Acidente de transporte
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Acordão do Terceira Turma, 15-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃOINDENIZATÓRIA. ACIDENTE. TRANSPORTE COLETIVO. PRESCRIÇÃO. PRAZOQUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.CONFIGURADO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Aplica-se o prazo prescricional previsto no art. 27...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127700-97.2004.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ª TURMA VMF/mahe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - TRANSPORTE DE VALORES - EMPREGADO ALVEJADO POR TIRO EM ...
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Acórdão nº 2000/0039304-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. CIVIL. RESPONSABILIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA GRAVE. O transporte do empregado pelo empregador é ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ção de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e ao Imposto ... na tabela anexa a esta Lei as lesões diretamente decorrentes de acidente e que não sejam suscetíveis de amenização proporcionada por qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-207-19.2010.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... - RECURSO DE REVISTA DA SERVI-SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-73.2008.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE VALORES. ATIVIDADE DE RISCO. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta à aplicação da teoria da responsabilidade objetiva às lides trabalhistas, mormente quando a...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/gr/mm DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1646-43.2010.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM DANOS ESTÉTICOS. A v. decisão turmária não incorreu em julgamento extra petita, na medida em que não condenou as reclamadas ao pagamento de indenização por danos estéticos, mas tão-somente reconheceu a responsabilidade civil das reclamadas pelo acidente de trabalho, e determinou o retorno dos autos ao eg.
... acidente de trabalho, e determinou o retorno dos autos ao eg. TRT para julgar as ... TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DERESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. ACIDENTE. 1. AUTORQUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. 2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR CONFIGURADA.ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CULPA CONCORRENTE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULODE DANOS MORAIS....
- Acórdão nº REsp 1125276 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-806-26.2011.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TEORIA SUBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO NÃO CONFIGURADA ... 2.DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O empregador, ao se ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 60106 / MS de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 6149, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Segurança do Transporte Metroviario e da Outras Providencias.
... § 2º Em caso de acidente, crime ou contravenção penal, o corpo de segurança do metrô adotará as providências previstas na Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, ...
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Acórdão nº 2012/0169699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inimigos ou destruídos por acidente, ou que tenha participado de comboio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-431-75.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOTORISTA DE CAMINHÃO ARTICULADO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Caracterizada a violação do art. 927 do Código Civil, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR...
... MOTORISTA DE CAMINHÃO ARTICULADO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-431-75.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOTORISTA DE CAMINHÃO ARTICULADO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Caracterizada a violação do art. 927 do Código Civil, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR...
... MOTORISTA DE CAMINHÃO ARTICULADO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Recurso de revista não conhecido ... VALE TRANSPORTE ... (violação aos artigos 7º e 9º, do Decreto 95247/87 e divergência ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ou emprêsas industriais de interêsse militar, de transporte e de comunicações, que forem, anualmente, declarados diretamente ... c) por moléstia ou acidente que torne o incorporado definitivamente incapaz para o Serviço Militar; - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-343-49.2012.5.19.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 6ª Turma KA/cbb/tbc ... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO EM TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. MORTE DO EMPREGADO ...
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DECRETO Nº 1832, DE 04 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Regulamento Dos Transportes Ferroviarios.
... , a operação ou exploração comercial dos serviços de transporte Ferroviário poderão ser realizadas pelo Poder Público ou por empresas ... § 1° Todo acidente será objeto de apuração mediante inquérito ou sindicância, de acordo ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1403785 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - PRECEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1403785/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/11/2011, DJe 02/02/2012)
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-97.2011.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ASSALTO A COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A regra geral no Direito Brasileiro é a responsabilidade subjetiva, que pressupõe a ocorrência concomitante do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Sem a conjugação de todos esses requisitos, não há de se falar em responsabilidade.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ASSALTO A COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 2006/0152393-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE COLETIVO. PEDRA LANÇADA. OMISSÃO DE SOCORRO PELO MOTORISTA. PASSAGEIRO. ACIDENTE. INDENIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. PROVAS. IMPOSSÍVEL. SÚMULA ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1318095 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE EM AUTO-ESTRADA ENVOLVENDO ÔNIBUS DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE - FORTUITO INTERNO. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, acidentes ocorridos em auto-estradas, mesmo por culpa exclusiva de terceiros, são considerados fortuitos internos, incapazes, por isso, de afastar a responsabilidade
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Acordão da Terceira Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE COLETIVO DEPASSAGEIROS. ACIDENTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. SEGURO OBRIGATÓRIO -DPVAT. COMPENSAÇÃO. VIABILIDADE. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 489 E1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DODISPOSITIVO LEGAL TIDO POR...
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Empregador responde por acidente com ônibus terceirizado de funcionários
Empregador responde por acidente com transporte terceirizado
Um acidente durante o transporte de funcionários para o local de trabalho é de responsabilidade do empregador, e não apenas da empresa contratada para fazer o traslado. Com esse ...