acidente in itinere

ACIDENTE DO TRABALHO – Acidente in itinere – Sequela de traumatismo craniano e amputação parcial do 2º dedo da mão esquerda – Incapacidade total e permanente – Aposentadoria por invalidez devida – Providos em parte os recursos oficial, que considero interposto, e voluntário do INSS.  (TJSP;  Apelação 0008427-09.2009.8.26.0248; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito...

VOTO Nº 7310 ACIDENTÁRIA – ACIDENTE IN ITINERE – LESÃO NOS MEMBROS INFERIORES – AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE RECURSO PELAS PARTES – REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA - NEXO CAUSAL COMPROVADO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...

VOTO Nº 7310 ACIDENTÁRIA ACIDENTE IN ITINERE LESÃO NOS MEMBROS INFERIORES AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE RECURSO PELAS PARTES REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA - NEXO CAUSAL COMPROVADO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO NO...

ACIDENTE DO TRABALHO – Acidente in itinere – Perda da visão do olho esquerdo – Demonstrada a incapacidade parcial e permanente do segurado – Auxílio-acidente devido – Recursos oficial, considerado interposto, e voluntário da autarquia parcialmente providos.  (TJSP;  Apelação 0025293-90.2012.8.26.0053; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central -...

ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Acidente in itinere: sequelas no membro superior direito – Nexo causal e incapacidade parcial e permanente comprovados – Indenização infortunística devida – Possibilidade de exercer atividade que garanta a subsistência – Ausentes os requisitos do art. 42 da Lei nº 8.213/91 – Procedência mantida – CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL: observância dos mesmos índi

Acidente do trabalho – Montador – Acidente in itinere – Queda de escada em terminal de ônibus - Joelho – Doença ocupacional – L.E.R – Ombros - Complementação do laudo pericial – Laudo que se ateve somente à lesão decorrente de acidente de trajeto, nada averiguando acerca da alegada doença ocupacional que teria acometido o periciando posteriormente ao acidente in itinere - Dúvida quanto à...

ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE – FRATURA DE FÊMUR DIREITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL CARACTERIZADOS – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À ALTA MÉDICA – SENTENÇA MANTIDA. Recurso do INSS não provido. Sentença de procedência mantida, com observação, em sede de reexame

VOTO Nº 24741 ACIDENTÁRIA – ACIDENTE "IN ITINERE" – LESÃO NA MÃO ESQUERDA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PROVA MÉDICA – NOVA PERÍCIA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE IN ITINERE – SEQUELA EM MEMBROS SUPERIORES ESQUERDO E DIREITO – PERÍCIA INDIRETA QUE RESULTOU PREJUDICADA ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR AO ATO DESIGNADO – PRECLUSÃO DA PROVA DECRETADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – IMPERTINÊNCIA – PROVAS NÃO CONCLUSIVAS QUE ELIDEM O DIREITO DO REQUERENTE – INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INC. I, DO NCPC -...

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE IN ITINERE – LESÃO NO 3° DEDO DA MÃO ESQUERDA – LAUDO INSATISFATÓRIO - DÚVIDAS QUANTO À EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PROVA MÉDICA.  (TJSP;  Apelação 4004682-57.2013.8.26.0362; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara...

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE IN ITINERE – LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - LAUDO MÉDICO QUE APUROU INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO DO QUADRO ATUAL.  (TJSP;  Apelação 0001280-48.2014.8.26.0185; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara; Data do Julgamento: 24/10/2017; Data de...

Pedido de concessão de benefício acidentário – Juízo monocrático que concede o previdenciário – Comarca que possui Vara da Justiça Federal – Incompetência absoluta – Sentença anulada. Análise meritória feita diretamente pelo Tribunal – Possibilidade, mormente diante do exaurimento da instrução probatória em primeiro grau – Teoria da causa madura. Auxílio-doença – Acidente in itinere – Fraturas na

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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PLEITO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE IN ITINERE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.APELO. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA APLICADO O ÍNDICE INPC PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA – POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 905, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. CONDENAÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. NECESSIDADE DE...

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APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA PROCEDENTE. CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APELO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE SOFRIDO E AS SEQUELAS APRESENTADAS – IMPERTINÊNCIA. BENEFÍCIO DE ORIGEM ACIDENTÁRIA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE AS SEQUELAS APRESENTADAS SÃO DECORRENTES DE ACIDENTE IN ITINERE. REDUÇ

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REMESSA NECESSÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACIDENTE IN ITINERE. QUALIDADE DE SEGURADO RECONHECIDA PELA AUTARQUIA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO DECIDIDO NO TEMA 862 DO STJ. FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS CORRETAMENTE FIXADA. VERBA HONORÁRIA POSTERGADA NA FORMA DO ART. 85, § 4º, DO CPC.

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REMESSA NECESSÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACIDENTE IN ITINERE. QUALIDADE DE SEGURADO RECONHECIDA PELA AUTARQUIA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO DECIDIDO NO TEMA 862 DO STJ. FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS. PARÂMETROS FIXADOS NOS TEMAS 810/STF E 905/STJ. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO Í

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE IN ITINERE – LESÃO EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – DESCABIMENTO – LAUDO NÃO COMBATIDO CIENTIFICAMENTE – BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE – PRELIMINAR REJEITADA – SENTENÇA MANTIDA. Recurso da autora desprovido.  (TJSP;  Apelação Cível 1012706-67.2022.8.26.0053; Relator (a): Nazir David Milano Filho;

APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Policial militar que sofreu acidente in itinere. Invalidez permanente para o trabalho. Reforma ex officio, com o pagamento de proventos integrais de aposentadoria. Pretensão ao reconhecimento do direito à promoção ao posto imediatamente superior àquele ocupado quando em atividade, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei Estadual n. 5.451/86. Possibilidade....

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ACIDENTE DE TRAJETO EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. TRAUMA NO OMBRO ESQUERDO. PERÍCIA MÉDICA E DOCUMENTOS QUE ATESTAM DE FORMA CONVINCENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E O ACIDENTE "IN ITINERE" NOTICIADO NA EXORDIAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE ATESTADA PELA PERÍCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. AJUSTE DE...

Acidente do Trabalho – Auxiliar de Produção – Acidente in itinere – Pretensão de auxílio-acidente – Conversão do julgamento em diligência – Desnecessidade – Laudo conclusivo - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa constatada - Exigência de maior esforço caracterizada – Nexo causal estabelecido e não infirmado pela autarquia - Auxílio-acidente devido a partir do dia subsequente ao...

Acidente do trabalho – Técnico de Chamada – Acidente in itinere – Tornozelo direito – Pretensão de concessão do auxílio-acidente, não inferior a um salário mínimo, cumulada com o pagamento de diferenças do auxílio-doença acidentário – Posterior ocorrência de acidente doméstico que teria culminado em lesão no mesmo membro afetado pelo acidente de trajeto relatado – Nexo causal com o acidente de...

ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Perícia, amparada nos demais elementos probatórios constantes nos autos, que reconhece, categoricamente, a existência de lesão incapacitante decorrente de acidente 'in itinere'. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento do benefício. Em havendo prévio deferimento administrativo de auxílio-doença, deve o benefício ser pago desde a...

ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Perícia, amparada nos demais elementos probatórios constantes nos autos, que reconhece, categoricamente, a existência de lesão incapacitante decorrente de acidente 'in itinere'. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento do benefício. Na ausência de insurgência para alteração do início do benefício desde a cessação administrativa...

ACIDENTE DO TRABALHO – Acidente in itinere – Lesão traumática em tornozelo esquerdo – Comprovação da lesão, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente da segurada – Auxílio-acidente devido – Recursos oficial e voluntário da autarquia providos em parte.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 1050155-69.2016.8.26.0053; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito...

ACIDENTE DO TRABALHO – Acidente in itinere – Comprovação pericial das lesões (4º e 5º quirodáctilos direito) e do nexo causal – Incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho demonstrada nos autos – Auxílio-acidente devido – Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0004749-47.2008.8.26.0045; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Arujá - 1ª Vara;