acórdão 224 2006
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1623-74.2010.5.15.0077) 18-12-2018
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224", § 2º, DA ... CLT ... Nos termos da Súmula 102, I, do TST, a configuraç\xC3" ... A primeira , em 2006, o Tribunal Regional destacou que o autor sequer comprovou a mudança de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 87000-56.2011.5.17.0001) 23-05-2018
... 224 da CLT), excluindo desse modo a hipótese de incidência da prescrição ... somente o de pagamento das diferenças anteriores a 14/07/2006, ou seja, período anterior à adesão ao Novo Plano " ... Infere-se do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1827-67.2011.5.02.0038)
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO - BANCO SAFRA S.A. . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. GESTÃO COMPARTILHADA DE AGÊNCIA....
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... APLICABILIDADE DO § 2º DO ART. 224 DA CLT. SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO ... desempenhou tais funções desde 2006 e até a rescisão do contrato ... " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2009-79.2010.5.02.0461)
... Consta do v. Acórdão: ... É da competência do Juízo ad ... " Recurso de revista não-conhecido" RR - 82/2006-224-01-00, Acórdão redigido por - GMRMW, DEJT - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 955-86.2010.5.15.0115) 02-05-2018
... 224, §2º, CLT ... Insurge-se o autor contra a decisão regional que o ... o autor foi transferido, relativamente ao período imprescrito, entre 2006 e 2010, por duas vezes, sendo que de 2006 a 2008, de Piraporinho a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001967120054058001), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000196-71.2005.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ARMAZEM NORDESTINO LTDA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) . EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. DESPACHO...
... 40 da Lei 6830/80, deu-se em 22 de março de 2006."5. ( ... ) "O processo ficou suspenso pelo período de 01 (um) ano, após o ... 224-224v). "6. ( ... ) "Assim, esta precluso o momento para impugnar eventual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 221-09.2011.5.18.0151) 23-05-2018
... ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 224", § 2º, DA CLT ... FIDÚCIA ESPECIAL RECONHECIDA COM BASE NO CONJUNTO F\xC3" ... 896 da CLT ... INTERVALO INTRAJORNADA ... PERÍODO DE 2006 A DEZEMBRO DE 2007, EM QUE EXERCIDA A FUNÇÃO DE CAIXA BANCÁRIO ...
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Acórdão nº 0501431-51.2016.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Febrero de 2019
... DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006 ... E NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/2003, ... RESPECTIVAMENTE, ÀS ... (FLS. 15 DOS AUTOS DIGITAIS) E LAUDO PERICIAL (FLS. 223/224 ... DOS AUTOS DIGITAIS). VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS ... POLICIAIS ...
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O art. 52, parágrafo único, do CPC de 2015 e o mandado de segurança em matéria tributária: competência do foro da autoridade impetrada ou do domicílio do impetrante?
... 1, p. 224 ... 14. Assim, v.g. : “Processual civil ... CARLOS VELLOSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. ILMAR GALVÃO, Tribunal Pleno, julgado em ... CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/11/2006, DJ 27/11/2006, p. 224 e CC 45.709/SP, Rel ...
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Direito processual civil
... GARCIA VIEIRA, 1ª Seção, DJ 30/10/2006 ... · "( ... ) Competência "ratione materiae" se ... o juiz estadual, conforme determina a Súmula 224 do STJ. Verbis : ... » Súmula 224/STJ: ... Min. BARROS MONTEIRO , Rel. p/ acórdão: ATHOS CARNEIRO, 4ª Turma, DJ 09/12/1991 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 753-26.2011.5.01.0031)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA BANCO SANTANDER. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por...
... ACÓRDÃO REGIONAL ... PUBLICAÇÃO ANTES DA ... 17/10/2006 À SETEMBRO DE 2008, E DE APLICAÇÃO DA ... 224, ... caput ... , da CLT, é ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação original ... e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão ... 72 (mecanografia, datilografia); art. 224 (bancário); art. 227 (telefonista); art. 402, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 179900-23.2008.5.02.0311)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. FUNCEF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A jurisprudência desta Corte adota o entendimento de que a empresa patrocinadora e a entidade de previdência...
... 224, § 2º, da CLT ... pressupõe o exercício de atividades de ... 11/12/2006 e respondia pela supervisão técnica e administrativa dos serviços sob ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019520-32.2019.8.19.0209 (Cível), 06-02-2020
Recurso Inominado no 0019520-32.2019.8.19.0209 Recorrente: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Recorrido: Gislene dos Santos Siqueira Martins Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico. Art. 10, §2º da lei nº 11.419/2006. Prorrogação exclusivamente dos prazos com termo final no dia da ocorrência. AREsp nº 1.231.950-
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (THUMS, Gilberto. Sistemas Processuais Penais ... Lumen Juris, 2006. p. 259) ... Portanto, a CF consagra o sistema acusatório no processo ... FACHIN, Relator do acórdão RICARDO LEWANDOWSKI, ... ELETRÔNICO DJe-224 DIVULG 9.9.2020 PUBLIC 10.9.2020) ... Já em 25 de agosto de 2020, ao ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y2ee{bottom:223.954286px;}.y37a{bottom:224 ... Ementa e Acórdão 13/06/2019 P LENÁRIO M ANDADO D E I NJUN ... 62, set.-out. de 2006, p. 32). Não fossem os valiosos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.505280-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - ACOLHIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.- É de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição do recurso de apelação, contado somente em dias úteis, conforme arts. 1.003, § 5º, c/c 219, do Código de Processo Civil.- O Código de Processo Civil prescreve expressamente que...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... errada”.Disponível em: https://www.conjur.com.br/2006-mar17/jornal_condenado_publicar_foto_legenda_errada. Acesso em ... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 224 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... RECONHECIMENTO ... HISTORICIDADE ... -
Acórdão Nº 0011108-50.2015.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-09-2021
... 33, CAPUT, E 35, DA LEI ... 11.343/2006). 1) PRELIMINARMENTE, DECLARA-SE, EX ... OFFICIO, A EXTINÇÃO DA ... ACUSADO VERIFICADO ATRAVÉS DE LAUDO CADAVÉRICO ... DE FLS. 224/230. RECURSO PREJUDICADO. 2) MÉRITO. 2.1) ... PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 8. Mérito. Descumprimento da Licença de Instalação n ... 224, antes e depois da revisão pela Cetesb. Disposição de materiais não ... REsp 625.249/PR, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ ... 31.8.2006, entre outros). 3. Recurso Especial parcialmente ... provido para ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... mato-grossense n. 8.628/2006: ... “Art. 3º Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 224 de 254 ... 18/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.945 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y46e{bottom:223.954286px;}.y50c{bottom:224 ... Ementa e Acórdão 08/02/2018 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... 9.929, de 11 de janeiro de 2006, do Município de Porto Alegre, que ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... do art. 220 ao 224. Os §§ 1º e 2º do art. 220 expressam o núcleo da ... disciplina ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1650800-58.2006.5.09.0008) 03-10-2018
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Acórdão nº 1.0000.21.010344-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
Agravo interno em agravo de instrumento - Execução fiscal - Decisão que não conhece do agravo de instrumento - Intempestividade verificada - Artigo 5º, § 3º, da Lei 11.419, de 2006 - Ciência automática - Decisão mantida - Agravo interno ao qual se nega provimento.1. É de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de envio - em dia útil ou não -, o prazo para o acesso à intimação dos...