ações possessórias e petitórias
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.036121-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2021
... e comprovação do ajuizamento das duas ações de competência da Justiça Federal", para ... a confusão for entre ações possessórias e as ações petitórias", apontando a ausência ...
- Decisão Monocrática nº 5020055-15.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2012
- Acórdão Nº 5013078-98.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdãos nº 1096779-69.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas ...
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C�ndido sales - Vara c�vel
... , para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o ...
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Tremedal - Vara c�vel
... , para comprovação da inexistência de ações ... ção da inexistência de ações possessórias ... ência de ações possessórias ou petitórias ...
- Acórdão Nº 0306365-07.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
- Acórdão Nº 0012967-71.2002.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-05-2022
- Acórdão Nº 0025225-65.2013.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
- Acórdão Nº 0303189-91.2016.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
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Processo nº 0035928-51.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Decisão Agravada que Deferiu O Pedido Liminar, Considerando, Sobretudo, a Prova Testemunhal Produzida Na Audiência de Justificação. Demonstração Do Estado de Fato que Permitiu Verificar a Necessidade de Reintegração Da Posse Dos Autores, Ora Agravados, que Fazem Jus À Proteção Pleiteada. Verbete Nº 59 Da Súmula Deste Colendo Tribunal...
... ações ... no que se refere às ações possessórias e petitórias, sendo certo que ... -
Acórdão Nº 0630660-56.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... que demande a conexão entre ações possessórias e petitórias, ... ou seja, não ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.055335-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2018
... especializada para processar e julgar as ações de usucapião, diante da competência absoluta em ... incompetente para julgar as ações petitórias ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº ... e julgamento de outras ações possessórias ou petitórias, uma vez que, a competência ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.055335-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2018
... especializada para processar e julgar as ações de usucapião, diante da competência absoluta em ... incompetente para julgar as ações petitórias ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº ... e julgamento de outras ações possessórias ou petitórias, uma vez que, a competência ...
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Acórdão nº 1.0000.17.061726-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não se conhece da preliminar de carênc
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Acórdão nº 1.0000.17.061726-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não se conhece da preliminar de carênc
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Acórdãos nº 2061838-85.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... em eventuais demandas possessórias, petitórias ou de despejo. Determinação ... o imóvel envolvido em eventuais ações possessórias, petitórias ou de ...
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Acórdão Nº 0003284-37.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... AÇÕES POSSESSÓRIAS E PETITÓRIAS. NATUREZAS DISTINTAS ...
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Acórdão nº 1.0241.15.003229-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO. A ação de usucapião é conexa à de imissão na posse, tendo em vista a existência de relação de prejudicialidade da primeira sobre a segunda, bem como por possuírem o mesmo objeto. Na impossibilidade de reunião dos feitos, impõe-se a suspensão da ação de imissão na posse.
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Acórdão Nº 0008485-65.2023.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-12-2023
... distribuidor de inexistência de outras ações ... possessórias, petitórias e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.064939-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ RESOLUÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO VERSANDO SOBRE MESMO IMÓVEL - PROVIDÊNCIA LEGAL PERTINENTE.- Conforme expresso no art. 1003 do CPC, o prazo para apresentação de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria...
- Acórdão Nº 0002576-87.2006.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Acórdão nº 1.0000.17.061726-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Para o deferimento da medida liminar em ação de...
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Acórdão Nº 5006098-67.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLEITO VOLTADO À IMPOSIÇÃO DE MULTA AO RÉU NA HIPÓTESE DE SEREM ADOTADOS ATOS DE TURBAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTO E IMINENTE RECEIO DA AUTORA DE SER MOLESTADA NA POSSE. EXPRESSA DECLARAÇÃO, NA PETIÇÃO RECURSAL, SOBRE A MUDANÇA DE CIDADE DO DEMANDADO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... o princípio da fungibilidade entre ações possessórias e petitórias, admitindo-se o ... -
Acórdão nº 0811776-65.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 28-11-2023
... ção substancial invocada em defesa nas ações possessórias e petitórias, cujo objetivo é ...