Aceite em letras de câmbio
- Acórdão Nº 0011296-10.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001670-37.2015.5.06.0008), 11-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Utilizando o pretexto de existência de omissão, a embargante pretende que esta Instância revise seu próprio posicionamento, o que não se afigura possível através da via processual eleita, pois já entregue a prestação jurisdicional. Embargos declaratórios a que se rejeita.
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000514-69.2015.5.06.0022), 30-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Não restou comprovada nos autos a realização de atividades bancárias, conforme descrito na peça de ingresso, presumindo-se veraz a tese contestatória de que as tarefas afetas à autora observaram os estritos limites dos contratos de prestação de serviços celebrados, relacionados ao desenvolvimento de...
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000711-75.2016.5.07.0017), 2019-02-20
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de cambio de aceite da instituicao contratante; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 211-64.2015.5.08.0001)
Analisa-se primeiro o recurso de revista interposto pela reclamada, por tratar de tema prejudicial ao exame da demanda. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO
... III - corretoras de câmbio e de valores mobiliários; ... IV - ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000841-76.2017.5.06.0011), 12-11-2019
EMENTA: DESEMPENHO DE ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324). "É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Recurso autoral a que nega provimento.
... &A, oferecendo-o aos clientes e, no caso de aceite, digitalizava os dados cadastrais constantes das ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001194-75.2017.5.06.0251), 05-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. Não se identificando nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios.
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000701-64.2017.5.07.0027), 2018-12-10
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000996-43.2016.5.06.0002), 04-10-2018
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 do CPC/2015. Não sendo verificada a existência de omissão na decisão embargada que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não atendidos os requisitos previstos nos artigos 8
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 896-19.2016.5.06.0413)
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001655-58.2017.5.07.0012), 2019-02-07
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001244-03.2017.5.07.0016), 2020-08-03
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001439-94.2017.5.06.0313), 02-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Não se identificando nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios.
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Cadastros Revisados E Aguardando Aceite Do Produtor 361.327 Cadastros ... Cadastros Em ... de Computação, Engenharia de Produção, Letras, Linguística e área de ... Língua Portuguesa, ... *Taxa de câmbio: R$ 5,32/ US$ 1,00-Banco Central: 21/11/2022 ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... será o salário em moeda estrangeira, ao câmbio do dia do pagamento ... Estamos em que não ... pelas Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras e pelos Institutos de Geociências das ... Só para argumentar: ainda que se aceite a aplicação, à espécie, do precitado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000711-75.2016.5.07.0017), 2019-07-17
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de cambio de aceite da instituicao contratante; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001655-58.2017.5.07.0012), 2020-04-24
... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965 - Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... 21 e 22, mediante aceite de letras de câmbio reajustáveis sacadas pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001202-45.2017.5.07.0018), 2019-08-08
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000229-25.2016.5.06.0351), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. LICITUDE. Considerando que a função desempenhada pela reclamante, consistente na recepção e encaminhamento das propostas de operações de crédito e arrendamento mercantil está dentre aquelas que o Banco Central do Brasil, por meio da Resolução nº 3.954/2011, facultou às instituições financeiras delegar às empresas contratadas como...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001008-15.2017.5.07.0028), 2017-11-22
... ídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001633-52.2016.5.06.0015), 11-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JUÍZO DE VALOR FIRMADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DA MEDIDA. Se os embargos, a pretexto de supostas omissões no julgado, têm a finalidade clara de rediscutir a decisão proferida, já constando no texto do acórdão tudo aquilo que a parte procura renovar, trata-se de medida que não se enquadra nas hipóteses de embargabilidade previstas pelos arts. 897-A da CLT,
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000290-23.2018.5.07.0015), 2019-06-27
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Acórdão Nº 08110936820218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... NÃO CABIMENTO. LEI UNIFORME APLICÁVEL A LETRAS DE CÂMBIO E NOTAS PROMISSÓRIAS. ÍNDICE ... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ACEITE DA PESSOA DO DEVEDOR A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000296-47.2015.5.06.0020), 06-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. Descabida a oposição de embargos de declaração ao tratar de matéria que não foi objeto da condenação, não se verificando quaisquer dos vícios previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, caracterizando, na verdade o intuito procrastinatório dos embargantes. Embargos não conhecidos.
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