ações executivas lato sensu
2486 resultados para ações executivas lato sensu
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Demandas coletivas e os problemas emergentes da práxis forense
... assumindo na prática no ajuizamento de ações coletivas. É preciso evitar . 3 As class ...Tal como acontece com as ações executivas, também as mandamentais contêm atividade ... , à semelhança das ações executivas ‘ lato" sensu ’, não reclama uma ação de execução \xE2"...
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Tutela antecipatória e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer (arts. 273 e 461 do CPC)
... 8.1.2 Do provimento executivo lato sensu e do provimento mandamental . A doutrina ... mais ampla e à análise aprofundada das ações executivas lato sensu do nosso sistema. Os ...
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Acórdãos nº 2264411-10.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Suspensão da Carteira de Habilitação para Dirigir Veículo Automotor (CNH) – Não Cabimento – Ausência de Previsão Legal. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2264411-10.2018.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 5ª. Vara Cível; Data...
... cumprida, inclusive nas ações que envolvam pagamento em . PODER ... ações condenatórias e ações executivas 'lato sensu' passariam a receber o mesmo ... -
Acórdão nº 1.0512.02.004913-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO CONSTATAÇÃO - SUSPENSÃO DE CNH DE DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DESCABIMENTO.- A prescrição intercorrente somente é passível de ser reconhecida quando além de não promover o devido andamento processual, a parte deixa de promover os atos e diligências que lhe competia, mesmo depois de intimada pessoalmente.-
... de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária." ... mão de medidas típicas das ações executivas lato sensu, ocorrer completa desconfiguração do ... -
Acórdão nº 1.0145.13.021496-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DA CNH - PENHORA DE RENDIMENTOS. As medidas devem ser aplicadas com razoabilidade e não têm finalidade punitiva. A suspensão da carteira Nacional de Habilitação do executado é desarrazoada e excessivamente gravosa ao devedor. A teor do artigo 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora de valor proveniente de salário,
... de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". ... mão de medidas típicas das ações executivas lato sensu, ocorrer completa desconfiguração do ... -
Acórdão nº 3612695 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 08-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801569-75.2019.8.14.0000 EMBARGANTE: NORTE SHOPPINGBELEM S/A EMBARGADOS: JJ RESTAURANTES LTDA – EPP, J H A RIBEIRO RESTAURANTE – ME, JOHN HANSLEY ALBUQUERQUE RIBEIROE ANA DAISE MARQUES ALBUQUERQUE RIBEIRO EMBARAGADO: ACÓRDÃO ID N. 3608093 EXPEDIENTE: 2º TURMA DE DIREITOPRIVADO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA...
... juiz lançar mão de medidas típicas das ações executivas lato sensu, ocorrer completa ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.377334-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2016
...-Lei nº 911/69 traduzem autênticas ações executivas lato sensu). Na espécie, a ...
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Acórdãos nº 2138617-42.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE REGRESSO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (CNH) – Descabimento – Ausência de Previsão Legal. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2138617-42.2019.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/08/2019; Data de Registro: 13/08/
... de tais medidas coercitivas para ações desse jaez. Aliás, insta ressaltar ...executivas 'lato sensu' passariam a receber o mesmo ... -
Acórdãos nº 2228196-35.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
ACIDENTE DE TRÂNSITO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – BLOQUEIO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (CNH) E CARTÃO DE CRÉDITO – Descabimento – Ausência de Previsão Legal. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2228196-35.2018.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina - 2ª Vara; Data do Julgamento: 15/01/2019;...
... regência não preconiza, para ações desse jaez, as medidas coercitivas ... ações condenatórias e ações executivas 'lato sensu' passariam a receber o mesmo ... -
Acórdãos nº 2197221-30.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONAIS) – SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR (CNH) – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE – ERRO MATERIAL – NÃO CONFIGURAÇÃO – INTUITO INFRINGENTE – CONFIGURAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE. Ausentes os...
... efetivamente cumprida, inclusive nas ações que envolvam pagamento em dinheiro. É como ...ções condenatórias e ações executivas 'lato sensu' passariam a receber o mesmo ... -
Decisão monocrática Nº 38816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... peça processual relativa às mencionadas ações, nem mesmo cópia de andamento processual, para ...São mais do que "executivas" lato sensu. Tributa-se a Kuttner a criação das ...
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Acordao N° 1437201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. O...
... princípio da atipicidade das formas executivas, de forma que o. juiz poderá aplicar qualquer ... específica ou substitutiva, típicas das ações executivas lato sensu, nos mesmos termos do que ... -
Decisão Monocrática N° 07109955920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por 2122 COBRANÇA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ? EPP contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de JOSÉ RINALDO ALVES DA SILVA: ?É certo que o art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção medidas executivas atípicas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial. Essas...
... IV, do CPC autoriza a adoção medidas executivas" atípicas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogat\xC3"... específica ou substitutiva, típicas das ações executivas lato sensu, nos mesmos termos do que o ... -
Decisão Monocrática N° 07258958120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL requerido em face de SUL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e OUTROS: ?Pugna a parte exequente pela suspensão judicial- e o consequente recolhimento - da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos executados, com imediata expedição de ofício ao Detran, bem como...
... de ordem judicial, inclusive nas ações" que tenham por objeto prestação pecuniária?. \xC2"... ou substitutiva, típicas das ações executivas lato sensu, nos mesmos termos do que o CPC/73 fez ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0046760-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... cumprimento de sentenças proferidas nas ações executivas lato sensu, repete a regra de ...
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Acórdão nº 1.0024.10.008664-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO PARA PROPOSITURA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO - TERCEIROS DE BOA -FÉ - FRAUDE À EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA.- Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgInt no AREsp 366483/SP, sob a relatoria do Ministro Antônio Carlos Ferreira, DJe 19/06/2019, "os
... o trânsito em julgado da sentença, nas ações executivas lato sensu. Nesses casos, ... -
Acórdão nº 2007/0273144-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA COM FORÇA EXECUTIVA PRÓPRIA E IMEDIATA. CITAÇÃO DO DEVEDOR. DISPENSA. PRECEDENTES. 1. No atual regime do CPC, em se tratando de obrigações de prestação pessoal (fazer ou não fazer) ou de entrega de coisa, as sentenças correspondentes são executivas lato sensu, a significar que o seu cumprimento se opera na própria relação processual...
..., as sentenças correspondentes são executivas lato sensu, a significar que o seu cumprimento se ... obrigação de fazer ou não fazer, nas ações de conhecimento, aplica-se a forma de execução ... -
Acordao N° 1423228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Direito processual civil. Execução. Medidas atípicas. Suspensão de cnh. Pressupostos não atendidos. Inscrição do nome do executado em cadastro dos inadimplentes. Falta de demonstração da necessidade de intervenção judicial. Indeferimento mantido. I. A atipicidade dos meios executivos prevista no inciso iv do artigo 139 do código de processo civil não pode dar respaldo a medidas dissociadas do...
... IV, do CPC autoriza a adoção medidas executivas atípicas, coercitivas,. mandamentais ou ... específica ou substitutiva, típicas das ações executivas lato sensu, nos mesmos termos do que ... -
Acordao N° 1397991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito processual civil. Processo de execução. Medidas atípicas. Suspensão de cnh e passaporte. Cancelamento de cartões de crédito. Pressupostos legais não atendidos. Indeferimento mantido. I. As medidas atípicas de que cuida o inciso iv do artigo 139 do código de processo civil só podem ser adotadas, no contexto da execução por quantia certa, quando se revelarem necessárias e adequadas, sob...
... princípio da atipicidade das formas executivas, de forma que o. juiz poderá aplicar qualquer ... específica ou substitutiva, típicas das ações executivas lato sensu, nos mesmos termos do que ... -
Acordao N° 1417339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito processual civil. Execução. Medidas atípicas. Suspensão de cnh e passaportes. Pressupostos não atendidos. Indeferimento mantido. I. As medidas atípicas de que cuida o inciso iv do artigo 139 do código de processo civil só podem ser adotadas, no contexto da execução por quantia certa, quando se revelarem necessárias e adequadas, sob pena de desvestir o processo executivo do seu caráter...
... princípio da atipicidade das formas executivas, de forma que o. juiz poderá aplicar qualquer ... específica ou substitutiva, típicas das ações executivas lato sensu, nos mesmos termos do que ... -
Acordao N° 1430073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Medidas atípicas. Bloqueio de cnh, passaporte, cartões de crédito e contas bancárias. Pressupostos legais não atendidos. Indeferimento mantido. I. As medidas atípicas de que cuida o inciso iv do artigo 139 do código de processo civil só podem ser adotadas no cumprimento de sentença quando se revelarem necessárias e adequadas, sob pena de...
... princípio da atipicidade das formas executivas, de forma que o. juiz poderá aplicar qualquer ... específica ou substitutiva, típicas das ações executivas lato sensu, nos mesmos termos do que ... -
Acordao N° 1438302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Inconformismo. Via recursal inadequada. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. Recurso desprovido.
... princípio da atipicidade das formas executivas, de forma que o. juiz poderá aplicar qualquer ... específica ou substitutiva, típicas das ações executivas lato sensu, nos mesmos termos do que ... -
Acórdãos nº 4007931-81.2013.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
- Locação de Imóveis - São inadmissíveis embargos de terceiro contra decreto de despejo, por inexistir ato de apreensão ou constrição judicial (artigo 1.046 do CPC) – Inexistência de prova de ter o autor comprado das rés o imóvel objeto da locação, ou de que exerça posse indireta sobre ele, por qualquer motivo - Falta de interesse, a determinar a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos
... O despejo inclui-se entre as ações chamadas executivas 'lato sensu' em que ... -
Acordao N° 1278918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Direito processual civil. Execução. Medidas atípicas. Suspensão de cnh, passaporte e cartões de crédito. Pressupostos não atendidos. Indeferimento mantido. I. As medidas atípicas de que cuida o inciso iv do artigo 139 do código de processo civil só podem ser adotadas, no contexto da execução por quantia certa, quando se revelarem necessárias e adequadas, sob pena de desvestir o processo executivo
... de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação. pecuniárias. ... princípio da atipicidade das formas executivas, de forma que o. juiz poderá aplicar qualquer ..., típicas das ações executivas lato sensu, nos mesmos termos do que o. CPC/73 fez com ... -
Decisão Monocrática N° 07365955320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra a seguinte decisão proferida no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido em face de VICTORIA COSMÉTICOS E PERFUMARIA EIRELI ? EPP e JOSÉ ANTÔNIO CONCEIÇÃO NEGREIROS: ?Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de VICTORIA COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI ? EPP e JOSE ANTONIO CONCEICAO...
... de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. ... ou substitutiva, típicas das ações executivas lato sensu, nos mesmos termos do que o CPC/73 fez ...