acidente do trabalho prescrição

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO APÓS A EC nº 45/2004. VIOLAÇÃO DO 7º, XXIX, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO APÓS A EC nº 45/2004. VIOLAÇÃO DO 7º, XXIX, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO APÓS A EC nº 45/2004. VIOLAÇÃO DO 7º, XXIX, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 7º, XXIX, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, ante o disposto na Súmula nº 219 do TST. II - RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. No caso sub judice, o pedido de indenizações...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Esta Corte Superior somente declara a nulidade quando há prejuízo demonstrado, nos termos do art. 794 da CLT. No caso, não se cogita de prejuízo, uma vez que as questões jurídicas postas nos dispositivos indicados como não apreciados, ainda que não analisadas expressamente no acórdão recorrido, poderão ser objeto de exame na...

ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. ACTIO NATA. A consolidação das lesões decorrentes do acidente e da doença do trabalho, que representa o marco prescricional (actio nata) para a demanda, que tem como objeto a reparação do estético decorrente do infortúnio, deve ser considerada a partir do momento em que o trabalhador tem ciência clara e precisa das sequelas decorrentes. Ação ajuizada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO (INDICAÇÃO DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO STJ; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A regra contida no inc. XXIX do art. 7º da Constituição da República, ao sujeitar a um único prazo a ação que tenha por objeto créditos decorrentes das relações de trabalho, não distingue a natureza do crédito, e, portanto, o respectivo fundamento, aplicando-se também aos decorrentes de acidente do trabalho.

ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A regra contida no inc. XXIX do art. 7º da Constituição da República, ao sujeitar a um único prazo a ação que tenha por objeto créditos decorrentes das relações de trabalho, não distingue a natureza do crédito, e, portanto, o respectivo fundamento, aplicando-se também aos decorrentes de acidente do trabalho.

RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. Nas ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho, o marco inicial da prescrição coincide com a data em que o trabalhador teve a ciência inequívoca da incapacidade laboral, podendo ser, até mesmo, a data da aposentadoria por invalidez...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO CIVIL - INÍCIO DO PRAZO. Em que pese ao e. Tribunal Regional ter adotado a prescrição trabalhista para acidente do trabalho ocorrido antes da alteração de competência realizada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o certo é que a adoção da prescrição cível não favoreceria a reclamante, porque transcorridos mais de trê

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista,...

EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O marco inicial da prescrição, no caso de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é o momento em que o trabalhador tem ciência inequívoca de sua incapacidade laboral, assim entendida pela gravidade de seu estado de saúde e da incapacidade laborativa, e não a ocorrência do acidente típico ou surgimento da doença

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO . Às ações relativas a acidente do trabalho ocorrido após a edição da Emenda Constitucional nº 45/04 aplica-se a prescrição trabalhista, cujo prazo inicial ocorre na data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade e da extensão das lesões.

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA EC Nº 45/2004. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. É cediço que este Tribunal Superior tem entendido que, tratando--se de pedido de danos moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho e/ou doença profissional, quando a lesão for anterior à EC nº 45/2004, o prazo prescricional aplicável será o previsto

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível violação do artigo 206, § 3º, V, do Código Civil. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - 1. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - CIÊNCIA DA LESÃO NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL E ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 - AÇÃO...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso. Ocorrido o acidente ou cientificada a parte da

ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A regra contida no inc. XXIX do art. 7º da Constituição da República, ao sujeitar a um único prazo a ação que tenha por objeto créditos decorrentes das relações de trabalho, não distingue a natureza do crédito, e, portanto, o respectivo fundamento, aplicando-se também aos decorrentes de acidente do trabalho.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Nos casos de acidente do trabalho, a contagem do prazo prescricional levará em consideração a data do

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. É trabalhista a prescrição quanto ao direito de vindicar pleitos reparatórios decorrentes de doença ocupacional diagnosticada após a vigência da EC nº 45/2004. Nos termos da Súmula nº 278 do STJ, o termo inicial do prazo prescricional é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N. 284/STF. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS CONTRA EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/32. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA N.