acidente percurso
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Acórdão Nº 0307767-26.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... RELATRIO Cuida-se de aode converso de auxlio acidente previdencirio em auxlio-doena ou aposentadoria por invalidez ... apresentada nos autos resta clara a ocorrncia deacidente de percurso. Dos documentos evento 1, INF6eevento 1, INF7constata-se a ocorrncia de ...
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Acordão nº 0001437-65.2010.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
Acidente de trabalho. Acidente de percurso. Responsabilidade civil extracontratual do empregador. Inexistência. O acidente de percurso considerado de trabalho por uma ficção jurídica - para permitir ao trabalhador receber o benefício previdenciário - não gera efeitos na esfera de responsabilidade civil extracontratual do empregador, exceto se comprovado que ele tenha concorrido para o acidente.
... de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Busca, ainda, a condenação da reclamada em honorários ... de prova quanto à efetiva ocorrência do alegado acidente de percurso", circunstância esta que foi apontada na sentença e não refutada nas raz\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002019-92.2016.5.06.0141), 11-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE IN ITINERE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Acidente de trabalho, nos termos do art. 19 da Lei 8213/91, é aquele que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço da empresa, que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se ao mesmo, para fins...
... DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE IN ITINERE ... NÃO CARACTERIZAÇÃO. Acidente de trabalho, nos termos do ... segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que ... -
Acórdão Nº 0050692-47.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 31-03-2021
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO SUCESSIVO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ... EMENTA: CONSTITUCIONAL E ... ACIDENTE NO ... PERCURSO PARA O TRABALHO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS LEGAIS ...
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Acórdãos nº 1023305-61.2015.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... INSS Apelado: José Bonifácio Silva ACIDENTÁRIO AUXÍLIO ACIDENTE. Perícia, amparada nos demais elementos probatórios ... de lesão incapacitante decorrente de acidente de percurso. ACIDENTÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE. Termo “a quo” de ...
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Acórdão nº 0032618-20.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... Assunto : Auxílio-Acidente (Art. 86) ... Apelação Cível. Ação para Restabelecimento de ... percurso do trabalho para sua residência, o que configura acidente de transito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001029-04.2015.5.06.0411), 20-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO, REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDAS. Restando provado que o acidente de trânsito sofrido pela autora não se deu em percurso de sua residência para o local de trabalho, não há de se falar em acidente de trabalho, na forma do artigo 21, IV, "d", da Lei 8.213/91. Prejudicada a discussão acerca da existência de culpa da...
... INDEVIDAS. Restando provado que o acidente de trânsito sofrido pela autora não se deu em percurso de sua ... -
Acórdão Nº 5000846-82.2022.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-04-2023
... de Presidente Getúlio, "Ação de Concessão de Auxílio-Acidente" contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), postulando ... , alegando que foi vitima de acidente de trabalho (acidente de percurso) que resultou em trauma no ombro direito, com rompimento do ligamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001255-83.2017.5.06.0008), 14-07-2020
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. POSTULAÇÕES INDENIZATÓRIAS. CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO EM PERCURSO. NÃO COMPROVAÇÃO TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER NEXO CAUSAL, CONCAUSAL OU CULPA DA EMPRESA DEVIDAMENTE ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. ESTABILIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEIS. REFORMA DA SENTENÇA. I - A ordem jurídica protege a honra
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001175-43.2017.5.06.0001), 19-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não tendo concorrido, o empregador, com dolo ou culpa, no acidente de trajeto sofrido, resta inaplicável à hipótese o dever de indenização, sobretudo porque "o acidente de trânsito causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... acidente"; ... II - quando ao dependente: ... a) pensão por morte; ... \xC2" ... d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que ...
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Acórdãos nº 0005612-67.2002.8.26.0609 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... indenização transporte de passageiros acidente no percurso responsabilidade objetiva lesões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001646-02.2017.5.06.0020), 23-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO DE PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDEVIDA. Embora a CAT anexada, emitida pelo reclamado, comprove a ocorrência do acidente noticiado pela reclamante e o artigo 21, IV, "d", da Lei 8.213/91 estabeleça que se equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no percurso da residência para o local de trabalho, o direito à estabilidade acidentária pressupõe o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001257-42.2011.5.06.0015 (01293-2006-004-06-00-9)), 13-11-2013
EMENTA: ACIDENTE EM VIA PÚBLICA. EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE TRABALHO. LEI Nº 8.213/91. A legislação previdenciária prevê que se equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, dispondo o § 1º, da aliena ‘d’ do item IV, do...
... Proced ê ncia : 15 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: ACIDENTE EM VIA P Ú BLICA. EQUIPARA Ç Ã O À ACIDENTE DE TRABALHO. LEI N º ... ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no percurso da resid ê ncia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer ... -
Acórdão Nº 0002092-23.2019.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 11-07-2022
... BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – IRRESIGNAÇÃO DA ... AUTARQUIA FEDERAL/RÉ – ALMEJADA ... AUTORA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE PERCURSO – ... NATUREZA TEMPORÁRIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE QUE ... DEPENDE DE ...
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Acórdãos nº 1004837-16.2017.8.26.0510 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... Pretensão ao reconhecimento de acidente no percurso para o trabalho ('in itinere'), permitido ...
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Acórdão nº 50233840420218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... RELATOR: Desembargador ... ção da capacidade laborativa em decorrência do acidente de percurso. Necessidade de maior esforço ao desempenho das atividades habituais ...
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Acórdão nº 50064355620188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... deduzido, para o fim de ser concedido o benefício de auxílio-acidente. ... Não houve resposta ao recurso (Evento 15 dos autos originários) ... laborativa - ainda que mínima - em decorrência do acidente de percurso. Necessidade de maior esforço ao desempenho das atividades habituais ...
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Acórdão Nº 0005434-14.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2022
... O AUXÍLIO-ACIDENTE. (1) : (1.1) ALEGAÇÃO DE ... RECURSO DO INSS ... INCOMPETÊNCIA DA VARA ... N° 905/2019 (12/11/2019 A 18/08/2020) RETIROU O ACIDENTE DE ... PERCURSO COMO HIPÓTESE DE ACIDENTE DE TRABALHO – ... DESCABIMENTO – FATO ...
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Acórdãos nº 0010262-40.2014.8.26.0318 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... ACIDENTÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE. Perícia, amparada nos demais elementos probatórios ... de lesão incapacitante decorrente de acidente de percurso. ACIDENTÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE. Termo “a quo” de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014763-77.2009.8.19.0004 (Cível), 29-09-2021
Direito da Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Colisão de coletivo. Sentença de improcedência. Recurso. Acolhimento Apelação do Autor requerendo a indenização pelos danos morais sofridos. Responsabilidade objetiva do transportador. Ocorrido o acidente no percurso, o fornecedor do serviço de transporte é objetivamente responsável perante o consumidor. Sentença deve ser...
... Direito da Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Colisão de ... coletivo. Sentença de improcedência ... Ocorrido o acidente no percurso, o fornecedor do serviço de transporte ... é objetivamente responsável ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003096-27.2020.8.19.0031 (Criminal), 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA NA MODALIDADE ACIDENTÁRIO OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS QUE CONDENOU A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA, DESDE SUA CESSAÇÃO, COM A SUBMISSÃO DA AUTORA EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO. INSURGÊNCIA DA...
... AS MESMAS LESÕES E O ACIDENTE DE MOTO ... SOFRIDO EM 18/06/2018, TENDO O PERITO ... CONCLUÍDO TRATAR-SE ... SENTIDO DE QUE HOUVE ACIDENTE DE ... PERCURSO, SENDO QUE O DOCUMENTO DE FL. 38 ... (E.DOC 000038) CORROBORA A CONCLUSÃO ... -
Acordão nº 0000188-18.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
ACIDENTE DE PERCURSO. O acidente sofrido pelo empregado no percurso entre o trabalho e sua residência e vice versa, caracteriza acidente de trabalho apenas para fins previdenciários, não ensejando a responsabilização civil do empregador, exceto se este, de alguma forma, por ação ou omissão, tiver concorrido para o infortúnio.
... acidente sofrido no percurso da empresa para casa seja equiparado a acidente de ... -
Acórdãos nº 0004681-70.2010.8.26.0581 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... ACIDENTE DO TRABALHO Acidente de in itinere Politraumatismo Comprovado o acidente de percurso, a lesão e a incapacidade parcial e permanente do segurado ...
- Acórdão nº REsp 1265429 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA