acidentes de transito com morte
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Não raro, todavia, surgem certos “acidentes de percurso”, que impedem o desenvolvimento ... ; a intransmissibilidade legal no caso de morte da parte (CPC, arts. 485, § 3º) ... No ...
-
Prestações previdenciárias
... existem os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão ... Além dos benefícios, ... 6%, 9% ou 12% adicionais no seguro de acidentes de trabalho (SAT), dispostas no inciso II do art ...
-
Acordao N° 1341932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro dpvat. Complementação indenizatória. Inadimplencia do segurado. Recusa indevida. Valor devido. Pedido de compensação. Necessidade de ajuizamento de ação própria. Correção monetária. Termo a quo. Evento danoso. Juros de mora. Incidencia desde a citação. Onus sucumbencial. Pedido parcialmente acolhido. Sucumbencia recíproca reconhecida. 1. O seguro...
... auxiliar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o ... indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e ... transito no qual o autor/apelado foi lesionado. Eis o teor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0262093-75.2021.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2023
Recurso Inominado nº 0262093-75.2021.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Marcia Villas Boas dos Santos RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA INSTITUÍDO PELA FALECIDA. INOCORRÊNCIA DE TRANSMISSÃO...
-
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... (10) Isso sem falar nos inúmeros acidentes de trabalho, inclusive fatais, que vitimam esses ... morte e mutilações. Tais condições de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0043520-70.2021.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
Recurso Inominado nº 0043520-70.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: TATIANE ALVES DE MESQUITA Sentença: Dr. JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA INSTITUÍDO PELA FALECIDA. INOCORRÊNCIA DE TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA.
-
Acordao N° 1264841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro dpvat. Preliminar de falta de interesse de agir. Afastada. Inadimplência do segurado. Irrelevância. Indenização devida. Súmula 257 do stj. Aplicabilidade. Ação de regresso. Impossibilidade. Correção monetária. Data do evento danoso. Súmula 580 do stj. Sentença mantida. 1. Não há se falar em ausência de interesse de agir em face da falta de pedido prévio...
... auxiliar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o ... indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e ... -
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... pelo menos aposentadoria e pensão por morte.?(NR) ... ?Art ... -hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.? (NR) ... ?Art. 214 ...
-
Acórdãos nº 1043773-89.2018.8.26.0053 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Ação indenizatória Morte decorrente de atropelamento por ...
-
Acordao N° 1752773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro dpvat. Acidente de trânsito. Indenização. Laudo pericial. Quantum indenizatório calculado de forma proporcional às lesões sofridas, mas sem se atender para a limitação da tabela legal (art. 3º, caput e § 1º, da lei n. 6. 194/1974). Lesões suportadas pela vítima comprovadas por laudo pericial. Indenização reduzida. Honorários sucumbenciais. Valor da condenaç
... auxiliar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o ... indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e ... -
Processo nº 0289212-84.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
-
Acordao N° 1426406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Inovação recursal. Matéria não conhecida. Juntada indevida de documentos. Não conhecimento. Seguro dpvat. Acidente de trânsito. Indenização. Complementação. Laudo pericial. Quantum indenizatório calculado de forma proporcional às lesões sofridas. Art. 3º, caput e § 1º, da lei n. 6. 194/1974. Honorários advocatícios. Modificação. Impossibilidade. Vedação da...
... auxiliar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o ... indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e ... -
Acordao N° 1317960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Processo civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Seguro obrigatório (dpvat). Falta de interesse de agir. Requerimento administrativo. Desnecessidade de esgotamento das vias administrativas. Preliminar rejeitada. Mérito. Inadimplência do prêmio do dpvat. Indenização devida. Pagamento por força de lei. Direito de regresso. Discussão em demanda própria. Súmula 257 do stj. Aplicação.
... -se, também, a casos de vítimas de acidentes de trânsito que são proprietárias de ... ária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º ... do art. 5º ... -
Acórdãos nº 1037685-40.2015.8.26.0053 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... A morte do filho dos autores prescinde de ...
-
Direito do Consumidor
... por sete noites, e seguro saúde e acidentes" pessoais, este último prestado pela seguradora \xE2\x80" ... de doença grave e sob risco imediato de morte, foi levada para atendimento na emergência do ...
-
Acordao N° 1306448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Seguro dpvat. Lei nº 6. 194/1974. Interesse de agir. Requerimento administrativo. Termo inicial para aplicação da correção monetária. Juros de mora a partir da citação. Honorários de sucumbência. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese a sociedade anônima ré, gestora do seguro dpvat, pretende obter a reforma da sentença para que o pedido dos...
... Seguro DPVAT compreende indenizações por morte, por invalidez ... permanente, total ou parcial, ... decorrentes de acidentes de trânsito, nos termos do art. 3º da Lei nº ... -
Sentença com número 5416687-93.2020.8.09.0091 da Jaraguá - Vara Criminal, 08-03-2023
... , os quais foram a causa eficiente de sua morte( ... )” ... Consta ainda que “(..)o denunciado ... fez dois retornos para evitar mais acidentes"; que ele ficou até o final da ... perícia( ... )\xE2\x80" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2317-67.2012.5.09.0068)
... ável maior probabilidade de sofrer acidentes com risco potencial à integridade física do ... ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030184-67.2019.8.19.0001 (Cível), 10-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0030184-67.2019.8.19.0001 Recorrente: Fabio Sarmento Raulino Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran RJ RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. LEI SECA. RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
DECRETO Nº 61867, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967. Regulamenta os Seguros Obrigatorios Previstos No Artigo 20 do Decreto-lei 73, de 21/11/66, e da Outras Providências.
... morte; de até seis mil cruzeiros novos, no caso de ... -se a ressarcir os danos causados por acidentes, fenômenos da natureza, praga ou doenças, a ...
-
Acordao N° 1757783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro dpvat. Acidente de trânsito. Indenização. Complementação. Laudo pericial. Quantum indenizatório calculado de forma proporcional às lesões sofridas. Art. 3º, caput e § 1º, da lei n. 6. 194/1974. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados. 1. O seguro obrigatório de danos pessoais, comumente denominado dpvat, tem por finalidade auxiliar as vítimas...
... auxiliar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o ... indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0303868-41.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-09-2021
Recurso Inominado nº 0303868-41.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: TOMIRES DE OLIVEIRA ALMEIDA RECURSO INOMINADO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO DO AUTOR E VIATURA POLICIAL. PERÍCIA REALIZADA NO LOCAL, SENDO APURADO QUE A VIATURA ADENTROU EM FAIXA DE ROLAMENTO NA CONTRAMÃO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAL E MORAL. COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS....
-
Acórdãos nº 1018731-38.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018
... Pensão por morte. Filho maior, divorciado, incapaz ... o reconhecimento judicial com transito em julgado da dependência econômica ...
-
Processo nº 0344664-16.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 12 de Diciembre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.059541-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - ACIDENTE - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - VEÍCULO PARADO - PORTA ABERTA - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE - SIMPLES PROVA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Não há que se falar em nulidade por cerceamento de defesa se, dada oportunidade às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, estas concordam expressamente com...
... de carter social que indeniza vtimas de acidentes de trnsito, sem apurao de culpa, seja do ... ou pedestre, com cobertura para os eventos morte, invalidez permanente e reembolso de despesas ...