Acervo documental
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... II - convidar especialistas para análise do acervo privado, quando necessário; ... III - emitir parecer conclusivo sobre o ... documental acumulado, nos termos do disposto no § 2º do art. 7º da Lei nº 8.159, ...
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História social de um documento global: trajetórias do filme 25 e a escrita da história da África pós-colonial (Moçambique, Brasil e Europa - 1974-2019)
O artigo analisa as trajetórias da realização do filme 25 e os caminhos que levaram ao Arquivo Edgard Leuenrouth (AEL), localizado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a terem sob seus domínios o vasto acervo documental e imagético da produção. O artigo também aborda as consequências e desafios da escrita da história da África provocados pela incontornável pulverização dos acervos...
... Estadual de Campinas (UNICAMP), a terem sob seus domínios o vasto acervo documental e imagético da produção. O artigo também aborda as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000499-04.2013.5.06.0012), 02-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PERÍODO CLANDESTINO. ADMISSÃO ANTERIOR. NÃO COMPROVAÇÃO. Não se extraindo dos autos elemento apto a mitigar a força probante do acervo documental no tocante ao início do pacto laboral (CTPS, contracheques e ficha de registro de empregado), tem-se como não desconstituída a veracidade do quanto escrito, motivo pelo qual este deve prevalecer. Cumpre salientar que é
... extraindo dos autos elemento apto a mitigar a for ç a probante do acervo documental no tocante ao in í cio do pacto laboral (CTPS, contracheques e ... -
Acordão da , 13-02-2023
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO DOCUMENTAL E PERICIAL CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS....
... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS ... PROBATÓRIO ... DOCUMENTAL E PERICIAL CORROBORADO POR OUTROS ... ELEMENTOS DE PROVA. REEXAME ... NÃO ... OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ACERVO ... PROBATÓRIO DOCUMENTAL E PERICIAL CORROBORADO POR OUTROS ... ELEMENTOS ... -
Acordão do Primeira Seção, 14-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. REJEIÇÃO. NULIDADEDECORRENTE DE INOBSERVÂNCIA DO DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO.DEPOIMENTO PRESTADO POR TESTEMUNHA DEPOIS ERGUIDA À CONDIÇÃO DEINVESTIGADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.1. A notória impossibilidade de dilação probatória, inerente à viamandamental, não se...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000207-59.2012.5.06.0010), 01-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. À parte autora, foi viabilizada a oportunidade para impugnar a tese de defesa e o respectivo acervo documental, descabendo falar em violação aos postulados do contraditório e da ampla defesa. Preliminar rejeitada.
... a oportunidade para impugnar a tese de defesa e o respectivo acervo" documental, descabendo falar em viola ç ã o aos postulados do contradit \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001595-53.2014.5.06.0001), 01-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. A apuração da existência ou não de liame causal entre a enfermidade e o labor depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do experto se estas não forem infirmadas por outras provas - inteligência do art. 479 c/c art. 371 do NCPC. E, no caso em testilha, o acervo documental,...
... 479 c/c art. 371 do NCPC. E, no caso em testilha, o acervo documental, composto por atestados, exames e até CAT (emitida pela ... -
Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. ISS. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DO ISS. ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR. UNIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL. CARÃTER PERMANENTE OU TEMPORÃRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA I - Na origem, trata-se de ação declaratória objetivando que seja...
... da referida Secretaria, tais como consultoria, diagnóstico documental, ... revisão e elaboração do Código de Classificação e da Tabela de ... Temporalidade de Documentos, tratamento arquivístico do acervo ... documental, preparação e digitalização de documentos até tamanho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000552-11.2012.5.06.0144), 04-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. Não apontadas eventuais diferenças impagas conforme acervo documental, tampouco desconstituída a veracidade do quanto lançado nos cartões de ponto, cumpre manter o julgado que indeferiu as horas extras. Apelo provido em parte.
... N ã o apontadas eventuais diferen ç as impagas conforme acervo documental, tampouco desconstitu í da a veracidade do quanto lan ç ado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001612-30.2012.5.06.0011 (01639-2009-015-06-00-5)), 03-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. Não apontadas eventuais diferenças impagas conforme acervo documental, tampouco desconstituída a veracidade do quanto lançado nos cartões de ponto, cumpre manter o julgado que indeferiu as horas extras. Apelo improvido.
... N ã o apontadas eventuais diferen ç as impagas conforme acervo documental, tampouco desconstitu í da a veracidade do quanto lan ç ado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000019-53.2013.5.06.0003 (01781-2007-102-06-00-2)), 02-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. Não apontadas eventuais diferenças impagas conforme acervo documental, tampouco desconstituída a veracidade do quanto lançado nos cartões de ponto, cumpre manter o julgado que indeferiu as horas extras. Apelo improvido.
... Não apontadas eventuais diferenças impagas conforme acervo documental, tampouco desconstituída a veracidade do quanto lançado nos ... -
Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PARALISAÇÃO DE OBRA, POR DETERMINAÇÃO DO CONTRATANTE. RESSARCIMENTO PELOS DIAS PARALISADOS.1. O Recurso Especial foi parcialmente admitido pelo Tribunal de origem apenas quanto à alegada ofensa ao art. 1º do Decreto 20.910/1932 e ao art. 206 do Código Civil/2002 (fls. 1.002-1.004, e-STJ).2. A...
... quanto à solução dada, sendo de se observar, ainda, que o vasto acervo documental juntado aos ... autos foi devidamente analisado pelo Juízo a ... -
Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO EM CONCURSO DENTRO DAS VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL. DEMISSÃO SEM DEVIDO PROCESSO LEGAL. REINTEGRAÇÃO. NÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS N. 7, 83 E 211/STJ.I - Na origem, trata-s
... seguintes fundamentos: "No mérito, compulsando-se o acervo documental ... existente, mormente os contracheques juntadosàs fls. 13/65 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08115631520194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0811563-15.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ALZENILDA AUGUSTO ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO...
... Noutras palavras, o acervo documental deve ser analisado em conjunto com os depoimentos das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006161920194058303), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0800616-19.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CILENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE...
... 12. Da análise do acervo documental anexado aos autos, conduz ao entendimento de que a apelante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08013313720144058400), 13-12-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. SFH. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ILEGITIMIDADE DA CEF. AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR - FGHAB. AUSÊNCIA DE COBERTURA. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL E ESTATUTÁRIA. 1. Recurso de apelação de sentença extintiva da ação, sem resolução do mérito, por incompetência absoluta da
... Ora, na hipótese, do que se depreende do acervo documental constante dos autos, a parte autora firmou com a Caixa ... -
Lei nº 14.007 de 02/06/2020. Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências.
... nesta Lei e manterá sob a sua responsabilidade o restante do acervo" documental referente ao fundo formado pelas reservas monetárias ... § 2\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1444-06.2011.5.01.0301) 01-04-2020
FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRATO SOCIAL. CONDIÇÕES DE VALIDADE DO INSTRUMENTO DE MANDATO. O e. Regional, ao analisar a arguição de irregularidade de representação apresentada em contraminuta, e debruçando-se sobre o acervo...
... ção apresentada em contraminuta, e debruçando-se sobre o acervo documental que lhe foi endereçado, reputou irregular a representação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 869-40.2017.5.12.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. ÓBICE DA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, entendeu, a partir da análise da prova oral e do acervo documental,
... da prova oral e do acervo documental, que os substituídos ... "possuíam atribuições ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000164-40.2014.5.06.0144), 15-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. A apuração da existência ou não de liame causal entre a enfermidade e o labor depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do experto se estas não forem infirmadas por outras provas - inteligência do art. 479 c/c art. 371 do NCPC. E, no caso em testilha, o acervo documental,...
... 479 c/c art. 371 do NCPC. E, no caso em testilha, o acervo documental, composto por atestados, exames e até CAT, corrobora o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003698120184058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800369-81.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: P.P.R. DA CRUZ SILVERIO PUBLICIDADE EIRELI - ME ADVOGADO: Arthur Lima Amaral APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior (fab) EMENTA: DIREITO...
... O juiz de Primeiro Grau constatou que o acervo documental acostado aos autos, demonstrativos de débito inclusive, ... -
Acórdão Nº 0003529-66.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO JUNTADO PELA PARTE ADVERSA JUNTAMENTE COM COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA NA CONTA DA PARTE AUTORA. PERÍCIA DOCUMENTAL. PRESCINDIBILIDADE. VERACIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se o julgador constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu...
... PERÍCIA DOCUMENTAL". PRESCINDIBILIDADE. VERACIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇ\xC3"ÃO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Se o julgador constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu entendimento e que o ... -
Acórdão Nº 0003203-44.2013.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PRETENSÃO DE OBRIGAR A PARTE RÉ A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA TRANSFERINDO FRAÇÃO IDEAL DE 50% DE IMÓVEL SUPOSTAMENTE NEGOCIADO VERBALMENTE PELAS PARTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. REEDITADA A TESE DE INOCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO VERBAL. RECHAÇO. ÁUDIO GRAVADO DE CONVERSA TRAVADA PELAS PARTES QUE CONFIRMA A NEGOCIAÇÃO. CORROBORAÇÃO POR PROVA...
... Entendendo que o acervo probatório amparou a pretensão inaugural, o togado singular julgou-a ... ção assumida na avença de compra e venda. O acervo documental acostado atesta o desembolso de R$ 43.920,85 (quarenta e três mil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000759-78.2017.5.06.0000), 08-05-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO E JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL. DISPENSA EM QUADRO AGUDO DE DOENÇA. INCIDÊNCIA DO ART. 118, DA LEI Nº. 8.213/91, E DA SÚMULA 378, II, DO C. TST. SEGURANÇA CONCEDIDA. I - Presentes os requisitos de concessão de liminar consoante disposto no art. 7º, inciso III, da Lei 12.016/09 (fundamento relevante e justificado receio de...
... ência emergencial de reintegração ao emprego, mormente quando o acervo documental evidencia o despedimento em quadro agudo de doença e atrai a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000271-89.2018.5.06.0000), 27-11-2018
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR QUE ORDENOU A REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DO LITISCONSORTE PASSIVO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ALTA PROBABILIDADE DE DOENÇA PROFISSIONAL. EXAMES COMPLEMENTARES E LAUDOS MÉDICOS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. NEXO DE CAUSALIDADE. PRESUNÇÃO. I - Presentes a relevância do fundamento e justificado
... ência emergencial de reintegração ao emprego, mormente quando o acervo documental, especialmente os exames e laudos médicos obtidos poucos dias ...