVA. OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não ficou configurada a violação dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-841-79.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Do cotejo entre a petição de Embargos de Declaração e a decisão que os julgou, conclui-se que não houve intuito...
... , concluiu que, não obstante a jornada contratual" fosse de 44 horas semanais, a realidade da presta\xC3" ... multa ao empregador que não quitar a rescisão trabalhista no prazo previsto em seu § 6º. O ... 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Para que se impute a condenação ao ... 2002, imperativa se torna a existência de ação ou omissão do empregador, nexo causal e lesão ... -
Acórdãos nº 1064959-61.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... AUTOMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM ... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ... É DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANO MATERIAL RELATIVO À LOCAÇÃO DE OUTRO ...
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Acórdãos nº 0011066-96.2010.8.26.0625 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... de Oliveira Apelado: Bianca Produções Ação de rescisão contratual cumulada com ... prestação de serviços dano moral não caracterizado ...
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Acórdãos nº 0005900-98.2012.8.26.0565 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... ães e Maria Izabel Barboza Guimarães Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenização por dano material e moral compra e venda de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-24.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 3. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E ... Recurso de revista não conhecido. 5. RESCISÃO CONTRATUAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. LIDE ... 7. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR ...
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Decisão monocrática Nº 0028582-98.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2022
... Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Ação ajuizada em 12/11/2020. Recurso inominado ... de ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição de ... dano material e indenização por dano moral, cujos pedidos iniciais foram julgados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110700-05.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - PRESUNÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Além do enquadramento no conceito de dano moral, a lesão que pode gerar indenização na seara laboral deve ser passível de imputação ao empregador. Trata-se do estabelecimento do nexo causal entre lesão e conduta omissiva ou comissiva do empregador (arts. 7º,...
... 1. Além do enquadramento no conceito de dano moral, a lesão que pode gerar indenização na ... do transtorno de pânico antes da rescisão contratual e que passou a sofrer de depressão ... da culpa ou dolo da Reclamada, tampouco de ação ou omissão ilícita a ela atribuível, não se ... -
Acórdãos nº 4004825-89.2013.8.26.0477 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Ação declaratória de inexistência de bito cumulada com pedido de rescisão contratual e indenização por dano moral. Serviço de telefonia. Sentença de ...
- Acórdãos nº 0640692-11.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Relatório e Voto com número 5394797-88.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... ário a seguir: “Trata-se de Ação de Rescisão Contratual com ... Restituição de Importâncias Pagas C/C Indenização por Dano Material e Moral proposta por ... ALESSANDRO ...
- Acórdãos nº 1028564-41.2014.8.26.0564 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013731620194058302), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801373-16.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Ravenna Korina Alves Almeida APELADO: CITY HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e outro ADVOGADO: Quesia Maria Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....
... , que julgou improcedente o pedido de rescisão do contrato de financiamento e, em relação ao ... Aduz que, comprovado o dano moral e material por ela suportados, é cabível ... Requer, também, a rescisão contratual do financiamento contratado, posto que o vício ... óvel, não se cogita que seja demandada em ação em que se debate a indenização por vício de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45100-76.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO....
... OBSERVÂNCIA DO BIÊNIO. Operada a rescisão contratual após a publicação da Lei ... à data da propositura da presente ação, não há falar na incidência da prescrição ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O dano moral é a lesão ... - Acórdãos nº 1023663-39.2016.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
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Acórdão nº 1.0000.21.196660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - PRELIMINARES - LEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO AFASTADA -DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - VENDEDOR - ATRASO NA ENTREGA DO BEM - MULTA - MANTIDA - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimatio ad causam passiva, em...
... , manifestou interesse pela resciso contratual. Disse que a hiptese se trata de resilio ... restituio dos valores pagos e indenizao por dano moral. No caso da r MASB 1 SPE ... -
Acórdãos nº 0101122-67.2011.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... BORGES FANTACINI APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM TUTELA NTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL DEFEITOS ...
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Acórdãos nº 9212922-58.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... Ação declaratória de inexistência de o cumulada com rescisão contratual e indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-15.2006.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... homologação sem ressalvas do termo de rescisão contratual implica a quitação do contrato de ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS ... Trata-se de ação de indenização ... , ainda, o Regional que, estando o dano moral ínsito na própria ofensa e sendo essa grave e ...
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Acórdãos nº 0086613-14.2009.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011
... TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM ... E DA EFETIVA OCORRÊNCIA DE DANO. ÔNUS DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA ... PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HIPÓTESE EM QUE A ...
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Acórdãos nº 0004879-88.2012.8.26.0597 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e dano moral Contrato de alienação ...
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Acórdãos nº 9119920-68.2007.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... recurso para julgar procedente a ação. V. U.", de conformidade com o voto do ... e Silva Almeida AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE O MORAL VÍCIOS NÃO REPARADOS PELO ... EXTRAPOLA O MERO INADIMPLEMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO AÇÃO PROCEDENTE ...
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Acórdãos nº 9121238-52.2008.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apel ação Cí vel nº 9121238- 52.2008 .8.26.00 00 Le ... Santos APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE ... CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONTRATO DE ARRENDAMENTO ...
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Acórdãos nº 9000038-54.2004.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... CONTRATO BANCÁRIO. Ação declaratória de nulidade cumulada com pedidos de rescisão contratual e de indenização por dano moral. Concessão de empréstimo com ...
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Acórdãos nº 0005900-98.2012.8.26.0565 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... ães e Maria Izabel Barboza Guimarães Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenização por dano material e moral compra e venda de ...