Aceite em letras de câmbio
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000948-25.2019.5.06.0020), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. Na hipótese vertente, a atividade de telemarketing pela LIQ CORP, por obvio, prepondera sobre todas as outras, conforme se extrai do "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica", em que consta a "atividade de...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000510-85.2017.5.07.0005), 2018-11-29
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
-
Acórdão Nº 0020028-63.2016.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. A contratação de trabalhador mediante empresa interposta para desenvolver atividades relacionadas à atividade-fim, configura vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços. Adoção da Súmula nº 331 do TST.
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000993-26.2019.5.06.0021), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. Na hipótese vertente, a atividade de telemarketing pela LIQ CORP, por obvio, prepondera sobre todas as outras, conforme se extrai do "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica", em que consta a "atividade de...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000896-19.2016.5.06.0413), 16-03-2017
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA VOLTADA À EXECUÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR. LICITUDE DO PACTUADO. Para ser considerada válida, a terceirização de serviços deve ajustar-se a uma das hipóteses previstas na Súmula nº 331, III, do TST, editada com o intuito de disciplinar a matéria e obstar a propagação de fraudes envolvendo a interposição de mão de obra. O mencionado...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001224-84.2017.5.06.0001), 02-04-2019
RECURSO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, a maioria dos ministros votou...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000331-27.2017.5.06.0023), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO NÃO CARACTERIZADO. O trabalhador, que possui vínculo trabalhista com a prestadora que disponibiliza a mão de obra, coloca sua força de trabalho em prol da tomadora; inserindo-se nas atividades da empresa, vindo a colaborar com o seu êxito no processo de produção, mas não possuindo esta posição de empregadora. Restando claro que a...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001267-70.2017.5.07.0008), 2020-03-05
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000919-08.2019.5.06.0009), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. Na hipótese vertente, a atividade de telemarketing pela LIQ CORP, por obvio, prepondera sobre todas as outras, conforme se extrai do "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica", em que consta a "atividade de...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001086-83.2019.5.06.0022), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. Na hipótese vertente, a atividade de telemarketing pela LIQ CORP, por obvio, prepondera sobre todas as outras, conforme se extrai do "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica", em que consta a "atividade de...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001456-44.2014.5.06.0020), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização do serviço de oferecimento de empréstimo consignado não encontra óbice no direito pátrio nem tem o condão de, isoladamente, enquadrar o empregado na categoria dos bancários, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício diretamente com o banco tomador de serviços. Recurso do...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000665-49.2017.5.07.0018), 2019-05-08
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000702-49.2017.5.07.0027), 2018-07-12
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000712-91.2019.5.06.0014), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. Na hipótese vertente, a atividade de telemarketing pela LIQ CORP, por obvio, prepondera sobre todas as outras, conforme se extrai do "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica", em que consta a "atividade de...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001267-70.2017.5.07.0008), 2018-09-28
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001118-50.2017.5.06.0413), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000178-22.2015.5.06.0004), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS AFETOS À ATIVIDADE MEIO DO SETOR BANCÁRIO. LICITUDE. Para ser considerada válida, a terceirização de serviços deve ajustar-se a uma das hipóteses previstas na Súmula nº 331, III, do TST, editada com o intuito de disciplinar a matéria e obstar a propagação de fraudes envolvendo a interposição de mão de obra. O mencionado verbete jurisprudencial, ao tratar
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000105-48.2014.5.06.0016), 01-08-2018
GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE ÀS NORMAS DE TUTELA AO TRABALHO. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS A CATEGORIA PROFISSIONAL DE BANCÁRIOS. INCIDÊNCIA - Demonstrada a prática de ato ilícito, consubstanciado na contratação de empregado por empresa interposta, ainda que participante do mesmo grupo econômico, com o intuito de mascarar relação jurídica de emprego, a situação fática se sobrepõe aos termos estipulados
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000220-88.2016.5.06.0181), 31-07-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA VOLTADA À EXECUÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR. LICITUDE DO PACTUADO. Para ser considerada válida, a terceirização de serviços deve ajustar-se a uma das hipóteses previstas na Súmula nº 331, III, do TST, editada com o intuito de disciplinar a matéria e obstar a propagação de fraudes envolvendo a interposição
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001367-59.2016.5.06.0211), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA VOLTADA À EXECUÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR. LICITUDE DO PACTUADO. No caso concreto, verifica-se que a prestação de serviços (2014/2015) antecedeu à publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos fica adstrito aos termos da Súmula nº 331 do TST. Para ser...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão nº 2005/0056654-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. PREQUESTIONAMENTO. DIREITO CAMBIÁRIO. TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA AVALISTA. DESNECESSIDADE DE PROTESTO. I - Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestaçã
... execução contra o aceitante da letra de câmbio ou contra o emitente da nota promissória, bem ... artigo 77 da Lei Uniforme de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (Decreto 57663 ... da letra de câmbio, no tempo devido, para aceite ou para pagamento, não tendo o portador, apesar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001124-74.2014.5.06.0021), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA VOLTADA À EXECUÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR. LICITUDE DO PACTUADO. Para ser considerada válida, a terceirização de serviços deve ajustar-se a uma das hipóteses previstas na Súmula nº 331, do TST, editada com o intuito de disciplinar a matéria e obstar a propagação de fraudes envolvendo a interposição de mão de obra. O...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000141-95.2020.5.06.0011), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. Na hipótese vertente, a atividade de telemarketing pela LIQ CORP, por obvio, prepondera sobre todas as outras, conforme se extrai do "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica", em que consta a "atividade de...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1645-65.2017.5.06.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Confirma-se a decisão monocrática que negou...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001695-28.2016.5.06.0004), 25-02-2019
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. O conjunto probatório sinaliza no sentido de que não restaram configurados os elementos necessários à configuração do vínculo de emprego. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... Tais entidades captam recursos por meio de aceite e colocação de Letras de Câmbio" ... As ...