Acidentado
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Acórdão Inteiro Teor nº RIND-9956500/2005-0655-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Basta a prova ato ilícito para se presumir os efeitos negativos sobre o acidentado. Recurso de Revista não conhecido. PENSÃO MENSAL - TERMO FINAL ... É razoável a vinculação do termo final do pagamento da pensão mensal ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42940-75.2007.5.23.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 2. QUANTIFICAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. Nos termos do art. 950 do CPC, o grau de incapacidade do acidentado para efeitos da fixação do valor da pensão mensal deve ser aferido em relação ao seu ofício ou profissão. Observados tais parâmetros, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-180700-34.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Nesse contexto, a incapacidade temporária se evidencia na hipótese de o empregado acidentado" ou acometido por doença profissional, após período de tratamento, receber alta médica e retornar ao trabalho, sem qualquer sequela, perda ou redu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30500-61.2006.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... FALECIMENTO DO EMPREGADO. AÇÃO AJUIZADA PELOS PAIS DO TRABALHADOR ACIDENTADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ainda que a presente ação tenha sido ajuizada pelos pais do empregado falecido, subsiste a competência da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-98/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Agosto de 2001
TST - ROAA - 753512/2001.5 - Data de publicação: 14/09/2001 ... PROC. Nº TST-ROAA-753.512/2001.5 ... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE DO ACIDENTADO. ACORDO HOMOLOGADO. PREVALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 ... "Não é possível a prevalência de acordo sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-98/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 23 de Agosto de 2001
A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE DO ACIDENTADO. ACORDO HOMOLOGADO. PREVALÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 ... "Não é possível a prevalência de acordo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2002
... provisória pressupõe a existência de um contrato por prazo indeterminado, porquanto sua finalidade consiste em evitar que o empregado acidentado seja dispensado sem justa causa nos doze meses posteriores à cessação do auxílio-doença acidentário ... Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Agosto de 2006
... 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado;- ... (Súmula nº 378). Decisão do TRT nesse sentido inviabiliza o conhecimento da revista, nos termos da Súmula nº 333 do TST. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... provisória pressupõe a existência de um contrato por prazo indeterminado, porquanto sua finalidade consiste em evitar que o empregado acidentado seja dispensado sem justa causa nos doze meses posteriores à cessação do auxílio-doença acidentário ... Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-777977-22.2001.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado- (Súmula n.º 378, I, do Tribunal Superior do Trabalho) ... 2. De outro lado, a decisão recorrida revela consonância com a Súmula n.º 378, II, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
... 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. II. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. II. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... provisória pressupõe a existência de um contrato por prazo indeterminado, porquanto sua finalidade consiste em evitar que o empregado acidentado seja dispensado sem justa causa nos doze meses posteriores à cessação do auxílio-doença acidentário ... Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Agosto de 2006
... 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado";\" (Súmula nº 378). Decisão do TRT nesse sentido inviabiliza o conhecimento da revista, nos termos da Súmula nº 333 do TST. Recurso de embargos n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
... 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. II. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1609/1996-083-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
... 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. II. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32007/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
ESTABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO INDIVIDUAL. TRANSAÇÃO - Depreende-se do acórdão regional, e das razões mencionadas no Recurso de Revista do Reclamante, que não ocorreu renúncia à estabilidade do acidentado mas acordo/transação sobre a forma da rescisão contratual, com o pagamento de indenização decorrente da estabilidade. Assim, a tese eleita pelo Reclamante, no Recurso de Revista, não
... -se do acórdão regional, e das razões mencionadas no Recurso de Revista do Reclamante, que não ocorreu renúncia à estabilidade do acidentado mas acordo/transação sobre a forma da rescisão contratual, com o pagamento de indenização decorrente da estabilidade. Assim, a tese eleita pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-41940/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. O art. 118 da Lei nº 8.213/91 ao garantir estabilidade provisória ao empregado acidentado não exige, para sua concessão, que tenha havido redução da capacidade laborativa do trabalhador ou que do fato lhe tenham resultado seqüelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12927/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... nº 154 da SDI-1 do TST). Some-se que a estabilidade do acidentado depende do preenchimento dos pressupostos: a) acidente de trabalho ou doença profissional; b) percepção do auxílio doença acidentário ... Ausente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-415/1999-096-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ... EMPREGADO ACIDENTADO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... Agravo a que se nega provimento, uma vez que encontra óbice no Enunciado nº 126 desta ... Corte Superior, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-12038/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... contra despedida arbitrária, não vedando ao legislador ordinário estabelecer outras garantias, como a estabilidade provisória do acidentado prevista no art. 118 da Lei nº ... 8.213/91". Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Agosto de 2006
... 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado;- ... (Súmula nº 378). Decisão do TRT nesse sentido inviabiliza o conhecimento da revista, nos termos da Súmula nº 333 do TST. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-30.2006.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA DECISÃO PROLATADA. REPETIÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo equívoco na análise dos segundos embargos de declaração, consistente na reprodução da decisão anterior, procede-se à anulação da decisão equivocada e passa-se à análise dos embargos de declaração opostos, como de direito. II - APLICAÇÃO EQUIVOCADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.
... REDUÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO ... Não há possibilidade de reduzir pela metade a indenização em face da culpa concorrente do acidentado, como pretende o reclamado, por já ter sido tal fato levado em consideração para se fixar o "quantum" indenizatório pelo Colegiado "a quo" que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9104/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é competente para conhecer e julgar ação versando pedido de indenização por dano moral decorrente de culpa do empregador em acidente de trabalho sofrido pelo empregado. A competência das Justiças Federal e Comum é para apreciar a Ação Acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto Nacional do...
... A competência das Justiças Federal e Comum é para apreciar a Ação ... Acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto Nacional do ... Seguro Social INSS -, autarquia federal, visando ao pagamento do benefício previdenciário respectivo ... O INSS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-30.2006.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA DECISÃO PROLATADA. REPETIÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo equívoco na análise dos segundos embargos de declaração, consistente na reprodução da decisão anterior, procede-se à anulação da decisão equivocada e passa-se à análise dos embargos de declaração opostos, como de direito. II - APLICAÇÃO EQUIVOCADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.
... REDUÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO ... Não há possibilidade de reduzir pela metade a indenização em face da culpa concorrente do acidentado, como pretende o reclamado, por já ter sido tal fato levado em consideração para se fixar o "quantum" indenizatório pelo Colegiado "a quo" que, ...