acordao 291 2007
-
Acórdão nº 2007.41.00.001428-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Da análise dos autos, verifica-se que se aponta ter o suposto crime sido praticado no primeiro semestre de 2004 (fl. 04), havendo a denúncia sido recebida em 14/03/2007 (fl. 128), e a v. sentença apelada tornada pública em 25/09/2009 (fl. 295), com o...
... 291/292) –, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva pela pena ... -
Acórdão nº 2007.41.00.001428-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Da análise dos autos, verifica-se que se aponta ter o suposto crime sido praticado no primeiro semestre de 2004 (fl. 04), havendo a denúncia sido recebida em 14/03/2007 (fl. 128), e a v. sentença apelada tornada pública em 25/09/2009 (fl. 295), com o...
... 291/292) –, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva pela pena ... -
Acórdão nº 2007.41.00.001428-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Da análise dos autos, verifica-se que se aponta ter o suposto crime sido praticado no primeiro semestre de 2004 (fl. 04), havendo a denúncia sido recebida em 14/03/2007 (fl. 128), e a v. sentença apelada tornada pública em 25/09/2009 (fl. 295), com o...
... 291/292) –, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva pela pena ... -
Acórdão nº 2007.41.00.001428-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Da análise dos autos, verifica-se que se aponta ter o suposto crime sido praticado no primeiro semestre de 2004 (fl. 04), havendo a denúncia sido recebida em 14/03/2007 (fl. 128), e a v. sentença apelada tornada pública em 25/09/2009 (fl. 295), com o...
... 291/292) –, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva pela pena ... -
Acórdão nº 2007.41.00.001428-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Da análise dos autos, verifica-se que se aponta ter o suposto crime sido praticado no primeiro semestre de 2004 (fl. 04), havendo a denúncia sido recebida em 14/03/2007 (fl. 128), e a v. sentença apelada tornada pública em 25/09/2009 (fl. 295), com o...
... 291/292) –, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva pela pena ... -
Acórdão nº 2007.41.00.001428-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Da análise dos autos, verifica-se que se aponta ter o suposto crime sido praticado no primeiro semestre de 2004 (fl. 04), havendo a denúncia sido recebida em 14/03/2007 (fl. 128), e a v. sentença apelada tornada pública em 25/09/2009 (fl. 295), com o...
... 291/292) –, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva pela pena ... -
Acórdão nº 2007.41.00.001428-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Da análise dos autos, verifica-se que se aponta ter o suposto crime sido praticado no primeiro semestre de 2004 (fl. 04), havendo a denúncia sido recebida em 14/03/2007 (fl. 128), e a v. sentença apelada tornada pública em 25/09/2009 (fl. 295), com o...
... 291/292) –, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva pela pena ... -
Acórdão nº 2007.41.00.001428-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Da análise dos autos, verifica-se que se aponta ter o suposto crime sido praticado no primeiro semestre de 2004 (fl. 04), havendo a denúncia sido recebida em 14/03/2007 (fl. 128), e a v. sentença apelada tornada pública em 25/09/2009 (fl. 295), com o...
... 291/292) –, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva pela pena ... -
Acórdão nº 2007.41.00.001428-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Da análise dos autos, verifica-se que se aponta ter o suposto crime sido praticado no primeiro semestre de 2004 (fl. 04), havendo a denúncia sido recebida em 14/03/2007 (fl. 128), e a v. sentença apelada tornada pública em 25/09/2009 (fl. 295), com o...
... 291/292) –, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva pela pena ... -
Acórdão nº 2007.41.00.001428-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Da análise dos autos, verifica-se que se aponta ter o suposto crime sido praticado no primeiro semestre de 2004 (fl. 04), havendo a denúncia sido recebida em 14/03/2007 (fl. 128), e a v. sentença apelada tornada pública em 25/09/2009 (fl. 295), com o...
... 291/292) –, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva pela pena ... -
Acórdão nº 2007.41.00.001428-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Da análise dos autos, verifica-se que se aponta ter o suposto crime sido praticado no primeiro semestre de 2004 (fl. 04), havendo a denúncia sido recebida em 14/03/2007 (fl. 128), e a v. sentença apelada tornada pública em 25/09/2009 (fl. 295), com o...
... 291/292) –, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva pela pena ... -
Acórdão nº 2007.41.00.001428-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Da análise dos autos, verifica-se que se aponta ter o suposto crime sido praticado no primeiro semestre de 2004 (fl. 04), havendo a denúncia sido recebida em 14/03/2007 (fl. 128), e a v. sentença apelada tornada pública em 25/09/2009 (fl. 295), com o...
... 291/292) –, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva pela pena ... -
Acórdão nº 2007.41.00.001428-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Da análise dos autos, verifica-se que se aponta ter o suposto crime sido praticado no primeiro semestre de 2004 (fl. 04), havendo a denúncia sido recebida em 14/03/2007 (fl. 128), e a v. sentença apelada tornada pública em 25/09/2009 (fl. 295), com o...
... 291/292) –, verifica-se que a prescrição da pretensão punitiva pela pena ... -
Acórdão nº 0375250-94.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... SÚMULAS ... 291 E 427 DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA ... RECURSO ... 2005/2006 E 2006/2007. OS ACORDOS COLETIVOS NÃO SE ... TRATAM DE ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y3a4{bottom:290.982857px;}.y4e6{bottom:291 ... Gilmar Mendes, Pleno, DJe 05.09.2007, assentou-se que “apesar de existirem ...
-
Decisões Monocráticas nº 8619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
... nos autos da Reclamação Trabalhista 00376-2007-291-06-00-4 ... O acórdão ora impugnado ...
-
Acórdão Nº 2202-008.039 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/03/2021
... R processos nº 10552.000280/2007-48 e nº 10552.000281/2007-92 ... PENALIZAÇÃO ... MULTA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 291 DO RPS. ULTRA-ATIVIDADE ... DA LEI ...
-
Acórdão nº 0003598-61.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... anos. (Súmula 291, STJ. 2ª Sessão Cível. 13/05/2004 ) ... Não ... ças porventura existentes findaria em 22/10/2007 ... Portanto, proposta a presente ação em ...
-
Decisao Nº 0346433-20.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-04-2020
EMENTA Apelação Cível. Previdência privada (PETROS). Reajustes de Aposentadoria Complementar. Preliminar de prescrição de fundo de direito, afastada, considerando que o STJ mantém reiterado posicionamento no sentido de que as Súmulas 291 e 427, em referência a revisão dos valores de suplementação de aposentadoria, devem ser interpretadas no sentido que a prescrição atinja apenas as parcelas...
... posicionamento no sentido de que as Súmulas 291 e 427, em referência a revisão dos valores de ... do Novo Plano de Cargos e Salários, do PCAC/2007, do pagamento de diferença de "Remuneração ... -
Acórdão nº 0333731-37.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... da Nota Fiscal de Lançamento nº 291/2015 e, ... por fim, mantendo a multa de ... 3º, §3º, inciso I, do Decreto nº 6.306/2007" ... Requereu, por conseguinte, a rediscussão ...
-
Processo nº 0356062-04.2008.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... de crédito bancário em 2007, mas, no sítio do ... 291" ... (indexes 312/323) foi suficiente \xC2" ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... 76 foi amenizada pela de n. 291, muito embora este ainda cometa pecado venial ...
- Processo nº 0300010-07.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 28 de Febrero de 2018
-
Acórdão nº 0502282-14.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2019
... como o disposto no art. 291 do CPC, pois o pedido principal tem cunho ... da cláusula 3ª do aditivo ao ACT/2007. Tudo tendo em consideração que todos os ...
-
Acórdão nº 0555176-30.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... 2007 ... Contrarrazões de fls.1331/1346, pugnando ... ém de trato sucessivo, conforme as Súmulas 291 e ... 427 ambas do STJ ... 3. A relação entre ...