Acidentado
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8057/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE MOLÉSTIA PROFISSIONAL ATESTADO MÉDICO INSS PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. Na hipótese, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade. O Regional...
... O Regional consigna que: Dispõe a norma coletiva que é garantido o emprego ao empregado acidentado ou portador de moléstia profissional, desde que cumule condições que elenca, sendo certo que Tanto as condições do acidente do trabalho, quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8057/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que -A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. Na hipótese, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade-. O...
... O Regional consigna que: ... -Dispõe a norma coletiva que é garantido o emprego ao empregado acidentado ou portador de moléstia profissional, desde que cumule condições que elenca, sendo certo que Tanto as condições do acidente do trabalho, quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que -A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. Na hipótese, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade-. O...
... O Regional consigna que: ... -Dispõe a norma coletiva que é garantido o emprego ao empregado acidentado ou portador de moléstia profissional, desde que cumule condições que elenca, sendo certo que Tanto as condições do acidente do trabalho, quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que "A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. Na hipótese, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade". O...
... O Regional consigna que: "Dispõe a norma coletiva que é garantido o emprego ao empregado acidentado ou portador de moléstia profissional, desde que cumule condições que elenca, sendo certo que Tanto as condições do acidente do trabalho, quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1321/2002-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE ACIDENTADO. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Violação de dispositivo da Constituição Federal não caracterizada. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE ACIDENTADO. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO ... Violação de dispositivo da Constituição Federal não caracterizada. Agravo a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001505-47.2012.5.06.0023 (00968-2003-005-06-00-6)), 15-02-2017
RECURSO DA PARTE RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 439 DO COLENDO TST. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL/ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. São devidos à autora, vítima de doença profissional, equiparada a acidente do trabalho, por culpa do empregador, os lucros...
... doen ç a profissional, equiparada a acidente do trabalho, por culpa do empregador, os lucros cessantes, que se tratam dos valores que o acidentado deixou de receber durante o per í odo de convalecen ç a, ou seja, no interregno em que esteve em aux í lio previdenci á rio (afastado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4342-38.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... 10, II, do ADCT da CF, resguardando-se a regular aplicação deste. CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA. ESTABILIDADE ACIDENTADO. RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DO DIREITO. CONTRATO A TERMO. "Não é possível a prevalência de acordo sobre legislação vigente, quando ele é menos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40595/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Junio de 2003
ESTABILIDADE DO ACIDENTADO - REINTEGRAÇÃO. A decisão revisanda não carece de qualquer reparo por ter sido proferida em perfeita harmonia com a OJ 41 da SBDI-1 deste TST. Revista não conhecida.
PROC. Nº TST-RR-479.030/98.6 ... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/os/sgc ... ESTABILIDADE DO ACIDENTADO - REINTEGRAÇÃO. A decisão revisanda não carece de qualquer reparo por ter sido proferida em perfeita harmonia com a OJ 41 da SBDI-1 deste TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34276/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de dispositivos da Constituição Federal não caracterizada. EMPREGADO ACIDENTADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Decisão agravada em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 230 da SBDI-1. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de dispositivos da Constituição Federal não caracterizada. EMPREGADO ACIDENTADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Decisão agravada em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 230 da SBDI-1. Agravo de instrumento a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34276/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de dispositivos da Constituição Federal não caracterizada. EMPREGADO ACIDENTADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Decisão agravada em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 230 da SBDI-1. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Violação de dispositivos da Constituição Federal não caracterizada ... EMPREGADO ACIDENTADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Decisão agravada em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 230 da SBDI-1 ... A gravo de instrumento a que se ... - Acórdão nº 1993/0013792-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8699/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... contra despedida arbitrária, não vedando ao legislador ordinário estabelecer outras garantias, como a estabilidade provisória do acidentado. Recurso de revista não conhecido, no particular ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n ... TST-RR-493.517/1998.6, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139000-97.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... ACIDENTADO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/1991, é assegurado ao empregado o direito à estabilidade provisória por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120800-66.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ACTIO NATA. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULAS 126 E 289/TST. 4. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 5. EMPREGADO ACIDENTADO. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 378/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Junio de 2004
... ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. A garantia no emprego outorgada ao empregado acidentado reveste-se de elevadíssimo alcance social, porquanto visa obstar a sua discriminação em razão da ocorrência de infortúnio, assegurando-lhe a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166940-35.2003.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado- (Súmula nº 378, I, desta Corte) ... INÉRCIA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. O reclamado sustenta que a reclamante abusou do direito de ação, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20600-60.2005.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NO EXTERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ÔNUS DE PROVA. Demonstrado, no agravo de instrumento, que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da arguição de violação ao art. 333, II, do CPC....
... 7º, XXVIII, CF/88). Em razão desse novo arcabouço jurídico, não se tolera o desamparo ao empregado acidentado, sobretudo se o incidente ocorreu fora do Brasil, situação em que se acentua o dever jurídico do empregador de estabelecer ampla proteção aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4674800/1994-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/SMF ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - O art. 118 da Lei nº 8.213/91 prevê a garantia de emprego ao trabalhador acidentado, mantendo o contrato de trabalho do empregado por, no mínimo, 12 (doze) meses. Quanto à aludida inconstitucionalidade do referido dispositivo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3286000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VIOLAÇÃO LEGAL NÃO APONTADA VÍNCULO DE EMPREGO SERVIÇO TEMPORÁRIO INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESTABILIDADE DO ACIDENTADO CONSTITUCIONALIDADE. Insusceptível de trânsito o apelo revisional que não aponta as violações legais pertinentes aos vários temas discutidos (OJ 94). Idem no que se refere à contratação por empresa interposta, o que atrai o inciso I...
... APONTADA VÍNCULO DE EMPREGO SERVIÇO TEMPORÁRIO INTERMEDIAÇÃO DE ... MÃO-DE-OBRA ESTABILIDADE DO ACIDENTADO CONSTITUCIONALIDADE ... Insusceptível de trânsito o apelo revisional que não aponta as violações legais pertinentes aos vários temas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2900-15.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... AÇÃO AJUIZADA PELA COMPANHEIRA DO EMPREGADO ACIDENTADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Diante da constatação de prescrição da pretensão do autor, em relação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-179800-04.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... VALOR DA INDENIZAÇÃO. Consignado pela Corte de origem, com base na prova produzida, que o empregado acidentado desempenhava atividade incompatível com sua qualificação profissional, que não recebeu o treinamento adequado, que -a ordem de serviço [que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-223902/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... EMPREGO POR DOZE MESES, A CONTAR DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. A ... estabilidade provisória do acidentado subsiste à extinção da empresa, visto que a garantia prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 constitui vantagem pessoal do empregado. Essa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-78/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
GARANTIA DE EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO - A cláusula em questão, ao prever garantia de emprego ao empregado afastado por motivo de acidente de trabalho, em período inferior a 12 (doze) meses, contraria expressa previsão legal, pelo que deve ser considerada nula. HOMOLOGAÇÕES - É contrária ao espírito da lei (art. 477, § 7º, da CLT) e da função precípua do Sindicato a cláusula que condiciona o
A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/RAO ... GARANTIA DE EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO - A cláusula em questão, ao prever garantia de emprego ao empregado afastado por motivo de acidente de trabalho, em período inferior a 12 (doze) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-236/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Febrero de 2002
GARANTIA DE EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO - A cláusula em questão, ao prever garantia de emprego ao empregado afastado por motivo de acidente de trabalho, em período inferior a 12 (doze) meses, contraria expressa previsão legal, pelo que deve ser considerada nula. Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O ... LCP/UA /RAO ... GARANTIA DE EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO - A cláusula em questão, ao prever garantia de emprego ao empregado afastado por motivo de acidente de trabalho, em período inferior a 12 (doze) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-772424-97.2001.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... 213/1991, que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado-. Logo, inviável o recurso de embargos, nos termos da alínea -b- do art. 894 da CLT, em sua redação anterior. Ademais, a pretensão do ...