aceite duplicata execucao sem
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Acórdãos nº 1003636-86.2016.8.26.0004 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Junio de 2019
... Embargos à execução - duplicata sem aceite - execução instruída com o ...
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Acórdão nº 1.0693.10.001177-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE ENVIO DAS DUPLICATAS PARA ACEITE. REJEIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA. SENTENÇA MANTIDA.- A duplicata sem aceite, desde que devidamente protestada e acompanhada do comprovante de entrega da mercadoria, é instrumento hábil para embasar a...
... de produto rural naquele caso, e no de duplicata. Alegam tambm, preliminarmente, que as ... so nulas, diante da ausncia de envio para aceite, conforme comprovado na percia, (fl. 1.272) ... -
Acórdão nº 1.0693.10.001177-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE ENVIO DAS DUPLICATAS PARA ACEITE. REJEIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA. SENTENÇA MANTIDA.- A duplicata sem aceite, desde que devidamente protestada e acompanhada do comprovante de entrega da mercadoria, é instrumento hábil para embasar a...
... de produto rural naquele caso, e no de duplicata. Alegam tambm, preliminarmente, que as ... so nulas, diante da ausncia de envio para aceite, conforme comprovado na percia, (fl. 1.272) ... -
Acordao N° 1290248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Duplicata sem aceite. Protesto. Inclusão de despesas cartorárias na execução. Possibilidade. Curadoria especial. Ausência de preparo. Isenção legal. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inexistência. Sentença mantida. 1. A orientação dominante no tribunal de justiça do distrito federal e territórios é de que a defensoria pública,...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO. INCLUSÃO DE DESPESAS ... -
Acórdão nº 1.0529.14.005586-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE - REQUISITOS DO ART. 15, INCISO III, "B", DA LEI 5.474/68 -EXTINÇÃO PARCIAL DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - CDC - INAPLICABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.1. Há inovação recursal quando o tema é abordado, pela primeira vez, na apelação, o que...
... Lei n 5.474/68 (Lei das Duplicatas), a duplicata mercantil sem aceite, para ser objeto de ao de ... -
Acórdão Nº 0076295-98.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE. NOTA FISCAL. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE HIGIDEZ DO TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. LOCAÇÃO DO PRÉDIO COMERCIAL NO QUAL SUPOSTAMENTE FOI ENTREGUE A MERCADORIA. ILEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS NA ESPÉCIE. SENTENÇA MODIFICADA NESTE PONTO. ALTERAÇÃO DO ÔNUS...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE ... NOTA FISCAL. AUTENTICIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0011020-95.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE. EXEQUENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS ASSINADOS POR TERCEIRO QUE, NA HIPÓTESE, NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROVAR A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PELO EMBARGANTE OU PESSOA POR ELE AUTORIZADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA....
... 7133, sem aceite.O executado ops embargos execuo negando a ... , motivo pelo qual se conclui ter sido a duplicata da fl. 41 (dos autos da execuo) emitida sem ... -
Acordao N° 1399153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Embargos à execução de título extrajudicial. Duplicata sem aceite. Execução instruída sem comprovante de entrega de mercadoria. Equívoco corrigido após o ajuizamento dos embargos à execução. Sucumbência. Princípio da causalidade. Sentença parcialmente reformada. 1. A execução da duplicata sem aceite exige a comprovação de protesto do título, comprovante de entrega de mercadoria e ausênci
... DUPLICATA SEM ACEITE. EXECUÇÃO INSTRUÍDA SEM COMPROVANTE ... -
Acórdão nº 1.0116.07.012990-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL SEM ACEITE E SEM PROTESTO - AUSÊNCIA DAS NOTAS FISCAIS E DA COMPROVAÇÃO DE ENTREGA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO. A duplicata é um título causal e, como tal, deve corresponder a uma compra e venda mercantil ou à efetiva prestação de serviço. Em relação à...
... Inicialmente, cumpre ressaltar que a duplicata um ttulo causal, no se aplicando a regra de ... ), que a execuo de duplicatas sem aceite admitida, bastando, para tanto, a presena, alm ... -
Acórdão nº 2014/0269158-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO SACADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Reconhecer os pedidos de sustação de protesto de duplicata, em razão de...
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Acórdão nº 2014/0269168-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO SACADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Reconhecer os pedidos de sustação de protesto de duplicata, em razão de...
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Acórdão Nº 0302116-18.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... as duplicatas executadas no possuem aceite e; ademais, pleiteia sejam juros de mora e correo ... 15 a possibilidade de execuo de duplicata ou triplicata aceita, protestada ou no e, no ...
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Acórdãos nº 1071906-68.2016.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Duplicata sem aceite levada a protesto por ...
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Acórdão Nº 5034548-25.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
... assiste.In casu, trata-se de duplicada sem aceite, a qual, justamente por exibir essacondio ... Dessa forma, permitida a execuo de duplicata sem aceite, quando esta vieracompanhada do ...
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Acórdão nº 2014/0156629-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO SACADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Reconhecer os pedidos de sustação de protesto de duplicata e indenização civil, em razão de inexistência de...
... DECLARATÓRIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50019162420218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Duplicata ... ... EXECUTIVA. a duplicata mercantil sem aceite é título executivo extrajudicial quando ...
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Acórdão nº 1.0471.15.008512-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - EXTINÇÃO PARCIAL DE OFÍCIO - DUPLICATA SEM PROTESTO E SEM ACEITE - GRUPO ECONÔMICO- RECONHECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.-A execução para cobrança de título extrajudicial, nos termos do art.783 do CPC, fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.-As duplicatas, para que...
... , possvel atestar que nenhuma possui aceite, tampouco foram protestadas, no restando ... com a redao dada pela Lei N 6.458/77, a duplicata subordina-se ao preenchimento cumulativo dos ... -
Acórdão nº 1.0471.15.008512-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - EXTINÇÃO PARCIAL DE OFÍCIO - DUPLICATA SEM PROTESTO E SEM ACEITE - GRUPO ECONÔMICO- RECONHECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.-A execução para cobrança de título extrajudicial, nos termos do art.783 do CPC, fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.-As duplicatas, para que...
... , possvel atestar que nenhuma possui aceite, tampouco foram protestadas, no restando ... com a redao dada pela Lei N 6.458/77, a duplicata subordina-se ao preenchimento cumulativo dos ... -
Acórdãos nº 0089934-46.2012.8.26.0002 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... DUPLICATA SEM ACEITE. Execução instruída ...
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Acórdão nº 1.0105.15.004475-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULAR - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE ACEITE - PROVA DO PROTESTO E DA ENTREGA DA MERCADORIA - VALIDADE DA COBRANÇA. Deve ser afastada a nulidade da ação de execução em razão da alegação de irregularidade na representação processual, já que além da procuração estar em vigor no momento da propositura da ação, tal irregularidade trata-se...
... Lei n 5.474/68 (Lei das Duplicatas), a duplicata mercantil sem aceite, para ser objeto de ao de ... -
Acórdão Nº 0300911-72.2017.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... -68.2017.8.24.0074 em relação à duplicata mercantil nº 7754/1, no valor de R$ 3.289,73, o ... não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos ...
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Acórdão Nº 0700712-78.2015.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-08-2016
... EXEQUIBILIDADE DOS TÍTULOS. DUPLICATA SEM ... ACEITE. NOTAS FISCAIS. PROTESTO ...
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Acórdão nº 1.0313.13.020438-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS - PROTESTADAS - NOTAS FISCAIS - TÍTULO HÁBIL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA. Conforme orientação do STJ, a duplicata sem aceite é título hábil a aparelhar o processo de execução, desde que devidamente protestada e acompanhada dos documentos suficientes para comprovar a entrega das mercadorias. Nas execuções de títulos...
... so inexigveis, em razo de no possurem o aceite. Alm disso, aduz que no vieram acompanhadas de ... termos da jurisprudncia desta Corte, a duplicata sem aceite, desde que devidamente protestada e ... -
Acórdão nº 1.0313.16.007599-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO VERBAL - DUPLICATAS SEM ACEITE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - INEXIGIBILIDADE DOS VALORES - DEFENSORIA PÚBLICA - ATUAÇÃO COMO CURADORA ESPECIAL - HONORÁRIOS DEVIDOS.- Estabelece o art. 15 da Lei nº. 5.474/68, que para a execução da duplicata sem aceite, ela deverá estar protestada e acompanhada da documentação que...
... de execuo de n 0313.09.284687-9 no possuem aceite e que, para se tornarem aptas a embasar a execuo ... Entendem os Tribunais que a duplicata sem aceite, mas acompanhada de nota fiscal do ... -
Acórdão nº 1.0024.07.783881-1/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
CIVIL- APELAÇÃO- EMBARGOS À EXECUÇÃO- AUSÊNCIA DE CÓPIA DE DOCUMENTOS RELEVANTES- NÃO VERIFICAÇÃO- INDEFERIMENTO DA INICIAL- IMPOSSIBILIDADE- INOVAÇÃO RECURSAL- AUSÊNCIA- EXECUÇÃO DE DUPLICATA SEM ACEITE- PROTESTO INEXISTENTE- COMPROVANTE IDÔNEO E INCONTESTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS- AUSÊNCIA- EXECUÇÃO DO TÍTULO- NÃO CABIMENTO- REFORMA DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... ÇÃO RECURSAL- AUSÊNCIA- EXECUÇÃO DE DUPLICATA SEM ACEITE- PROTESTO INEXISTENTE- COMPROVANTE ...