acordao 291 2007
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Da abstração para o plano operacional
... 5. Cf., por exemplo, Kelsen (2007, p. 262-263), já citado. Ele defendia o ... 291) ... 238 • Direito Regulatório e Teoria da ...
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Planejamento sucessório
... prazo alterou-se em virtude da Lei 11.441/2007, que deu nova redação ao art. 983 CPC, passando ... São Paulo: Saraiva, 2013, p. 290-291. 100 As modalidades seriam: a) os salários e ...
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Procuração
... Data do Julgamento 19-12-2007. Data da Publicação/Fonte DJ 8-2-2008, p ... 291. Ementa: RECURSO ESPECIAL. MANDATO. PROCURAÇÃO ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... v. Arts. 291 e ss. do CPC ... § 6º Aos advogados ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... A Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, revogou o art. 2º, § 2º, da lei dos crimes ... Consultando a Parte Geral (arts. 291 e ss.) e a Parte Especial (arts. 302 e ss.) do ...
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A prática do novo júri
... , Die Notwehr im notrechte, GA, 1988, 291; Haft, Strafrecht, 1994, 82-84; e Roxin, ... Depois, em setembro de 2007, por determinação deste ínclito juízo, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030288-28.2021.8.19.0021 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030288-28.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. - ré Recorrido: SONIA REGINA SILVA MATOS. - autora Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0223275-88.2020.8.19.0001 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0223275-88.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Recorrido (autora): ANA LUCIA COSTA MAIA DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível da Freguesia - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 625-D da CLT. Em agosto de 2007", foi a vez de os ministros Sepúlveda Pertence, C\xC3" ... 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. p. 291 ...
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Acórdão Nº 2003-003.352 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... 01/05/2004 ... a 31/08/2007 ... ALEGAÇÕES - NOVAS ... CONHECIMENTO ... PG ... previsto no artigo 291, § 1º do Regulamento da Previdência Social - ...
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Introdução
... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho ... 6) súmula n. 291 do sTJ — A ação de cobrança de parcelas de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... 6) Súmula n. 291 do STJ - A ação de cobrança de parcelas de ...
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Acórdão Nº 2003-003.351 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... 01/05/2004 ... a 31/08/2007 ... RECURSO VOLUNTÁRIO ... MESMAS RAZÕES DE ... previsto no artigo 291, § 1º do Regulamento da Previdência Social - ...
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Acórdão nº HC 205606 / CE de T6 - SEXTA TURMA
... condenatória proferida na data de 18⁄05⁄2007, que os condenou por infração art. 33 c⁄c ... 291) ... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... A propósito, o art. 291 do Código de Processo Civil é claro quanto à ... Conforme portaria GM/MS n°204/2007, os recursos federais são transferidos, do fundo ... -
Acordão nº 00015-2007-403-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Mayo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisões devidamente fundamentadas, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Espécie em que se aplica o prazo de três anos previsto no art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil de 2002, contado da data de sua...
... por esta Turma Julgadora nos autos do Processo nº 00267-2007-291-04-00-8, em acórdão da lavra da Exma. Des.ª Dionéia Amaral Silveira, ... -
Direitos individuais e coletivos
... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 89 e ss ... 13. SÁ, Maria de Fátima ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 291 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Acordão nº 20070931024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2008
"DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO. Não é exigível a cláusula normativa inserida em sentença normativa que pende de julgamento de recurso ordinário recebido no efeito suspensivo. INDENIZAÇÃO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA N. 291, DO TST. A indenização prevista na Súmula n. 291 do TST pressupõe a supressão de horas extras, ou seja, que o labor extraordinário não
... Regional, nos termos do Provimento GP/CR 04/2007. Mantida, no mais, integralmente a r. sentença ... -
Acórdão nº 0063490-71.2006.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007) ... Da análise dos autos, verifico, de fato, e o Acórdão de fls ... 290/291-verso, de lavra do Juiz Convocado Aldenilson ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 291), de acordo com a qual La confesión es la ... 31, de 27.09.2007, para estabelecer que esse valor, no caso de a ...
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Recursos Trabalhistas
... (TRT 5 a ... Região – Proc. 00833-2007-019-05-00-2 – RO – Ac. 022937/2008, rel a ... 291 do TST ... Esta súmula determina que a ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y226{bottom:290.982857px;}.y507{bottom:291 ... 1555, 4 out. 2007. Disponível em: ...
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Regime não cumulativo
... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 261-286) ... 187. TRF-4ª Região. 2.ª T ... 291 290. O serviço ou esforço físico-intelectual ...
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Acórdão Nº 0051397-83.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. BEM IMÓVEL. IMPOSSIBIDALIDADE DE SEGUIMENTO DO PACTO. EXTINÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADEDA LOCADORA. RESCISÃO PROLAMADA POR SENTENÇA. PLEITO RECURSAL DE INDENIZAÇÃO. NEMINEM LAEDERE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL ¿ NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO CONHECIDA, MAS NÃO PROVIDA.
... Barbosa, Quarta Turma, julgado em 28/8/2007, DJ de ... 17/9/2007, p. 291.).” Destacado ... -
Direito Electoral
... Gabarito “A” (Magistratura/AL – 2007 – FCC) É privativo de brasileiro nato, ... 291 do Código Eleitoral, que tipifica o crime em ...