Acervo documental
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Acordão do Quinta Turma, 15-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃOMARAKATA. DENÚNCIA. MANUTENÇÃO DE VALORES NÃO DECLARADOS EM CONTA NOEXTERIOR, EM CONTINUIDADE DELITIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO, EMCONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL ENTRE OS 11 CONJUNTOS DEFATOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPICIDADE DA CONDUTARELATIVAMENTE AO CRIME DO ARTIGO 22, PARÁGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE,DA LEI 7.492/86
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Acórdão nº 1.0439.16.000820-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - AJUIZAMENTO NA VIGÊNCIA DA NORMA PROCESSUAL ANTERIOR - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO RECONHECIDA PELA PARTE DEMANDANTE - PROVOCAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDA EM PRAZO RAZOÁVEL - INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA. Comprovado que a requerente não possui condições financeiras para arcar com encargos do processo, o deferimento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003422020174058305), 09-12-2020
PROCESSO Nº: 0800342-20.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA PAULA RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADO: Elizabete Rodrigues De Souza Leite e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo...
... O juízo a quo constatou que o acervo documental acostado aos autos possuía suficiente força probante para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004205420188250017), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000420-54.2018.8.25.0017 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES PONTES SANTOS ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... o início de prova material , isto é, a existência de prova documental idônea contemporânea aos fatos que visam provar, corroborada por prova ... Quanto ao acervo documental, foram juntados diversos documentos a fim de servir como ... -
Acórdão nº 1.0024.13.401138-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE ENCARGOS E VALORES. AUSÊNCIA DE PROVAS
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. NO OCORRNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 1.0024.13.401138-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE ENCARGOS E VALORES. AUSÊNCIA DE PROVAS
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. NO OCORRNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE ... -
Acórdão Nº 0200531-45.2022.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO. DESNECESSIDADE. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. ART. 355, DO CPC/2015. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 371 DO CPC/2015. MÉRITO. ILEGALIDADE DE
... JULGAMENTO ... ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. ART. 355, DO CPC/2015. ACERVO ... DOCUMENTAL SUFICIENTE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 371 ... DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073770620184058302), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0807377-06.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GEYSYANE KELLER FARIAS SOUSA DINIZ ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Débora Nogueira Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL.
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Acórdão Nº 0627047-23.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-08-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PLEITO DE NOMEAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO PERÍODO DE VALIDADE DO CERTAME. ACERVO DOCUMENTAL ANEXADO NÃO DEMONSTRA, DE FORMA CABAL, A EXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO, SENDO NECESSÁRIO APROFUNDAR A PROVA NA VIA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E
... CONTRATAÇÃO ... TEMPORÁRIA NO PERÍODO DE VALIDADE DO CERTAME. ACERVO ... DOCUMENTAL ANEXADO NÃO DEMONSTRA, DE FORMA CABAL, A EXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.227026-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - DIREITO À INDENIZAÇÃO - IRREGULARIDADE NA DEMONSTRAÇÃO DO DOMÍNIO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - RECURSO NÃO PROVIDO. - Tendo sido constatado pelo Juízo a quo que o feito comportava julgamento antecipado eis que o acervo documental é...
... A parte autora pugnou pela produo de prova testemunhal, documental e pericial, e o ru, pleiteou pela produo de prova documental, oral e ... do Magistrado decidir a lide antecipadamente quando constatar que o acervo documental suficiente para formar o seu convencimento acerca da pretenso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00034473420198250074), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0003447-34.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: Allan Stefan Neves Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....
... 160/163 ... Da análise desse acervo documental, considero existente início de prova material da qualidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023567320184058100), 04-03-2021
PROCESSO Nº: 0802356-73.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANTONIO TIBURCIO JUNIOR ADVOGADO: Francisco Cesar Alves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. A embargante
... O acervo documental colacionado aos autos aponta que o apelado apresenta, desde ... -
Acórdão nº 1.0000.21.229110-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVAS ORAL E PERICIAL - DESNECESSIDADE - VASTO ACERVO DOCUMENTAL JÁ APRESENTADO NOS AUTOS. O juiz é o destinatário das provas, podendo, em busca da verdade real e da elucidação dos fatos, determinar a realização daquelas necessárias ao julgamento do mérito, bem como indeferir as que considerar impertinentes ou protelatórias....
... de grupo econmico podem ser demonstradas mediante exame do vasto acervo documental apresentado nos autos, dentre eles, documentos relativos s ... -
Acórdão Nº 0010799-07.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ao julgamento da lide, razão pela qual se o juiz constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu entendimento e que o ...
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Acórdão Nº 5023645-28.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM QUE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA À ASSOCIAÇÃO AUTORA. INSISTÊNCIA DELA NA ALEGADA CARÊNCIA ECONÔMICA. ACERVO DOCUMENTAL EXIBIDO A INDICAR, CONTUDO, SUFICIENTE CAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO ÀS PRÓPRIAS ATIVIDADES. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E...
... , do CPC limita sua incidncia s pessoas naturais.No caso em tela, o acervo documental exibido na origem atesta ter a agravante encerrado oexerccio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000166-54.2014.5.06.0000), 15-07-2014
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EXISTÊNCIA PROVÁVEL DE DOENÇA INCAPACITANTE NO ATO DA DISPENSA E DE INAPTIDÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA AO EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Presentes os requisitos à antecipação dos efeitos da tutela, disciplinados no art. 273, do CPC,...
... ência emergencial de reintegração ao emprego, mormente quando o acervo documental informa a existência provável de doença cardiológica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000393-44.2014.5.06.0000), 07-04-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DOENÇA PROFISSIONAL. GARANTIA PROVISÓRIA AO EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Presentes os requisitos à antecipação dos efeitos da tutela, disciplinados no art. 273, do CPC, cabe ao julgador conferir providência emergencial de reintegração...
... emprego e de restabelecimento do plano de saúde, mormente quando o acervo documental informa a existência de provável doença profissional, disso ... -
Acórdão Nº 0635608-70.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-04-2021
... CONTRATAÇÃO ... TEMPORÁRIA NO PERÍODO DE VALIDADE DO CERTAME. ACERVO ... DOCUMENTAL ANEXADO NÃO DEMONSTRA, DE FORMA CABAL, A ... EXISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 52542512020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 16-12-2022
... NO CASO, O ACERVO DOCUMENTAL PRODUZIDO NO CADERNO PROBATÓRIO EVIDENCIA A HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 51074812420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 15-05-2023
... ACERVO DOCUMENTAL PRODUZIDO NO CADERNO PROBATÓRIO EVIDENCIA A HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0704985-66.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-07-2021
... CONTRATUAIS ... IDONEIDADE ... SUFICIÊNCIA ... DOCUMENTAL. ÔNUS DO EMBARGANTE DE INFIRMAR A ... NARRATIVA INICIAL ... 1. Razões ... Todo esse acervo parece autêntico e merecedor de ... prováveis, ... detalhado, ...
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Acórdão Nº 0056086-68.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 17-06-2020
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DO CADASTRO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. ART. 126 DO CTB. RESOLUÇÃO 11/1998, DO CONTRAN. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ALEGAÇÃO DE PERDA TOTAL DO AUTOMÓVEL, DECORRENTE DE SINISTRO. ÔNUS DA PROVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DO ACERVO DOCUMENTAL. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. REEXAME
... ÔNUS DA PROVA. INSUFICIÊNCIA ... PROBATÓRIA DO ACERVO DOCUMENTAL. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA NÃO ... DEMONSTRADA. REEXAME ... -
Acórdão Nº 0011936-43.2012.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PARTE INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A INTENÇÃO DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 355 DO CPC. SENTENÇA BASEADA NO ACERVO DOCUMENTAL JUNTADO AOS AUTOS. LIVRE CONVENCIMENTO
... ART ... 355 DO CPC. SENTENÇA BASEADA NO ACERVO DOCUMENTAL ... JUNTADO AOS AUTOS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ ... ARTS ... -
Acórdão Nº 0382091-83.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVA ORAL QUE ALÉM DE SE DESTINAR à FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, A QUEM CABE A ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA, NO PARTICULAR AFIGURA-SE DESNECESSÁRIA DIANTE DA SUFICIÊNCIA DO ACERVO DOCUMENTAL.
... DIANTE DA SUFICIÊNCIA DO ACERVO DOCUMENTAL. DEMONSTRAÇÃO DOS ... REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 183 DA ... -
Acórdão Nº 5002473-62.2021.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2022
... acertada a apreciao da lide de acordo com o contexto probatrio documental previamente juntado. A prova testemunhal, alis, em exclusivo, no seria ... TESE RECHAADA. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE RESOLUO DA CONTROVRSIA. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DE ...