ações possessórias e petitórias
- Acórdão Nº 0300534-97.2016.8.24.0119 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
- Acórdão Nº 0012967-71.2002.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
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Acordao N° 1263938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processo civil. Impugnação. Gratuidade de justiça. Usucapião extraordinário. Interrupção. Prazo prescricional. Requisitos. 1. O código de processo civil de 2015 trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do código de processo civil, com a revogação expressa pelo artigo 1. 072, inciso iii, do referido diploma...
... Ao longo dos anos várias ações foram ajuizadas, mas não interromperam o prazo ... POSSESSÓRIAS E PETITÓRIAS. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO ... -
Acórdãos nº 1001345-46.2015.8.26.0361 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... ípio da fungibilidade entre ações possessórias e petitórias como é ...
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Decisão Monocrática Nº 4003487-03.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-07-2019
... , a exceção de usucapião promovida em ações possessórias e petitórias não constitui ...
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Acórdão nº 0000421-23.2013.8.05.0162 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... somente ocorrerá no universo das ações petitórias, onde o ... magistrado pode deferir o ... a natureza dúplice das ações possessórias, ... possibilitando a dedução de pedido ...
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Irec� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... , para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o ...
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Acórdão Nº 0006916-80.2009.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... As certidões negativas de ações possessórias vintenárias, em nome dos autores e ... possessórias, petitórias e reivindicatórias envolvendo o imóvel ...
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Acordao N° 1437217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Inconformismo. Via recursal inadequada. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. Recurso desprovido.
... fins urbanos, excetuadas as ações" de natureza penal ... \fParágrafo único. Passar\xC3" ... III - As ações petitórias e possessórias entre particulares, ou entre ... -
Cândido sales - Vara cível
... jurídico reconhece três espécies de ações tipicamente possessórias: ação de ... Já as ações petitórias, onde se inclui a ação de imissão na posse, ...
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Cândido sales - Vara cível
... jurídico reconhece três espécies de ações tipicamente possessórias: ação de ... Já as ações petitórias, onde se inclui a ação de imissão na posse, ...
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Acórdão nº 0002427-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... DO ART. 313, V, "A", DO CPC/2015. AÇÕES CONEXAS ... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO, ... impõe o sobrestamento das ações possessórias e petitórias que ... venham a ser propostas ...
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Acórdão nº 0002427-62.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... DO ART. 313, V, "A", DO CPC/2015. AÇÕES CONEXAS ... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO, ... impõe o sobrestamento das ações possessórias e petitórias que ... venham a ser propostas ...
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Acordao N° 1673642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de usucapião. Imóvel. Natureza privada. Contenda entre particulares. Limitação objetiva da lide. Aquisição originária da propriedade. Ausência de reflexos ambientais e de interesse público direto. Resolução nº 3/2009 do tjdft. Competência da vara especializada afastada. Juízo cível competente. Situação do imóvel. Decisão reformada. 1. Trata-se de ação...
... em razão da matéria, alcançando as ações que versam sobre o meio ambiente ... natural, ... III As ações petitórias e possessórias entre particulares, ou entre ... -
Acórdãos nº 1007739-81.2015.8.26.0066 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... ão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que ...
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Acórdão nº 1.0313.10.022672-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS - REJEIÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISTIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE. RECURSO PROVIDO.- Para que seja caracterizada a coisa julgada é imprescindível a devida comprovação de identidade entre as causas em questão, com a duplicidade nos feitos de todos os...
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Acórdão nº 1.0313.10.022672-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS - REJEIÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISTIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE. RECURSO PROVIDO.- Para que seja caracterizada a coisa julgada é imprescindível a devida comprovação de identidade entre as causas em questão, com a duplicidade nos feitos de todos os...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e ... ão e remoção forçada, em ações possessórias"/petitórias no território brasileiro.”; b) \xE2\x80" ...
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Acordao N° 1724286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Decisão que rejeitou arguição de incompetência. Cabimento do recurso. Admissibilidade. Ação reivindicatória. Vara de meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do distrito federal. Ausência de interesse público. Competência da vara cível. Agravo de instrumento conhecido e provido. 1. A questão, quanto o cabimento do agravo de instrumento contra a...
... urbanos, excetuadas as ações de natureza penal ... Parágrafo único ... III - As ações petitórias e possessórias entre particulares, ou entre ... -
Acordao N° 1690581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Imóvel regularizado e individualizado. Não discussão de questão fundiária de interesse público. Incompetência da vara do meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do distrito federal. Competência da vara cível da circunscrição judiciária do local onde se encontra situado o imóvel. Decisão reformada. 1. Tendo em vista que a demanda envolve,...
... urbanos, excetuadas as ações de natureza penal” ... A Resolução 3, de 30 ... petitórias e possessórias entre particulares, ou entre ... -
Acórdão nº 1.0000.22.158747-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - NECESSIDADE PRÉVIA DE CLARAÇÃO JUDICIAL DA RESCISÇÃO CONTRATUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- Apurando-se dos autos que ainda não foi declarada judicialmente a rescisão do contrato de compra e venda, não pode ser deferida a medida reintegratória em favor do vendedor,...
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Acórdão nº 1.0499.13.003285-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REINGREGRAÇAO DE POSSE - BEM IMÓVEL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS Quando ocorreu a transmissão do imóvel por herança, os herdeiros tornaram-se também possuidores do bem, ainda que não a tenham exercido de forma direta a posse. A posse não é exercida de forma isolada, mas em conjunto pelos sucessores. A parte autora demonstrou a presença dos requisitos da
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Acórdão nº 1.0000.22.259563-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. Inexiste inovação recursal se a matéria foi suscitada anteriormente. Não comprovado o esbulho do maquinário indicado na inicial, impõe-se a improcedência do pedido de reintegração.