acordam a presunção não voltará a delinquir
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Acórdão nº 0812172-83.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2023
Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Requisitos. Presença. Fundamentação idônea. Concessão da liberdade. Inviabilidade. Ordem denegada. 1 - Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, presentes estão os pressupostos da prisão preventiva, mormente quando a decisão encontra-se adequadamente fundamentada em elementos extraídos da situação fática que levaram o magistrado
... do acusado a certeza de que, solto, não voltará a delinquir. 3. Eventuais condições pessoais ... viola o princípio constitucional da presunção ... , relatados e discutidos estes autos, acordam ... -
Acórdão nº 0812172-83.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2023
Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Requisitos. Presença. Fundamentação idônea. Concessão da liberdade. Inviabilidade. Ordem denegada. 1 - Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, presentes estão os pressupostos da prisão preventiva, mormente quando a decisão encontra-se adequadamente fundamentada em elementos extraídos da situação fática que levaram o magistrado
... do acusado a certeza de que, solto, não voltará a delinquir. 3. Eventuais condições pessoais ... viola o princípio constitucional da presunção ... , relatados e discutidos estes autos, acordam ... -
Acórdãos nº 2058492-24.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Abril de 2018
... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 16ª ... presumir que em liberdade voltará a delinquir, notando-se que não se ... a consti tucion al previsão da presunção de inocência ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 2198145-75.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Criminal do ... do apelo não viola a presunção de inocência ou caracteriza execução ... levam à presunção de que ela voltará a delinquir ou procurará furtar-se à ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005254-13.2023.8.19.0500 (Criminal), 21-09-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME AO APENADO, NA MODALIDADE PAD, COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. RECURSO MINISTERIAL. Trata-se de apenado em cumprimento de execução penal de uma reprimenda total de 72 anos e 06 meses, já havendo cumprido o total de 25 anos, 5 meses e 14dias, com término de pena previsto para 11/12/2027. O remanescente é superior a 47 anos. O...
... 0132314055, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Câmara ... ora constatada não conduz à presunção de que este, caso posto em ... liberdade, não ltará a delinquir ... Ao final requer o provimento do presente ... -
Acordao N° 1282654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Embargos infringentes e de nulidade no recurso de agravo. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Anterior deferimento de progressão de regime. Requisito subjetivo a ser analisado desde então. Jurisprudência desta corte. Embargos infringentes conhecidos e parcialmente providos. 1. É requisito para a concessão...
... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) Câmara ... , no entanto, afasta o merecimento e a presunção de que o ... apenado não voltará a delinquir, ... -
Acórdão nº 70085500627 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 26-04-2022
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA, E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. Na espécie, devidamente fundamentada e justificada a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, pois presentes prova...
... Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara ... não implica afronta ao princípio da presunção de inocência ou da proporcionalidade, sendo ... tudo evidencia que, permanecendo solto, voltará a delinquir. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. O Supremo ... -
Acórdãos nº 2029467-29.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Marzo de 2019
... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 9ª ... de que, solto, volte a delinquir, mormente considerando-se que os ... de entorpecente incidirá a presunção constitucional de perigo à ordem pública ... , aquele por ela beneficiado não voltará a delinquir; 2. quanto àquelas previstas nos ...
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Acórdão Nº 0635280-72.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-09-2022
HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE
... que, se colocado em liberdade novamente, voltará a delinquir. Com efeito, embora atos ... presunção de inocência, porquanto a pessoa, simplesmente ... ACÓRDÃO ... Acordam os integrantes da Terceira Câmara Criminal deste ... -
Acórdão nº 2008/0222881-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal ... e que o réu em liberdade certamente voltará a delinqüir ... O índice de criminalidade no ... de reiteração delitiva é mera presunção ... Assim, vislumbra-se que a decisão ...
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Acordao N° 1330364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Habeas corpus. Participação no crime de tentativa de homicídio qualificado mediante dissimulação. Prisão preventiva. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto. Passagens pela vara da infância e da juventude. Reiteração em atos ilícitos. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. Deve ser...
... a delinquir ... 5. Não havendo omissão da autoridade ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 2ª Turma ... legal, a proporcionalidade e a presunção de inocência ... Ressalta, ainda, que tudo ... possibilidade de que, solto, voltará a cometer infrações penais ... 4. Ordem ... -
Acórdãos nº 2278192-60.2022.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2022
... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da ... , a fim de que eles não voltem a delinquir. Isso porque o autuado LUCAS ALVES DE ... em liberdade certamente voltará a delinquir, sendo necessária a ... cautelar e o Princípio da Presunção de Inocência, transcrevo o ensinamento ...
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Acórdão Nº 1002229-14.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-12-2020
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INJÚRIA. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DISCUSSÃO ACERCA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ANÁLISE DE PROVAS. INACEITABILIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
... ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal ... liberdade, volte a delinquir ou se evadirá do distrito da ... culpa, ... presunção de inocência ... Destacou as condições ... voltará a delinquir." (Código de Processo Penal ... -
Acórdão Nº 1000937-28.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-07-2019
... Corpus n.º 1000937-28.2019.8.01.0000, ACORDAM os ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, ... presunção, eis que a análise das teses, a aplicação da ... flagranteados que voltaram a delinquir mesmo ... firmado compromisso de cumprimento das ... voltará a delinquir." (Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 0012102-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2017
... ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira ... medida, por infringir o princípio da presunção de inocência e o art ... 648, II, do CPP ... evitando-se, com a soltura, que volte a delinquir ou ... sofra revide da população, porque reside ... voltará a delinquir. 4. Recurso ordinário em habeas ...
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Acórdão Nº 0017543-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... , e sempre que em liberdade volta a delinquir. Não ... bastasse, a pena não hospeda apenas ... amostra que, se solto, voltará" a delinquir ... refletido a respeito de seus equ\xC3" ... presunção de inocência.” ... Destarte, não se ... Ante o exposto, acordam ...
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Acórdãos nº 9000562-29.2017.8.26.0269 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Criminal do ... a terapêutica penal e se não voltará a delinquir, já que o fato de ter ... ensejam inclusive a presunção de violência, pois versam tráfico de ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016685-82.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-09-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADO O WRIT. PRISÃO MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DOS DELITOS A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, BEM COMO A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. Superveniência de sentença condenatória, mantendo a custódia cautelar do paciente. O advento de
... ACORDAM, por unanimidade, os Desembargadores que compõem ... o édito condenatório enfraquece sua presunção de não ... culpabilidade, revelando-se adequada ... posto que em liberdade voltará a delinquir, fazendo do tráfico seu meio ... de ... -
Acórdãos nº 7003044-50.2017.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Criminal do ... a terapêutica penal e se não voltará a delinquir, já que o fato de ter ... ensejam inclusive a presunção de violência, pois versam tráfico de ...
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Acórdão nº 0009606-81.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Agosto de 2016
... em liberdade, esse mesmo agente voltará a delinquir, já que age sem ... motivação, sem ... ACORDAM, à unanimidade de votos, os Desembargadores ... 1. Não fere o princípio da presunção de inocência a ... vedação do direito de ...
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Acórdão nº HC 189047 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... , relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal ... é propenso às práticas delituosas e se voltará a delinqüir com os mesmos estímulos ... manter a prisão cautelar por presunção ... Portanto, delineando-se este quadro, não ...
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Acórdão nº 0000254-31.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Marzo de 2018
... ACORDAM os Desembargadores, componentes da 2ª Turma da ... somente não ofende o princípio da presunção de inocência se for devidamente ... demonstrada, ... Souza Oliveira, voltará a delinquir, posto que tem personalidade voltada ...
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Acórdão Nº 0638451-08.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-01-2021
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. DECISUM ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PLEITO DE REAVALIAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA RECOMENDAÇÃO DE Nº 62/2020 DO CNJ. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO COMPROVA QUE O PACIENTE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM
... do cárcere e voltado a delinquir, o que evidencia o seu desajuste comportamental e ... liberdade, voltará a delinquir novamente, o que denota, por óbvio, ... presunção de que, caso solto, o flagrado voltará a ... 0269837-21.2020.8.06.0001. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª ... Câmara ... -
Acórdãos nº 2129902-16.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Criminal ... DE QUE , SOLTO , VOLTE A DELINQUIR – P RECEDENTES DO C. S UPERIOR T ... entorpecente incidirá a presunção constitucional de perigo à ordem ... , aquele por ela beneficiado não voltará a delinquir; 2. quanto àquelas previstas nos ...
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Acórdãos nº 2018566-02.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Marzo de 2019
... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 9ª ... de que, solta, volte a delinquir, mormente considerando-se que os ... de entorpecente incidirá a presunção constitucional de perigo à ordem ... , aquele por ela beneficiado não voltará a delinquir; 2. quanto àquelas previstas ...