acordao 1164 2005
- Acórdão nº 27031 de Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2015
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Acórdão nº 3302-005.812 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
... Administrativo FiscalPerodo de apurao: 01/04/2005 a 30/06/2005IRRETROATIVIDADE DAS NORMAS DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 160-96.2018.5.12.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Esta Corte firmou o entendimento de que o artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 não impede a
... de que o artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 não impede ... a incidência de juros e ... não provido. (AIRR-1164-37.2010.5.04.0511, 7ª Turma, Relator Ministro ... -
Educação - Diretorias de ensino
... , 15 dias referentes ao período de 26/12/2005 ... a 06/07/2013 (período interpolado), ... 1164 de 01/01/2012, os servidores abaixo ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 097/2012 , referente ao período de 26/04/2005" a 30/06/2005 e ... 17/08/2005 a 10/06/2010- PULPn\xC2" ... 1164/2012,com redação dada pela LC nº 1191/2012 os ...
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Processo Nº 1164/003/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Febrero de 2005
Prestacao De Servicos De Equipamentos, Maquinas E Transportes, Des Tinados A Terraplanagem, Escavacao, Pavimentacao E Transportes
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 153-18.2019.5.23.0126)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - HABITAÇÃO FORNECIDA AO TRABALHADOR RURAL - NATUREZA JURÍDICA. De acordo com o artigo 9º, § 5º, da Lei nº 5.889/73, somente se exclui a natureza salarial da moradia quando assim estiver estabelecido em contrato escrito celebrado entre as ...
... 1164-76.2010.5.03.0022, Relator Ministro: Breno ... lN-RR-1540/2005-046-12-00, o art. 384 da CLT foi recepcionado ... -
Educação - Diretorias de ensino
... 27/12/2005, publicado em 28/12/2005, por motivos ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 27/12/2005, publicado em 28/12/2005, por motivos ...
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Acórdão Nº 0179900-68.2009.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-11-2020
... previstos nos Acordos Coletivos de 2004/2005. Acordo coletivo de 2005 e termo aditivo ao ... As fls. 1164-1167, o embargado apresenta impugnação acerca ...
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Inscrição do crédito tributário em dívida ativa e eficácia executiva da CDA
... Teori Albino Zavascki, julgado em 25.05.2005, DJ 13.06.2005). [ ... ] 4. A entrega de ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DEVIDA. PRETENSÕES QUE ENVOLVAM SEGURADO E SEGURADOR E QUE DERIVEM DARELAÇÃO JURÍDICA SECURITÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO.1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção e da CorteEspecial, o prazo trienal do artigo 206, § 3º, inciso V, do CódigoCivil de 2002 adstringe-se às pretensões de indenização decorrentede responsabilidade...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 274-50.2014.5.15.0124) 23-05-2018
... plena, no julgamento do processo IIN-RR-1540/2005-046-12-00, o art. 384 da CLT foi recepcionado ...
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Acordão da , 24-05-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PEDIDO DA PARTE EXECUTADA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ART. 916, § 7º, DO CPC/2015. MITIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÃPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O propósito recursal consiste em definir se a vedação...
... n. 11.232/2005 e 11.382/2006. O art. 475-R do CPC expressamente ... -
Acórdão, Processo nº 5031879-22.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... a autuao nos processos administrativos 1164/15 e 18731/15, em relao aos produtos descritos ... , quanto associao da edio da NIE-Dimel 023/2005 - que prev pr-exame dos produtos comercializados ...
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Acórdão Nº 08014901420208205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-07-2023
... contidas na LC n.º 001/1991 e na Lei n.º 1164/1990”; b) “Percebe-se, desse modo, que ao ... ? Leis Estaduais nºs 11.177/1993 e 15.470/2005 e Decreto Estadual nº 44.618/2007 -, concluiu ...
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Educação - Diretorias de ensino
... foi nomeada por Decreto publicado em 28/12/2005 ... PROC 256/ 2005 ... ESCOLAS ESTADUAIS DE ... 1164 de 01/01/2012, os servidores abaixo ...
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ACÓRDÃO Nº 1164/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-06-2008
... cpia dos contratos ns 02-2005-065-0012 e 02-2006-065-0012, firmados com a empresa Ultra Rev Representaes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0195300-54.2009.5.06.0142 (01953-2009-142-06-00-9)), 16-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. Não se tratando de discussão a respeito de critérios de cálculos ou metodologia matemática, admite-se, por força dos arts. 494 do NCPC e 833 e 897-A da CLT, a correção, de ofício ou a requerimento da parte, de evidentes erros materiais na conta de liquidação do julgado, sobre os quais não se opera a...
... 1164/1218, os quais foram homologados pelo Ju í zo de ... ), como é o caso do m ê s de dezembro/2005, em que o par â metro de dias empregado foi de ... -
Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE POR FALTADE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DETESTEMUNHA DEVIDAMENTE INTIMADA NA SESSÃO PLENÁRIA. A PRESENÇA DETESTEMUNHAS RESIDENTES EM COMARCA DIVERSA DO LOCAL DO JULGAMENTO ÉUMA FACULDADE. EXCESSO NA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. QUESITO REDIGIDO DEACORDO COM OS ARTS. 482 E 483 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...
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Acórdão nº 0001840-87.2010.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 30-10-2023
... de reintegração de posse movido em 2005 , no qual foram requeridas justamente aquelas ...
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Acordão da , 10-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. MOMENTO DE CONSUMAÇÃO DO DELITO: DATA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÃRIO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 24. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA CONSUMAÇÃO DO CRIME, E NÃO NA DATA EM QUE PRATICADA A CONDUTA. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos...
... Pleno, julgado em 10/12/2003, DJ 13/5/2005 ... 6. Agravo regimental não provido" ... 00014673520138260268354201311642012 1164/2012 1467-35.2013.8.26.0268 ... 14673520138260268 ... -
Acordão da , 27-03-2023
CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO POR INVALIDEZ. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. INÃCIO. CIÊNCIA DA INVALIDEZ. COMUNICAÇÃO DO SINISTRO À SEGURADORA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "A prescrição da pretensão reparatória decorrente de...
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Decisão da Presidência nº 33508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
... anteriores à revisão (Acórdão nº 2.076/2005). 4 ... Tendo a impetrante se aposentado antes ... ão considerada legal.) (Vide Acórdão 1164/2007 Segunda Câmara - Ata 16.) 9.3.1 ... é ...
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Decisões Monocráticas nº 33508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
... anteriores à revisão (Acórdão nº 2.076/2005). 4 ... Tendo a impetrante se aposentado antes ... ão considerada legal.) (Vide Acórdão 1164/2007 Segunda Câmara - Ata 16.) 9.3.1 ... é ...