Acervo documental
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... será realizada mediante inventário de seus bens imóveis e de seu acervo físico, documental e material, bem como dos contratos e convênios, com a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de ... representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) a formação do acervo privado do Presidente da República; ... VIII – prestar assistência ... os contratos, inclusive as receitas e as despesas, e o acervo documental e patrimonial dos órgãos e das entidades extintos ou transformados por ...
- Em vigor Código Civil
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... acervo documental privado do Presidente da República ... Gabinete de Segurança ...
- Decreto nº 9.618 de 18/12/2018. Declara de interesse público e social o acervo documental privado do Instituto de Arqueologia Brasileira.
- Decreto de 24/01/2018 ( seq-sf: 1 ). Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Associação Circo Voador.
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... 31. (VETADO) ... Art. 32. Ficam transferidos para a ANM o acervo técnico, documental e patrimonial do DNPM ... Parágrafo único. A ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... acervo técnico, o acervo bibliográfico e o acervo documental ... Art. 4º A ...
- Em vigor Decreto nº 9.581 de 23/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança
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Acórdão nº 2013/0290989-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acervo documental, de modo que a inversão do julgado demandaria o ...
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Acórdão nº 2016/0039501-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do caso, que o acervo ...
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Acórdão nº 2015/0132960-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXTREMO DESVALOR DA CONDUTA. HABITUALIDADE DELITIVA. INAPLICABILIDADE. REEXAME. SÚMULA 7 DESTA CORTE. ACÓRDÃO RECORRIDO. SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA PRETORIANA. SÚMULA 83 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O...
... que seja"); e b) conduta social negativa ("acervo" ... documental produzido pela Polícia Militar a comprovar que a\xC2" ... - Acórdão nº 2014/0288641-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0135584-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da controvérsia: "Aferindo-se o farto acervo documental trazido aos autos e ...
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Acórdão nº 2012/0060443-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PAGAMENTO DE FGTS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 300 E 332 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VIABILIDADE DO...
... âncias fáticas da causa e com base no acervo documental acostado ... -
Acórdão nº 2015/0001608-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO IMOBILIÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS. APART-HOTEL. NATUREZA DOS IMÓVEIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, raz
... acervo documental, que os ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
... Art. 2º Os bens imóveis e o acervo físico, documental e material integrantes do patrimônio do INAMPS serão ...
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Acórdão nº 2014/0270543-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO. ... por meio de acervo documental pré-constituído, sobre o qual não ...
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Acórdão nº 2013/0378577-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPROVAÇÃO. ACERVO DOCUMENTAL INSUFICIENTE. ...
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Acórdão nº 2012/0194790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão obstante, tal convolação é dependente do acervo documental, ...
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Acórdão nº 2014/0178295-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. O art. 130 do CPC consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado a valer-se do seu convencimento, à...
... MAGISTRADO. ... DOCUMENTAL ... SUFICIENTE. ... - Acórdão nº 2014/0231657-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0359896-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE.. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. FALTA DE SIMILITUDE....
- Acórdão nº 2015/0034105-9 de T2 - SEGUNDA TURMA