ação revisional adicional insalubridade

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AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PARCELAS VINCENDAS. FATO SUPERVENIENTE. A exclusão dos adicional de insalubridade e periculosidade (parcelas vincendas) está condicionada ao ajuizamento de ação revisional da decisão condenatória, o que foi observado pela parte autora.

AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que o autor não comprovou modificação no estado de fato apta a autorizar a revisão da sentença em que deferido o adicional de insalubridade em grau médio à ré, uma vez que constatada a manutenção do trabalho sob condições insalubres, não obstante a troca de função. Recurso do autor desprovido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AÇÃO DE DECLARAÇÃO REVISIONAL. DATA DO PAGAMENTO. Não se conhece de recurso de revista quando não atendidos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Recurso de Revista de que não se conhece.

EMENTA AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA 595/2015. Diante da decisão proferida pelo TST no julgamento do IRR 1325-18.2012.5.04.0013 não cabe discutir acerca da legalidade da Portaria 595/2015 e sua nota explicativa, não persistindo controvérsia acerca do direito ao adicional de periculosidade pelo trabalho junto a Raio X móvel. Em se tratando de adicional de periculosidade...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PARCELAS VINCENDAS. FATO SUPERVENIENTE . A exclusão do adicional de insalubridade (parcelas vincendas) está condicionada ao ajuizamento de ação revisional da decisão condenatória. Entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 76 da SEEx. Agravo de petição interposto pelo executado a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DISSENSO SUPERADO NECESSIDADE DE AÇÃO REVISIONAL CONDENAÇÃO INEXISTENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Superado o dissenso em torno da obrigação de a empresa incluir em folha de pagamento as parcelas futuras do adicional de periculosidade até que se alterem as condições fáticas que ensejaram o reconhecimento dessa...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXCLUSÃO. NECESSIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. No caso de cessar as condições ambientais insalubres, o empregador poderá fazer uso de ação revisional, no que concerne à exigência de nova manifestação judicial, para a exclusão do adicional de insalubridade, de acordo com o procedimento previsto no art. 471, I, do CPC - de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXCLUSÃO. NECESSIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. No caso de cessar as condições ambientais insalubres, o empregador poderá fazer uso de ação revisional, no que concerne à exigência de nova manifestação judicial, para a exclusão do adicional de insalubridade, de acordo com o procedimento previsto no art. 471, I, do CPC - de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXCLUSÃO. NECESSIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. No caso de cessar as condições ambientais insalubres, o empregador poderá fazer uso de ação revisional, no que concerne à exigência de nova manifestação judicial, para a exclusão do adicional de insalubridade, de acordo com o procedimento previsto no art. 471, I, do CPC - de

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXEQUENTES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. A modificação da situação fática relacionada às parcelas vincendas de adicional de insalubridade deve ser comprovada por meio de ação revisional, na forma do artigo 505, I, do CPC. Orientação Jurisprudencial nº 76 da SEEx. Agravo de petição das exequentes provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXCLUSÃO. NECESSIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. No caso de cessar as condições ambientais insalubres, o empregador poderá fazer uso de ação revisional, no que concerne à exigência de nova manifestação judicial, para a exclusão do adicional de insalubridade, de acordo com o procedimento previsto no art. 471, I, do CPC - de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXCLUSÃO. NECESSIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. No caso de cessar as condições ambientais insalubres, o empregador poderá fazer uso de ação revisional, no que concerne à exigência de nova manifestação judicial, para a exclusão do adicional de insalubridade, de acordo com o procedimento previsto no art. 471, I, do CPC - de

EMENTA RECONVENÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. MANUTENÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Admite-se à requerida (empregada) propor reconvenção para pretensão própria, nos termos do art. 55 c/c 343, ambos do CPC, por promover integral solução do litígio na mesma demanda, além de preservar os princípios da eficiência, economia processual e primazia do...

AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Uma vez verificada a ausência das condições insalubres que ensejaram o direito ao recebimento do adicional correspondente à parte dos trabalhadores, confirma-se a sentença que desonerou a autora do pagamento dessa rubrica, nesse aspecto. Entretanto, persistindo a exposição de um trabalhador à condição insalubre, cabe reformar a sentença e declarar que,

AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA 595/2015 DO MTE. TEMA REPETITIVO Nº 10 DO TST .O réu na presente ação revisional (médico empregado do Hospital autor) teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade, em decisão que transitou em julgado, por trabalhar em área de operação do aparelho de Raio-x em Arco C, sendo certo que não tem pertinência, ao caso debatido na ação...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. TRABALHO DE LIMPEZA. INSALUBRIDADE PRESUMIDA. PERÍCIA DISPENSÁVEL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA MANTIDA. 1- O exercício de atividades que envolvam a higienização de sanitários públicos ou coletivos de grande circulação e a coleta de lixo,

ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE VANTAGEM. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE DE VINCULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SALÁRIO-MÍNIMO. ART. 7º, IV, DA CF/88. PLENÁRIO DO STF. SÚMULA VINCULANTE 4.DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 481, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – Adicional de insalubridade – Grau máximo (40%) – Ação revisional c/c cobrança – Controvérsia adstrita à verificação do exercício de funções em situação de risco pelo autor, de maneira permanente e habitual, de modo a justificar a majoração do adicional de insalubridade – Autor que, embora instado a especificar as provas que pretendia produzir, quedou-se inerte – Na...

AÇÃO REVISIONAL - Adicional de insalubridade - Manutenção do acréscimo, mesmo afastado o empregado da atividade produtiva, em vista de acordo coletivo, cuja interpretação resulta na garantia das parcelas salariais aos abrangidos, independentemente da efetiva prestação de serviços.

RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA (violação aos artigos 5º, II, e 7º, XXIII, da Constituição Federal, 128 e 460 do Código de Processo Civil e 192 da Consolidação das Leis do Trabalho). A admissibilidade do apelo revisional interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violência direta ao texto constitucional ou de...

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015

AÇÃO REVISIONAL - Adicional de Insalubridade - O efeito da sentença que o declara indevido somente se dá com o trânsito em julgado, permanecendo incólume a condenação até então (art. 471, I, CPC) - Honorários periciais são pagos pela requerente (art. 33 do CPC).

Ação revisional de pensão. Policial militar. Adicional de insalubridade. Vantagem instituída pela LC 432/85, sem caráter de generalidade, para funcionários e servidores civis, estendida administrativamente aos militares. Vantagem destinada a servidores no exercício de atividades insalubres, mediante laudo pericial. Impossibilidade de extensão a aposentados e pensionistas. Inexistência do direito...

Ação Revisional. Adicional de Insalubridade. Tratando o adicional de insalubridade de remunerar condição prejudicial à saúde do trabalhador, sua supressão é medida que se impõe ao não mais se constatar as características danosas. Natureza de relação de trato sucessivo, considerando-se implícita a condição de subsistência do estado de fato no qual se baseou. Sobrevindo modificação neste, pode...