acidente in itinere jurisprudencia
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001275-75.2017.5.07.0031), 2018-10-20
... ITINERE ... SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO ... 02 (DOIS) salários em caso de morte por acidente de trabalho, considerando-se salário, para esse ...
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Acórdão Nº 0020294-74.2015.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-03-2017
... ACIDENTE DO TRABALHO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... , regime compensatório, horas "in itinere" , períodos à disposição, adicional noturno e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002194-12.2015.5.06.0371), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE MONTANTE ABSTRATAMENTE ESTIMADO. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000220-83.2015.5.06.0000, é de ser observada a tese prevalecente, no sentido de que, "visando alcançar uma interpretação que atenda aos objetivos da negociaç
... HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE ... ao trabalhador afastado, em razão de acidente de trabalho típico, no qual se inclui a doença ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 125600-91.2008.5.09.0093) 13-12-2018
... HORAS ... IN ITINERE ... PACTUAÇÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO ... da 2ª Turma, trata de dano moral por acidente de trabalho típico, hipótese diversa da dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3050-63.2010.5.15.0156) 18-10-2017
... IN ITINERE ... ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NORMA COLETIVA ... de inúmeros julgados em que se trata do acidente de trabalho na atividade do corte de cana, cuja ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 878 da CLT ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... v. Art. 12 da LINDB ... HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA Não têm ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000984-28.2015.5.07.0037), 2019-06-26
... HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 4 ... "que após o último acidente, o depoente ficou sem trabalhar por trinta dias; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1979-10.2017.5.12.0012)
... HORAS IN ITINERE ... ” e deu seguimento no tema “ ... ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 497-63.2015.5.09.0567) 20-11-2018
... HORAS IN ITINERE ... NORMA COLETIVA QUE ATRIBUI NATUREZA ... que a doença possa ser equiparada a acidente de trabalho, basta a comprovação da concausa ...
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Acórdão, Processo nº 5000003-81.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-09-2022
... "d", da Lei nº 8.212/91 que equipara ao acidente" de trabalho aquele ocorrido no \"percurso da resid\xC3" ... O acidente in itinere é equiparado ao acidente de trabalho, consoante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1641-32.2013.5.09.0021) 12-09-2018
... in itinere " e "devolução dos descontos", a respeito das ... e invalidez parcial ou total por acidente, sem que isto implique em acréscimo salarial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001547-83.2017.5.06.0391), 18-02-2019
EMENTA: HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS NÃO COMPROVADAS. É incontroverso o fornecimento de transporte pela empregadora. Todavia, esse fato, por si só não tem o condão de autorizar o deferimento do pleito relativo às horas in itinere, no caso destes autos. A reclamada impugnou a informação relativa ao tempo gasto no percurso casa-trabalho-casa e declarou que o autor faz jus a uma (01) hora de...
... de Floresta/PE EMENTA EMENTA: HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS NÃO COMPROVADAS ... É incontroverso ... à estabilidade provisória decorrente do acidente de trajeto, aduz que gozou benefício ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 611-37.2011.5.05.0281) 11-10-2017
... HORAS ... IN ITINERE. SUPRESSÃO. EXISTÊNCIA DE CONCESSÕES ... acompanhou os seguintes fatos: houve um acidente com uma scania tombada em 2011 na área de ...
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Acórdão Nº 0020267-45.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE . É devido o pagamento das horas "in itinere" quando o empregador fornecer a condução ao empregado e tratar-se de local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público, ou, ainda que servido por transporte público, houver a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os horários do transporte público regular.
... EMENTA HORAS IN ITINERE. É devido o pagamento das horas "in itinere" ... danos morais e estéticos em razão do acidente de trabalho ora reconhecido, sinalo que o inciso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 823-91.2013.5.09.0567)
... aspectos suscitados quanto às horas in itinere e deixou de fixar as cláusulas convencionais que ... do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho e adoecimentos ocupacionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000582-30.2016.5.06.0201), 06-12-2017
HORAS IN ITINERE. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. ÔNUS DA PROVA. DEFERIMENTO. Caracteriza-se como horas in itinere o tempo despendido pelo empregado até a empresa e para seu retorno, utilizando-se de meio de transporte fornecido pelo empregador, desde que o local de trabalho seja de difícil acesso ou não servido por transporte público regular (art. 58, §2º,...
... ÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE EMENTA HORAS IN ITINERE. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI N.8.213/1991 ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... a jornada de trabalho com o tempo in itinere , isto é, o tempo gasto pelo empregado no ... a enfermidade, estará configurado o acidente do trabalho ... Não é demais recordar que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002768-35.2015.5.06.0371), 06-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS "IN ITINERE". EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. O Tribunal Pleno, por meio do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000220-83.2015.5.06.0000, julgado em 11.12.2015, adotou, por maioria, como prevalecente, a tese jurídica no sentido de considerar "inválida cláusula de instrumento...
... HORAS " IN ITINERE". EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO POR MEIO DE NORMA ... pela reclamada, isso para evitar acidente; [ ... ]" (ID 0f829d1) ... Em paralelo, noto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001402-19.2017.5.06.0232), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. FORNECIMENTO DE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Comprovado o efetivo fornecimento de transporte pelo empregador, e arguindo fatos impeditivos do direito do autor, a reclamada atrai para si o ônus da prova à descaracterização do local como de difícil acesso e não servido por transporte público regular (arts. 373, inc. II, do CPC/2015 e 818 da CLT). Não se...
... HORAS IN ITINERE ... FORNECIMENTO DE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA ... acidente de trabalho (fls. 12/19) ... Por seu turno, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-55.2017.5.06.0233), 30-07-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO SUPERIOR A 15 DIAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário,...
... ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGADO ... HORAS IN ITINERE ... REQUISITOS LEGAIS. NÃO PREENCHIMENTO. Compete ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003028-51.2014.5.06.0241), 06-10-2016
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário patronal.
... Das horas in itinere ... Defende o recorrente que não deve ... , dentre os quais, "seguro de vida e acidente de trabalho", "transporte gratuito e seguro", ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10830-23.2016.5.03.0174)
AGRAVO . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Não há configuração de negativa de prestação jurisdicional quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado sobre os pontos relevantes ao deslinde da ...
... 3. HORAS ... IN ITINERE ... EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE ... na zona controlada, deu um exemplo de um acidente ocorrido há uns 10 anos na usina ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000765-61.2016.5.06.0181), 19-02-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS IN ITINERE. Segundo preceitua o art. 58, § 2.º, da CLT, "o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o
... JORNADA DE TRABALHO. HORAS IN ITINERE ... Segundo preceitua o art. 58, § 2.º, da CLT, ... Um bem no qual só reparamos quando o acidente e a moléstia chegam' ... No caso dos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000265-78.2016.5.06.0412), 31-05-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO OCORRIDO EM TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. PRESENÇA DO NEXO CAUSAL E DO DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. O empregador ao fornecer transporte aos seus empregados para o deslocamento residência-trabalho-residência, equipara-se a figura do transportador, nos termos dos...
... ACIDENTE DE TRAJETO OCORRIDO EM TRANSPORTE FORNECIDO PELA ... a condenação relativa as horas in itinere , alegando que não se encontra em local de ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade ... os traços identificadores do acidente in itinere ... Reza o art. 118 da Lei n. 8.213: “O ...