acidente trabalho in itinere
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Acórdão Nº 0020050-61.2021.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . O dano moral decorre da violação aos direitos da personalidade, como, por exemplo, a vida, a integridade física, a imagem, a privacidade. Caso em que inexiste dano moral indenizável, por não comprovados os fatos alegados na inicial.
... ário, postulando a reforma do julgado quanto ao reconhecimento de acidente de trajeto, estabilidade acidentária e indenização por danos morais ... Requer seja reconhecida a ocorrência de acidente de trabalho in itinere. Em decorrência, pede seja declarada sua estabilidade provisória no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000161-57.2015.5.06.0142), 12-07-2017
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONFIGURADA. A despedida indireta é a justa causa por essência praticada pelo empregador; exige que falta por ele cometida justifique a drástica medida, não se olvidando as peculiaridades do caso e as condições do empregado. Negado o fato constitutivo, cabe ao autor o ônus de comprová-lo (art. 818 da CLT c/c 373 do CPC/2015). Analisadas as provas,...
... de reconhecimento de estabilidade provisória, em razão do acidente" de percurso sofrido, com conversão do período estabilitário em indeniza\xC3" ... ção do acidente ocorrido como sendo acidente de trabalho (in itinere) ou não, uma vez que - como consabido - o acidente in itinere é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-51.2008.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Verifica-se que não há na sentença (mantida apelo Regional) referência ao pedido de realização de perícia formulado pela reclamada, somente discorrendo a magistrada de primeiro grau a respeito da validade da utilização da prova emprestada. Nesse sentido, aplica-se o óbice da Súmula 297 do TST. Recurso de...
... Recurso de revista conhecido e provido ... HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. NÃO INTEGRAÇÃO NA JORNADA. PREVISÃO DE ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COBRANÇA DO SEGURO DE ACIDENTE" DE TRABALHO ... - SAT. Impossível não reconhecer a competência da Justi\xC3" ... -
Sentença nº 1000728-87.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... a ser declarada.DOENÇA OCUPACIONALA inicial havia sustentado acidente in itinere em 2016 a resultar sequelas no ombro. Alegou movimentos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001521-63.2015.5.07.0024), 2017-05-19
... Aduz a parte requerente, que "sofreu acidente de trabalho em 12 de dezembro de 2014 ao retornar do trabalho por volta ... No mesmo sentido a jurisprudência: ... ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE - O artigo 21, inciso IV, letra d , da Lei 8.213/91 equipara ao acidente ...
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Sentença nº 1001680-59.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... , muito menos lesiva.Logo, julgo improcedente o pedido. - Acidente de TrabalhoAfirmou a reclamante que sofreu acidente de trabalho in ... ão fez nenhuma prova da efetiva ocorrência do alegado acidente in itinere.Ora, se sequer provada a ocorrência de acidente típico de trabalho, não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2384-72.2014.5.11.0014) 26-09-2018
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. LEI Nº 13.015/2014. ART ... de casa para o trabalho ou vice-versa (acidente do trabalho in itinere), etc. Quanto à doença do trabalho, é equiparada ao acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108300-40.2009.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... HORAS IN ITINERE. PERÍODO DE 1º/11/2005 A 15/7/2009. ACORDO COLETIVO. SUPRESSÃO ... ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E ESTÉTICO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-512200-41.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 896 da CLT. HORAS IN ITINERE. CARACTERIZAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. SUPRESSÃO POR NORMA ... PERÍODO DE AFASTAMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. 1. Nos termos do art. 15, § 5º da Lei nº 8.036/90 o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 14100-02.2009.5.11.0005)
... DO EMPREGADOR / EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / ACIDENTE DE TRABALHO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / EMPREGADO ... de casa para o trabalho ou vice-versa (acidente do trabalho in itinere), etc. Quanto ... à doença do trabalho, é equiparada ao acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2122-05.2011.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. BASE DE CÁLCULO. As horas in itinere constituem tempo a disposição do empregador, direito garantido por norma cogente (art. 58, § 2º, da CLT), não tendo validade cláusula coletiva que desconsidera a parte variável do salário na base de cálculo das horas in itinere. Recurso de revista não conhecido. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MORAL...
... 6ª Turma ACV/vm/ RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. BASE DE CÁLCULO. As horas in itinere constituem tempo a ... FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MORAL EM FACE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PARÂMETROS. O eg. Tribunal Regional observou os parâmetros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106900-83.2008.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGULARIDADE FORMAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO (HORAS EXTRAS, -IN ITINERE-, INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS). DESPACHO MANTIDO POR...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO RAS EXTRAS, ... "IN ITINERE", INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS). DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10675-83.2013.5.11.0018)
... Acórdão (Id. d2b40a7): ... "( ... ) MÉRITO ... Acidente de trabalho ... Antes de adentrar propriamente no mérito da ... de casa para o trabalho ou vice-versa (acidente do trabalho in itinere), etc. Quanto à doença do trabalho, é equiparada ao acidente do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 225-28.2015.5.11.0013) 20-06-2018
... autor pleiteia indenizações decorrentes de suposto acidente de trabalho ... Preliminar rejeitada ... ... o trabalho ou vice-versa (acidente do trabalho in itinere), etc ... Quanto à doença do trabalho, é equiparada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 575-40.2015.5.11.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA . Os embargos de declaração não podem ser utilizados com a finalidade de sustentar incorreções no acórdão impugnado ou de propiciar um novo exame da própria questão de fundo, de modo a viabilizar, em instância processual absolutamente inadequada, a
... da demanda, deve-se ter em conta o conceito de acidente de trabalho, o que nos é dado ... pelas antigas lições de ... casa para o trabalho ou vice-versa (acidente do trabalho in itinere), etc. Quanto à doença ... do trabalho, é equiparada ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 739-11.2015.5.11.0003)
... no mérito da demanda, deve-se ter em conta o conceito de acidente de trabalho, o que nos é dado pelas antigas lições de Humberto Piragibe ... de casa para o trabalho ou vice-versa (acidente do trabalho in itinere), etc. Quanto à doença do trabalho, é equiparada ao acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1080-52.2010.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 6ª Turma ACV/re RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA. DANO. NEXO DE CAUSALIDADE. Não há se falar em ... HORAS IN ITINERE. Não se há de falar em violação do artigo 58, § 2º, da CLT, nem dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11328-24.2013.5.11.0006)
... no mérito da demanda, deve-se ter em conta o conceito de acidente de trabalho, o que nos ... é dado pelas antigas lições de Humberto ... de casa para o trabalho ou vice-versa (acidente do trabalho in itinere), etc. Quanto ... à doença do trabalho, é equiparada ao acidente do ...
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Acordão nº 20160785000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2016
... e ainda, pensão mensal vitalícia) decorrentes de sequelas de acidente de trabalho; horas extras, intervalos para refeição e descanso e por ... de tratamento das sequelas do acidente de trabalho “in itinere”, equiparado ao acidente de trabalho por força do disposto no art. 21, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-721-63.2010.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST - HORAS IN ITINERE. SÚMULA 297, I E II, DO TST - DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 297, I E II, DO TST - DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 126 DO TST - APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J, DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA 297, I e II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de...
... SÚMULA 126 DO TST ... - HORAS IN ITINERE. SÚMULA ... 297, I E II, DO TST - DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 297, I E II, DO TST - DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 126 DO TST - APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J, DO CPC AO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001879-46.2016.5.07.0039), 2018-12-05
... que "foram juntados aos autos diversos documentos que comprovam o acidente de trabalho, uma vez que o reclamante gozou de Auxílio-doença ... ) Data de publicação: 15/05/2012 Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR E PRESENÇA DE CULPA EXCLUSIVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47000-50.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. Qualquer discussão em torno da existência dos ... Não demonstrada divergência jurisprudencial. HORAS IN ITINERE. A decisão proferida pelo Tribunal Regional está em sintonia com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1719-93.2011.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. HORAS IN ITINERE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ACIDENTE" DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. HORAS IN ITINERE. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211400-94.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 896, -C-, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS IN ITINERE. ART. 896, -A-, DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 896, "C", DA CLT ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, "C", DA CLT ... - HORAS IN ITINERE. ART. 896, "A", DA CLT ... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896, § 4º, ... -
Do acidente do trabalho
... PREVIDÊNCIA FÁCIL: MANUAL PRÁTICO DO ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO ... Vejamos a jurisprudência: ... ACIDENTE DO TRABALHO - ACIDENTE IN ITINERE - EVENTO OCORRIDO DURANTE O TRAJETO PARA SUA RESIDÊNCIA -LONGO E INJUSTIFICADO LAPSO TEMPORAL ENTRE O HORÁRIO DE SAÍDA DO TRABALHO E O DO ...