acidente trabalho in itinere
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44900-79.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO -IN ITINERE-. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Não há de se falar em julgamento -extra petita- quando o Regional, tendo em vista o princípio do livre convencimento previsto no art. 131 do CPC, avalia as provas produzidas nos autos, bem como os depoimentos das testemunhas, para a solução jurídica da lide. ACIDENTE DE TRABALHO -IN ITINERE-.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE". JULGAMENTO ... "EXTRA PETITA". Não há de se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001250-30.2013.5.06.0193), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDOS. Não restando comprovado, de forma extreme de dúvidas, a ocorrência do acidente de trabalho in itinere e verificando-se que a patologia do reclamante não era incapacitante e não decorreu do trabalho desempenhado, não existe óbice à sua dispensa, não fazendo ele jus à...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS E ... extreme de dúvidas, a ocorrência do acidente de trabalho in itinere" e verificando-se que a patologia do reclamante não era incapacitante e n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301581-69.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... 12.2014, no trajeto de sua casa para seu trabalho, sofreu acidente que lhe ocasionou grave leso em ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO "IN ITINERE". INSS. ORTOPDICO. FRATURA NO MEMBRO INFERIOR ...
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Acórdão Nº 0301399-41.2016.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... Social - INSS, sustentando que sofreu acidente de trajeto em 15.04.2008, ocasião em que teve ... , quando foi considerado apto para o trabalho; que, apesar da alta médica concedida pelo INSS, ... itinere' ocorrido em abril de 2008.A concessão de ...
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Acórdão Nº 0300002-63.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 29.06.2017,sofreu leso em ... NEXO CAUSAL EVIDENCIADO.ACIDENTE IN ITINERE. AUSNCIA DE REDUO DA CAPACIDADE LABORATIVA ...
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Acórdão Nº 5017926-34.2022.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... - INSS, sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 01.06.2021, sofreu ... ACIDENTE DO TRABALHO "IN ITINERE". ORTOPÉDICO. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 5003367-43.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
ACIDENTÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO. APELAÇÃO INTERPOPSTA PELO INSS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR VINCULADOS A ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE". RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS.É da Justiça Estadual a competência para processar e julgar causas movidas contra o INSS relativas a acidente de trabalho típico...
... por uma motocicleta ao sair do trabalho e sofreu fratura da difise mdia da tbia e da ... por invalidez ou, ainda, auxlio-acidente.Citado, o Instituto Nacional do Seguro Social - ... daocorrncia de acidente de trabalho "in itinere"Determina-se a competncia no momento do ... -
Processo nº 0009855-73.2011.8.19.0014 de Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... ÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE ... TRABALHO. LAUDO PERICIAL ... laborativa em razão do acidente in itinere". ... O INSS apresentou contestação \xC2" ...
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Acórdão Nº 0305191-49.2018.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trajetoocorrido em 26.02.2013, sofreu leso na ... ou definitivamente para o trabalho; que o benefcio acidentrio somente ser devido se ... em decorrncia de acidente de trabalho "in itinere" ocorrido no dia 26.02.2013,sofreu leso na mo ...
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Acórdão Nº 0301142-55.2018.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE". PLEITO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SEGURADA QUE ALEGA LESÃO INCAPACITANTE NO MEMBRO INFERIOR E, MESMO INTIMADA, NÃO COMPARECEU À PERÍCIA JUDICIAL E NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. INÉRCIA QUE INDICA DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL. REDUÇÃO DA...
... Social - INSS, sustentando que sofreu acidente no trajeto de sua casa para o trabalho, em ... itinere' ocorrido em fevereiro de 2015.A concessão de ... -
Acórdão Nº 0309347-16.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. SEQUELAS EM AMBOS OS JOELHOS. RECEPCIONISTA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O LABOR HABITUAL, NEM MESMO DE FORMA MÍNIMA, VERIFICADA POR MEIO DE PROVA PERICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. INSURGÊNCIA DO ENTE ANCILAR. HONORÁRIOS PERICIAIS.
... sntese, que, em 15/08/2017, sofreu acidente de trabalho, modalidadein itinere.Afirmou que, em ... -
Acórdão Nº 5005148-03.2021.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-06-2023
... - INSS, sustentando que, em virtude de acidente de trabalho "in itinere" ocorrido em 07.03.2006, ...
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Acórdão nº 1.0480.13.013669-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA PARCIAL - REVISÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - ART. 103 DA LEI 8.213/91 - PRAZO DECADENCIAL DECENAL - TERMO INICIAL - PRIMEIRO DIA DO MÊS SEGUINTE AO DO RECEBIMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO - DECADÊNCIA VERIFICADA.-
... o salrio-de-contribuio ou rendimento do trabalho, no caso, o benefcio de aposentadoria substitui a ... o benefcio pretendido guarda relao com acidente em atividade laborativa. No caso dos autos, ... -
Acórdão Nº 5008761-37.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... de nexo de causalidade entre o acidente sofrido e o trabalho, vez que se trata de ... que demonstrem a ocorrncia do acidentein itinere,sendo nus do autorcomprovar o fato constitutivo ...
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Acórdão Nº 0014335-73.2013.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... INTERNO. ACIDENTE DO TRABALHO. SEQUELA RESIDUAL DE FRATURAS DAS ... resultantes do acidente de trabalho "in itinere" ... não ocasionaram redução da capacidade ...
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Acórdãos nº 1033538-85.2014.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ACIDENTE DO TRABALHO “ IN ITINERE ” ...
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Acórdão Nº 0008193-17.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE. PEDREIRO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DECISÃO ULTRA PETITA. INSUBSISTÊNCIA. OBJETIVO DE AUFERIR O BENEFÍCIO DESDE A CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA APRESENTADO NA PETIÇÃO INICIAL. EQUÍVOCO DO AUTOR AO REQUERER A DATA INICIAL DA BENESSE EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."O termo inicial da concessão...
... INFORTUNÍSTICA. ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE. PEDREIRO. CONCESSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0005401-32.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE". SEGURADA QUE ...
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Acórdão Nº 0324260-52.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... - INSS, sustentando que, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 22.02.2016, sofreu grave ... decorrência do acidente de trabalho "in itinere" noticiado na exordial, sofreu lesão no membro ...
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Acórdãos nº 1014979-93.2015.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... : MARCO AURÉLIO PERES GONÇALVES ACIDENTE DO TRABALHO - “IN ITINERE” – ...
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Processo nº 0280385-21.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... “APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. ACIDENTE ... O conceito de acidente de trabalho encontra-se previsto no ... trabalho in itinere", e implicou em redução da sua capacidade\xC2" ...
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Acórdão Nº 5000426-38.2020.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... - INSS,sustentando que, em virtude de acidente de trajetoocorrido em 15.07.2011, sofreu leses ... porque o segurado retornou ao trabalho normalmente de forma voluntria;que aps o ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE".SEQUELAS DE TRAUMATISMO EM MEMBRO INFERIOR ...
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Acórdão Nº 0301622-12.2018.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-02-2020
... PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE". PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0300405-70.2017.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... deixou claro que a leso decorrente do acidente de motocicleta, no trajeto do trabalho, bem como ... que demonstrem a ocorrncia do acidentein itinere,sendo nus do autorcomprovar o fato constitutivo ...
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Acórdãos nº 1039144-77.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... TRABALHO Recorrente: JUÍZO “EX OFFICIO” ... - INSS Apelado: JAIME PUJRO QUISPE ACIDENTE DO TRABALHO “IN ITINERE” ...