ação revisão benefício previdenciário
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Acórdão Nº 0217308-69.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SUPLEMENTAR. ILEGITIMIDADE DA PATROCINADORA. TEMA 936 DO STJ. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REGULAMENTO APLICÁVEL AO TEMPO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. TEMA 907 DO STJ. RECURSO CONHECIDO
... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... AÇÃO" ORDINÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCI\xC3" ... plano previdenciário", buscando o autor na presente ... demanda a revis\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009084320204058311), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800908-43.2020.4.05.8311 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL
... a análise do pedido administrativo de "Ação de Revisão de Benefício" por ele formulado ... é da competência do Instituto Previdenciário prover seus serviços de maneira adequada para ... -
Acórdão nº 0002871-65.2014.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2015/0100313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE ... OCIAL. REVISÃO" DE PRESTAÇÕES. DECADÊNCIA. ... ART.\xC2" ... 1. No caso, a autora ajuizou ação ... benefício originário de aposentadoria de ...
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Acórdão Nº 0306757-92.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0066112-62.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº 70077074656 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... Fundação ELETROCEEE. Ação de revisão de benefício previdenciário. Juízo ...
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Acórdão nº 2009/0147950-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO". REVISÃO DE ... BENEFÍCIO PREVIDENCI\xC3" ... ação foi ...
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Acórdão nº 2016/0023586-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". ... PROCESSUAL ... INEXISTÊNCIA ... OMISS\xC3" ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... PRAZO DECENAL. ... revisão ... 28/6/1997. Portanto, a ação ...
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Acórdão nº 2015/0268084-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... DECLARAÇÃO. ... INEXISTENTE. ... ISCUSSÃO ... CONTROVÉRSIA. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... Contudo, a ação ...
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Acórdão nº 1.0309.08.020203-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CÁLCULO DA RMI. INOBSERVÂNCIA DE VÁRIOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CONFISSÃO DA AUTARQUIA. RECÁLCULO DEVIDO. PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. CABIMENTO COM OBSERVÂNCIA DA...
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Acórdão nº 2014/0083839-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... de revisão ... benefício ... ão veiculada na presente ação ...
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Decisão Monocrática Nº 0194206-18.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SUPLEMENTAR. ILEGITIMIDADE DA PATROCINADORA. TEMA 936 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DIREITO ADQUIRIDO. REGULAMENTO APLICÁVEL AO TEMPO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. TEMA 907 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO" ORDINÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCI\xC3" ... referente exclusivamente ao plano previdenciário, buscando o apelante na ... presente demanda a ... -
Acórdão nº 2015/0185398-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. DETERMINAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEF
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. PREVISÃO DE ... 1. Ação" ordinária em que se discute se\xC2" ... ício, sendo de rigor a revisão ... -
Acórdão nº 2015/0016122-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... -9/1997, em 23/7/2006, e a ação foi ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... país de domicílio ou do sistema previdenciário do respectivo organismo internacional; ... g) o ... , exceto para o cálculo do salário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do ... II – revisão de incentivo fiscal de tratamento tributário ... III – desacatado, no ato da ação fiscal, o agente da fiscalização; ... IV – ...
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Acórdão nº 2011/0196082-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ... E. REVISÃO DA RMI. REPERCUSSÃO ... que, na espécie, o benefício" previdenciário foi ... concedido em \xC2" 20/4/1989 e que a ação foi ajuizada apenas em ...
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Acórdão nº 2014/0228625-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... REPERCUSS\xC3" ... REQUISITO ... AJUIZAMENTO DE AÇÃOE BENEFÍCIO ... revisão, concessão ...
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Acórdão nº 2013/0161749-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. 1. Não há falar em negativa de prestaç
- Acórdão nº 2012/0068646-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0069240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... NOVO BENEFÍCIO ... II. Trata-se de ação" ajuizada contra o INSS, na qual\xC2" ... não se trata de mera revisão do benefício de ...
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Acórdão Nº 0102250-91.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-04-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão Nº 0016802-10.2013.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (ELOS). DESCONTO NO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DA JOIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTEXTO QUE DISPENSA PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PREJUDICIAIS. DECADÊNCIA. PRAZO DECENAL NÃO TRANSCORRIDO. AFASTAMENTO. PRESCRIÇ
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (ELOS) ... -
Acórdão nº REsp 946533 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... caso relacionadas ao recebimento, ou à revisão, de benefícios de pensão por morte concedidos ...
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Acórdão Nº 0007462-60.2018.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-05-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ...