Acervo documental
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Acórdão nº 50025717720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA.2. NO CASO, O ACERVO DOCUMENTAL PRODUZIDO NO CADERNO PROBATÓRIO EVIDENCIA A HIPOSSUFICIÊNCIA ...
- Acórdão Nº 5002400-23.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
- Acórdão Nº 5016097-78.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
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Decisão Monocrática nº 51631275320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... NO CASO, O ACERVO DOCUMENTAL PRODUZIDO NO CADERNO PROBATÓRIO EVIDENCIA A HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 51629170220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-08-2022
... NESTE PASSO, O ACERVO DOCUMENTAL PRODUZIDO NO CADERNO PROBATÓRIO EVIDENCIA A HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 51146482920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-06-2022
... NO CASO, O ACERVO DOCUMENTAL PRODUZIDO NO CADERNO PROBATÓRIO EVIDENCIA A HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 52139061220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-11-2022
... 2. NO CASO, O ACERVO DOCUMENTAL PRODUZIDO NO CADERNO PROBATÓRIO EVIDENCIA A HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50314600720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-03-2023
... nesta toada, O ACERVO DOCUMENTAL PRODUZIDO NO CADERNO PROBATÓRIO EVIDENCIA A HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50036878420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 29-03-2023
... NO CASO, ENTRETANTO, O ACERVO DOCUMENTAL PRODUZIDO NÃO EVIDENCIA A HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0319722-50.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - DÉBITO QUITADO A DESTEMPO - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA - FATOS COMPROVADOS PELO ACERVO DOCUMENTAL - EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE...
- Acórdão Nº 5001515-55.2021.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 22-09-2022
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Acórdão nº 1.0000.15.095221-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL- EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO APTOS A EMBASAR A SENTENÇA - - PROMOÇÃO DE OFICIAIS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES - TESE DE IRREGULARIDADE NAS NOTAS ATRIBUÍDAS PELA CPO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O valor probante do acervo documental deve ser apreciado livremente pelo...
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Acórdão nº 1.0529.17.000282-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - PROVA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E NÃO REQUERIDA PELA PARTE NO MOMENTO OPORTUNO - REJEIÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA À AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA QUE DESCONSTITUA O ACERVO DOCUMENTAL TRAZIDO PELA POSTULANTE, NO SENTIDO DE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO -
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Acórdão nº 1.0529.17.000282-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - PROVA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E NÃO REQUERIDA PELA PARTE NO MOMENTO OPORTUNO - REJEIÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA À AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA QUE DESCONSTITUA O ACERVO DOCUMENTAL TRAZIDO PELA POSTULANTE, NO SENTIDO DE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO -
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-486-90.2010.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 818 da CLT e 333 do CPC, quando o julgador, com base nas provas documental e oral produzidas, decide pela procedência do pedido. Todo o acervo ...
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Acórdão nº 1067310-54.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. EXTENSO ACERVO DOCUMENTAL E PROBATÓRIO APRESENTADO PELA EMPRESA RECLAMADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 34 DESTAS...
... DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. EXTENSO ACERVO DOCUMENTAL E PROBATÓRIO APRESENTADO PELA EMPRESA RECLAMADA. APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 70084790203 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 12-02-2021
... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ... NO CASO, O ACERVO DOCUMENTAL PRODUZIDO NO CADERNO PROBATÓRIO EVIDENCIA QUE O AGRAVANTE ...
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Acórdão Nº 0717282-83.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. PRELIMINARES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL. IRRELEVÂNCIA. ACERVO DOCUMENTAL APTO À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO SENTENCIANTE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE. REJEITADA. RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL QUE SE...
... TESTEMUNHAL. IRRELEVÂNCIA. ACERVO DOCUMENTAL APTO À FORMAÇÃO DO ... CONVENCIMENTO DO JUÍZO SENTENCIANTE ... -
Acórdão nº 0003874-75.2012.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-12-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – NULIDADE A PARTIR DA FASE INSTRUTÓRIA – NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA NO SISTEMA UTILIZADO PELO RÉU PARA PRÁTICA DO CRIME – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ACUSADO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR OUTROS MEIOS DE PROVA – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA...
... ÇÃO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – INVIABILIDADE – PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL ROBUSTA – DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA – ... acolher pedido absolutório por fragilidade probatória quando o acervo documental e testemunhal for firme e robusto no sentido de confirmar a ... -
Acórdão nº 52298249020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... despesas processuais, conforme demonstram os documentos anexados ao acervo probatório. Aduz estar na linha de isenção da declaração do imposto ... da justiça.3. Analisando a questão controvertida e o acervo documental" acostado à peça vestibular destes autos, de plano, à luz de jurisprud\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000969-18.2016.5.06.0016), 30-06-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMADO E DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. MONTANTE INDENIZATÓRIO. 1. Não obstante as conclusões lavradas pelo perito médico indicado pelo Juízo, no caso, os demais documentos juntados aos autos autorizam a conclusão de que, embora as enfermidades psíquicas que acometeram o autor tenha origem...
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Processo nº 0024924-48.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA PELO COLEGIADO. ACLARATÓRIOS EM QUE SÃO APONTADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO FUNDADAS NA FALTA DE ANÁLISE DO ACERVO FÁTICO-DOCUMENTAL. INOCORRÊNCIA. NITÍDA...
... DO ACERVO FÁTICO-DOCUMENTAL. INOCORRÊNCIA. NITÍDA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.491608-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VÍCIO NÃO DEMONSTRADO - RESCISÃO DE CONTRATO - MOTIVAÇÃO - AUSÊNCIA - MULTA PENAL CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - DESCUMPRIMENTO RECÍPROCO - EFEITOS - VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDO - EMISSÃO DE FATURA - NECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO INICIAL - INADIMPLEMENTO. - A fixação de...
- Acórdão Nº 5020776-75.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08169435320184050000), 01-07-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, V E VIII, DO CPC/2015. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO. PARIDADE COM SERVIDORES ATIVOS DO DNIT. LEI Nº 11.171/2005. INSTITUIDOR VINCULADO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E NÃO AO DNER. ERRO DE FATO. CONFIGURAÇÃO. RESCISÃO DO JULGADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I - Ação rescisória movida pela União em face de M. L. S. com base...
... pelos servidores ativos do DNIT, tudo isso em virtude não só do acervo documental acostado aos autos, como também de conduta atribuída à ...