Acidentado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48200-94.2004.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. 1. A aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho. O art. 475, caput, da CLT prevê a suspensão do pacto enquanto durar a custódia previdenciária. Assegura o § 1º do mesmo dispositivo o retorno à função que ocupava, quando recuperada a capacidade laborativa ou...
... leva à consideração da pessoa do trabalhador, que não pode ser descartado como qualquer engrenagem inútil quando, doente ou acidentado no trabalho, vem a ser aposentado por invalidez, período em que se mantém hígido, embora hibernado, o contrato de emprego". Precedentes. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25000-07.2007.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. 1. A aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho. O art. 475, caput, da CLT prevê a suspensão do pacto enquanto durar a custódia previdenciária. Assegura o § 1º do mesmo dispositivo o retorno à função que ocupava, quando recuperada a capacidade laborativa ou...
... leva à consideração da pessoa do trabalhador, que não pode ser descartado como qualquer engrenagem inútil quando, doente ou acidentado no trabalho, vem a ser aposentado por invalidez, período em que se mantém hígido, embora hibernado, o contrato de emprego-. Precedentes. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-25.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 21, IV, "d", da Lei 8.213/91). Por outro lado, o art. 118 da Lei 8.213/91, que prevê a garantia de emprego do acidentado, dispõe que: "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-25.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 21, IV, "d", da Lei 8.213/91). Por outro lado, o art. 118 da Lei 8.213/91, que prevê a garantia de emprego do acidentado, dispõe que: "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-25.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 21, IV, "d", da Lei 8.213/91). Por outro lado, o art. 118 da Lei 8.213/91, que prevê a garantia de emprego do acidentado, dispõe que: "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6500-95.2006.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... leva à consideração da pessoa do trabalhador, que não pode ser descartado como qualquer engrenagem inútil quando, doente ou acidentado no trabalho, vem a ser aposentado por invalidez, período em que se mantém hígido, embora hibernado, o contrato de emprego-. Precedentes. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-706900-28.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
... fim de reintegração da empregada, não fere direito líquido e certo do impetrante, pois a garantia provisória de emprego ao empregado acidentado encontra lastro em norma infraconstitucional (Lei nº 8.213/91, art. 118). Inteligência das Orientações Jurisprudenciais nºs 64 e 142 da SBDI-2 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-396000-51.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. 1. REVISTA VISUAL. DANO MORAL. AUSÊNCIA. O exercício do poder diretivo não constituirá abuso de direito, quando não evidenciados excessos praticados pelo empregador ou seus prepostos. A tipificação do dano, em tal caso, exigirá a adoção, por parte da empresa, de procedimentos que levem o trabalhador a sofrimentos superiores aos que a situação posta em...
... MAJORAÇÃO. O valor da pensão a que se refere o art. 950 do CCB deve guardar correspondência com o grau de depreciação sofrida pelo acidentado, em decorrência do dano à sua saúde. Observado tal parâmetro, não merece reparos a decisão regional. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8623900-56.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece ... REINTEGRAÇÃO. ACIDENTADO. PRETENSÃO À LIMITAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE AFASTAMENTO À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-96.2004.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. 1. A aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho. O art. 475, caput, da CLT prevê a suspensão do pacto enquanto durar a custódia previdenciária do trabalhador. Assegura-lhe o § 1º do mesmo dispositivo o retorno à função que ocupava, quando recuperada a capacidade...
... leva à consideração da pessoa do trabalhador, que não pode ser descartado como qualquer engrenagem inútil quando, doente ou acidentado no trabalho, vem a ser aposentado por invalidez, período em que se mantém hígido, embora hibernado, o contrato de emprego-. Precedentes. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-200-71.2008.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... O valor da pensão a que se refere o art. 950 do CCB deve guardar correspondência com o grau de depreciação sofrida pelo acidentado, em decorrência do dano à sua saúde. Observado tal parâmetro, desmerece reparos a decisão regional. 3. AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-774641-86.2001.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17491/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA. HIPÓTESE EM QUE A DEMISSÃO OCORREU QUANDO TRANSCORRIDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO NORMATIVO. PRECEDENTE Nº 41 DA SBDI1. Ainda que a demissão tenha ocorrido quando transcorrido o prazo de vigência do instrumento normativo, é válida a garantia no emprego do trabalhador acidentado, desde que preenchidos os requisitos para o alcance do...
... ão tenha ocorrido quando transcorrido o prazo de vigência do instrumento normativo, é válida a garantia no emprego do trabalhador acidentado, desde que preenchidos os requisitos para o alcance do benefício quando em vigor a convenção coletiva do trabalho. Revista não conhecida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-448/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Octubre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nulidade argüida extemporaneamente. Inobservância do disposto no art. 795, caput, da CLT. ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONFERIDA A ACIDENTADO. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DOLO E DOCUMENTO NOVO. Não demonstrado o nexo causal entre a omissão da parte vencedora e o resultado do julgamento.
... DEFESA. Nulidade argüida extemporaneamente. Inobservância do disposto no art. 795, caput, da CLT. ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONFERIDA A ACIDENTADO ... REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DOLO E DOCUMENTO NOVO. Não demonstrado o nexo causal entre a omissão da parte vencedora e o resultado do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/SMF ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - O art. 118 da Lei nº 8.213/91 prevê a garantia de emprego ao trabalhador acidentado, mantendo o contrato de trabalho do empregado por, no mínimo, 12 (doze) meses. Quanto à aludida inconstitucionalidade do referido dispositivo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/SMF ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - O art. 118 da Lei nº 8.213/91 prevê a garantia de emprego ao trabalhador acidentado, mantendo o contrato de trabalho do empregado por, no mínimo, 12 (doze) meses. Quanto à aludida inconstitucionalidade do referido dispositivo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-975000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Marzo de 2002
PROC. Nº TST-RODC-799.942/01.8 ... A C Ó R D Ã O ... MF/DP/ncp/MF/cb ... ESTABILIDADE GESTANTE E EMPREGADO ACIDENTADO TRANSAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. A estabilidade da gestante, assim como a estabilidade do empregado acidentado, previstas no artigo 10, II, b , da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-2723000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Febrero de 2001
... PROC. Nº TST-RODC-700.018/2000.7 ... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE DO ACIDENTADO ... "ESTABILIDADE DO ACIDENTADO. ACORDO HOMOLOGADO. PREVALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 118, LEI Nº 8.213/91 ... Não é possível a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-99/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Diciembre de 2001
PROC. Nº TST-ROAA-789.132/01.2 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/rgr/lm ... AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO COLETIVO. ESTABILIDADE DO ACIDENTADO ... 1. Atenta contra o princípio trabalhista de proteção ao empregado a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê 60 dias de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-866000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Marzo de 2001
A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE DO ACIDENTADO E DA GESTANTE - A garantia de emprego do acidentado e da gestante está regulada de modo expresso (arts. 118 da Lei ... 8.312/91 e 10, II, b, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-866000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Marzo de 2001
... PROC. Nº TST-RODC-715.351/2000.5 ... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE DO ACIDENTADO E DA GESTANTE - A garantia de emprego do acidentado e da gestante está regulada de modo expresso (arts. 118 da Lei 8.312/91 e 10, II, b, do ADCT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1966/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2001
... Revista não conhecida, nesta matéria ... 2. ESTABILIDADE DO ACIDENTADO. Extinguindo-se a empresa onde trabalhava o empregado, cessam os contratos de trabalho, desaparecendo as garantias decorrentes da relação de ...
- Acórdão nº 1992/0025120-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Empregado que cai em local de acesso proibido não tem direito a indenização
Empregado acidentado em local proibido não tem indenização
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ATESTADO MÉDICO - INSS - PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que -A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. Na hipótese, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade-. O...
... O Regional consigna que: ... -Dispõe a norma coletiva que é garantido o emprego ao empregado acidentado ou portador de moléstia profissional, desde que cumule condições que elenca, sendo certo que Tanto as condições do acidente do trabalho, quanto ...