estabilidade acidente percurso

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE PERCURSO. ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA.

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RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E IN Nº 40/2016 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O apelo não merece provimento, tendo em vista que a reclamada se limita a apontar suposta omissão ocorrida na decisão regional, sem, no entanto, indicar violação de nenhum...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ACIDENTE SOFRIDO NO PERCURSO ENTRE A RESIDÊNCIA E O LOCAL DE TRABALHO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não...

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE PERCURSO OCORRIDO NO CURSO DE CONTRATO TEMPORÁRIO. Em se tratando de pedidos de indenização por danos morais e de estabilidade provisória decorrentes de um mesmo fato, acidente de percurso ocorrido no curso de contrato temporário, mostra-se inespecífica a jurisprudência que se limite a tratar do direito ao...

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ACIDENTE SOFRIDO NO PERCURSO ENTRE A RESIDÊNCIA E O LOCAL DE TRABALHO. NÃO PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 378, II, DO TST. Nos termos da Súmula n.º 378, II, do TST: -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença...

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Restando comprovado que o acidente ocorrido com o reclamante foi um acidente de trajeto, bem como que o órgão previdenciário a ele concedeu o benefício previdenciário acidentário, espécie B-91, o que lhe confere a estabilidade provisória, nula de pleno direito há de ser considerada a dispensa realizada,...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE NO PERCURSO NÃO COMPROVADO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA NÃO RECONHECIDA. Não estando comprovado que o acidente sofrido pelo empregado tenha se dado no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e sua residência, não pode ser equiparado a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.213/91, restando indevido o reconhecimento da...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE PERCURSO. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. O acidente de trajeto ou in itinere, entendido como aquele que ocorre "no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado", é equiparado ao acidente de trabalho para...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada a alegação de que o acidente sofrido pelo empregado ocorreu no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, o que o equipararia a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.

EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE NO PERCURSO ENTRE A RESIDÊNCIA E O LOCAL DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 23 DO TST. O conhecimento do recurso de embargos, de acordo com a nova redação do artigo 894 da CLT, dada pela Lei nº 11.496/2007, restringe-se à demonstração de divergência jurisprudencial entre...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada a alegação de que o acidente sofrido pelo empregado ocorreu no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, o que o equipararia a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE INDEVIDA. Não restando comprovado que o acidente sofrido pelo empregado tenha se dado no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, não pode ser equiparado a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.213/91, restando indevida a...

PERÍODO CLANDESTINO - ÔNUS DA PROVA - É da parte reclamante o ônus da prova quanto ao período clandestino alegado, nos termos do artigo 818 da CLT. Tendo a mesma se desincumbido do seu encargo através da prova produzida nos autos, há de se reconhecer a prestação de serviços além do lapso temporal anotado na CTPS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE PERCURSO. Comprovado o acidente de percurso...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE PERCURSO EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. São pressupostos para a concessão da estabilidade provisória, o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas pelo empregado,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada a alegação de que o acidente sofrido pelo empregado ocorreu no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, o que o equipararia a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.

ACIDENTE DE PERCURSO. NÃO COMPROVAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. O artigo 21, IV, d, da Lei 8.213/91, equipara a acidente de trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de labor, no percurso entre a residência e o local da prestação de serviços, qualquer que seja o meio de locomoção, mesmo que em veículo de propriedade do trabalhador. No entanto,...

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE PERCURSO EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. São pressupostos para a concessão da estabilidade provisória, o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas pelo empregado, consoante...

EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. ACIDENTE DE TRANSITO. PERCURSO RESIDÊNCIA/TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EQUIPARÇÃO A ACIDENTE DO TRABALHO. Não há que se apurar a existência ou não de culpa da empresa no acidente de trânsito durante o trajeto de casa para o trabalho, posto que a equiparação a acidente de trabalho tem previsão no art. 21 da Lei nº 8.213/91. Tanto que a demandada expediu a...

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. OCORRÊNCIA. Incontroverso nos autos que o reclamante foi vítima de acidente no percurso trabalho-casa. Com respaldo na regra do art. 21, IV, alínea "d", da Lei 8.213/91, aludido sinistro se equipara a acidente de trabalho. Assim, faz jus o reclamante ao período estabilitário de que dispõe o art. 118, do mesmo Diploma. Recurso...

NULIDADE DA DESPEDIDA. ESTABILIDADE. ACIDENTE DE PERCURSO - A Corte consagra que o afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias e a percepção do auxílio doença acidentário constituem pressupostos ao direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada por período de 12 meses após a cessão do auxílio-doença. Ora, no acórdão recorrido ficou expressamente consignado que

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE PERCURSO. PROVIMENTO PARCIAL PARA ACRESCER FUNDAMENTOS. 1. Não tendo sido analisada a tese invocada pela embargante em suas contrarrazões, impõe-se o acolhimento de...

AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 378, II, DO TST. INCORRÊNCIA. 1. A polêmica...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. ACIDENTE FORA DO PERCURSO DO TRABALHO. A decisão corretamente fundamentada, porém contrária aos interesses da parte, não se confunde com a negativa ao dever da plena outorga jurisdicional, constitucionalmente assegurado. No caso concreto, além de a decisão recorrida indicar