ação revisão benefício previdenciário
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Processo nº 0363338-42.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO. ... SEGURANÇA. ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... SUSPENSÃO ... INSTITUÍDO ... LEGADO. REVISÃO. POSSIBILIDADE.1- Em se tratando ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0196808-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). REVISÃO DO ... decadência, uma vez que a ação de revisão do benefício foi ...
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Acórdão nº 2010/0191812-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). REVISÃO DO ... antes reconhecida, uma vez que a ação" de revisão do ... benefício foi ajuizada\xC2" ...
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Acórdão Nº 0006754-69.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026305720204058200), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0802630-57.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEILCE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Valter De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
... Alega a apelante que pretende a revisão do seu benefício e a recomposição dos ios limitados ao teto previdenciário na data da sua concessão, ao mesmo tempo, em que ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EC ... -
Acórdão nº 1.0024.13.126828-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR - ENTIDADE PRIVADA - VERBAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA LABORAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - COISA JULGADA - PRECLUSÃO - RECURSO REPETITIVO - STJ - MODULAÇÃO DE EFEITOS - RECOMPOSIÇÃO DE RESERVAS MATEMÁTICAS - REVISÃO ADMITIDA - CONDENAÇÃO DA EMPREGADORA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. - Para ser parte...
... a, no prazo de 15 dias, recalcularem o beneficio previdencirio complementar ao autor, incluindo na ... -
Acórdão nº 1.0024.13.126828-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR - ENTIDADE PRIVADA - VERBAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA LABORAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - COISA JULGADA - PRECLUSÃO - RECURSO REPETITIVO - STJ - MODULAÇÃO DE EFEITOS - RECOMPOSIÇÃO DE RESERVAS MATEMÁTICAS - REVISÃO ADMITIDA - CONDENAÇÃO DA EMPREGADORA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. - Para ser parte...
... a, no prazo de 15 dias, recalcularem o beneficio previdencirio complementar ao autor, incluindo na ... -
Acórdão nº 2012/0210495-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. REVISÃO DE ... o direito a prestações de benefício previdenciário é parcial, vale dizer, ... ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037350820214058500), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803735-08.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA REJANE DE SOUZA ADVOGADO: Bejamim Goncalves Padilha Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO...
... Ação Civil Pública n. 2003.85.00.006907-8, interposta ... -
Acórdão Nº 0480345-91.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-02-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. DIREITO INTERTEMPORAL ... APLICAÇÃO DO ... AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ...
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Processo nº 0271366-98.2009.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... 1. Ação objetivando a revisão de benefício ...
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Acórdão Nº 0028980-68.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-03-2018
... AGRAVO RETIDO ... INTERPOSTO PELA SISTEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº 70069470003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
Apelação cível. Juízo de retratação. Previdência privada. INDUSPREVI. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator previdenciário. Pedido de percepção de complementação correspondente a integralidade da remuneração. Aplicação das normas vigentes no momento da aposentadoria. Entendimento consolidado no julgamento do Tema nº 907 do STJ. Normas que preveem regra de cálculo do benefício com...
... Previdência privada. INDUSPREVI. Ação de revisão de benefício previdenciário. Fator ... -
Processo nº 0029057-36.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Processual Civil. Ação de Revisão de Benefício Previdenciário. Direito À Paridade Do Pensionista de Servidor Falecido Após a Ec 41/03 que Depende Da Comprovação Dos Requisitos Exigidos Pelo Artigo 3º Da Ec 47/05. Inequívoca a Necessidade de Dilação Probatória. Diante Da Inércia Das Partes, Deve O Juiz, de Ofício, Determinar a Produção Da Prova, Nos Termos Do Artigo 370 Do...
... CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... Trata-se de ação de revisão" de benefício previdenciário ... proposta \xC2" ... -
Processo nº 0019622-54.2014.8.19.0007 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ... DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DA REVISÃO DO BENEFÍCIO DO AUTOR, NA FORMA DO ... ão de revisão de benefício previdenciário movida por JOÃO BATISTA DA SILVA ...
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Acórdão nº 2010/0067017-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... REVISÃO" DE PENSÃO. ÍNDICE DE CONTRIBUIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0384968-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... REVISÃO" DE PENSÃO. ÍNDICE DE CONTRIBUIÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014997220194058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801499-72.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARILVIA ARRAES RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: Leandro Moratelli APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR
... à readequação da Renda Mensal do benefício previdenciário da parte Autora, a fim de que ... "Benefício previdenciário. Revisão. Tetos das Emendas Constitucionais 20/98 e 3. Valores reconhecidos judicialmente, em ação de conhecimento individual, cujo pedido coincide ... -
Acórdão nº 2016/0187364-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO. ... OCORRÊNCIA ... acórdão recorrido, o pedido de revisão" do ato de ... concessão do benefício se\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0295453-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... revisão de benefício ... ação ...
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Acordao N° 1244214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Previdenciário e processual civil. Apelação cível. Banco do brasil. Legitimidade. Ação de revisão de benefício previdenciário. Prejudicial de mérito. Prescrição. Súmulas 291 e 427 do stj. Acolhimento. 1. As ações que envolvem revisão de benefício de complementação de aposentadoria prescrevem em 5 (cinco) anos: súmulas 291 e 427 do stj. 2. O prazo inicial para essa ação é o trânsito em julgado da...
... Acórdão Nº ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BANCO DO RASIL ... LEGITIMIDADE. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... -
Decisão Monocrática Nº 0033475-58.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-04-2022
... AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0441.15.001500-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - NATUREZA EMINENTEMENTE PREVIDENCIÁRIA DO BENEFÍCIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - CONFLITO SUSCITADO. Nos termos do entendimento adota pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, a pensão por morte consiste em benefício previdenciário, e não acidentário, uma vez que...
... CONCESSO DE PENSO POR MORTE. BENEFICIO NO RELACIONADO A ACIDENTE DO TRABALHO OU A ... -
Acórdão nº 1.0441.15.001500-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - NATUREZA EMINENTEMENTE PREVIDENCIÁRIA DO BENEFÍCIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - CONFLITO SUSCITADO. Nos termos do entendimento adota pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, a pensão por morte consiste em benefício previdenciário, e não acidentário, uma vez que...
... CONCESSO DE PENSO POR MORTE. BENEFICIO NO RELACIONADO A ACIDENTE DO TRABALHO OU A ... -
Acórdão Nº 0217308-69.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SUPLEMENTAR. ILEGITIMIDADE DA PATROCINADORA. TEMA 936 DO STJ. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REGULAMENTO APLICÁVEL AO TEMPO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. TEMA 907 DO STJ. RECURSO CONHECIDO
... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... AÇÃO" ORDINÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCI\xC3" ... plano previdenciário", buscando o autor na presente ... demanda a revis\xC3" ...