acessorio o o principal segue
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Acórdão nº 0014075-39.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Diciembre de 2018
... Isso ... porque se trata de pedido acessório que segue a sorte do ... principal (pedido de ...
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Acórdão nº 0004975-60.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... Isso porque se trata de pedido ... acessório que segue a sorte do principal (pedido de ...
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Acordao N° 1412133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Liquidação de sentença. Título coletivo. Cálculos periciais. Homologação. Honorários advocatícios de sucumbência. Arbitramento. Preclusão. Convolação em cumprimento definitivo no tocante aos honorários sucumbenciais. Movimentação de numerário depositado no curso do executivo. Caução. Prestação. Necessidade. Cabimento,...
... 1. O cumprimento provisório de sentença segue, com as ressalvas expressamente consignadas pelo ... crédito ostenta natureza de acessório, e, assim, segue a sorte do principal, de modo ... -
Acordao N° 1439091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito tributário, constitucional e processual civil. Apelação cível e reexame necessário. Mandado de segurança preventivo. Diferencial de alíquotas de icms (icms-difal). Julgamento do re nº 1. 287. 019 (stf, tema 1. 093). Repercussão geral. Necessidade de edição de lei complementar estabelecendo normas gerais. Modulação dos efeitos. Ressalvas. Marco temporal. Situação similar. Leading case re nº
... PREMISSA GERAL. ACESSÓRIO SEGUE O ... PRINCIPAL. APELO DO DISTRITO FEDERAL ... -
Acordao N° 1439094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito tributário, constitucional e processual civil. Apelação cível e reexame necessário. Mandado de segurança preventivo. Diferencial de alíquotas de icms (icms-difal). Julgamento do re nº 1. 287. 019 (stf, tema 1. 093). Repercussão geral. Necessidade de edição de lei complementar estabelecendo normas gerais. Modulação dos efeitos. Ressalvas. Marco temporal. Situação similar. Leading case re nº
... PREMISSA GERAL. ACESSÓRIO SEGUE O ... PRINCIPAL. APELO DO DISTRITO FEDERAL ... -
Acórdãos nº 0006155-23.2012.8.26.0576 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... de forma que desfeito o ajuste principal o acessório segue a mesma sorte. Recurso ...
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Acórdão Nº 0003478-36.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2023
... CONTRATO ACESSÓRIO DE ... FIANÇA QUE SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL, DE ...
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Acordao N° 1678239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito civil e processual civil. Ação indenização por danos morais e materiais. Veículo emprestado. Financiamento bancário. Capotamento. Roubo. Titular pessoa jurídica que não é parte na lide. Ausência de comprovação dos prejuízos econômicos pelo autor. Impossibilidade de condenação. Dano moral devido. Transtornos morais comprovados. Valor razoável e proporcional. Equipamento de som. Acessório...
... EQUIPAMENTO DE SOM. ACESSÓRIO SEGUE O ... PRINCIPAL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS ... -
nº 2003.34.00.023803-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Marzo de 2005
... as ações de cobrança do FGTS, " o acessório deve seguir a sorte do principal" (TRF1, AC ...
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Acórdão Nº 0042461-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... ACESSÓRIO SEGUE O ... PRINCIPAL. ARTIGO 92 DO CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 0020752-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-08-2022
... DA REGRA DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL, SOB ... PENA DE ENRIQUECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0020752-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DA REGRA DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL, SOB ... PENA DE ENRIQUECIMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003081-81.2021.8.19.0206 (Cível), 21-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0003081-81.2021.8.19.0206 Recorrente: JESSICA DOS SANTOS DA SILVA Recorrido: LOJAS COMPETIÇÃO e BANCO SANTANDER BRASIL S/A VOTO Alegou a parte autora que, no dia 24/04/2018, dirigiu-se à loja da primeira ré (Lojas Competição) com o objetivo de efetuar a compra de um conjunto de...
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Acórdãos nº 1001875-80.2016.8.26.0081 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... órios ajustados que, como acessório, segue a sorte do principal - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... crime antecedente (não é meramente acessório a crimes anteriores), já que possui estrutura ... A manifestação ministerial segue assim sintetizada : " OPERAÇÃO LAVA JATO ... ório de advocacia, já que o sócio principal, Roberto Teixeira, era investigado e dele ...
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Direito das obrigações
... 3.2.6.1. Obrigação principal ... É aquela que existe por si só ... São ... de aplicação da seguinte regra: “o acessório segue o principal”. Por exemplo, a nulidade do ...
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Acórdão Nº 0003042-33.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. ACESSÓRIO QUE SEGUE A ... SORTE DO PRINCIPAL. VEDAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 0051248-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... REGRA DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL – VEDAÇÃO ... AO ...
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Acórdão Nº 0055358-86.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... RESTITUIÇÃO DEVIDA ... ACESSÓRIO QUE SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. VEDAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 0031723-16.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL – VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0027742-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL – VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0072716-04.2023.8.16.00000070347-71.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... PREMISSA DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL ... TENTATIVA DE REDISCUSSÃO ...
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Acórdão Nº 0005414-89.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... ACESSÓRIO ... QUE SEGUE A MESMA SORTE DO PRINCIPAL ...
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Acórdão Nº 0000577-60.2011.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... LÓGICA DA REGRA DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL, ... SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0022499-65.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-08-2022
... REMUNERATÓRIOS CORRESPONDENTES. ACESSÓRIO QUE SEGUE ... A SORTE DO PRINCIPAL. PRECEDENTES ...