acordao 291 2007
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Acórdão Nº 2003-003.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASPeríodo de apuração: 01/01/2004 a 31/10/2007RECURSO VOLUNTÁRIO. MESMAS RAZÕES DE DEFESA ARGUIDAS NA IMPUGNAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. ADOÇÃO DAS RAZOES DE DECIDIR.Em não havendo novas razões de defesa levantadas perante a autoridade judicante de segunda instância, o próprio interno do CARF possibilita ao Relator a transcrição integral da decisão de primeira instância...
...01/01/2004. a 31/10/2007. A. C. RECURSO VOLUNTÁRIO. MESMAS RAZÕES DE ...previsto no artigo 291, § 1º do Regulamento da Previdência Social - ... - Acórdão nº 2402-007.381 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Julio de 2019
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Acórdão Nº 2003-003.348 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASPeríodo de apuração: 01/05/2004 a 31/10/2007RECURSO VOLUNTÁRIO. MESMAS RAZÕES DE DEFESA ARGUIDAS NA IMPUGNAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. ADOÇÃO DAS RAZOES DE DECIDIR.Em não havendo novas razões de defesa levantadas perante a autoridade judicante de segunda instância, o próprio interno do CARF possibilita ao Relator a transcrição integral da decisão de primeira instância...
...01/05/2004. a 31/10/2007. A. C. RECURSO VOLUNTÁRIO. MESMAS RAZÕES DE ...previsto no artigo 291, § 1º do Regulamento da Previdência Social - ... -
A prática do novo júri
..., Die Notwehr im notrechte, GA, 1988, 291; Haft, Strafrecht, 1994, 82-84; e Roxin, ... . Depois, em setembro de 2007, por determinação deste ínclito juízo, o ...
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Embargos para o TST
..."RECURSO DE EMBARGOS. LEI N. 11.496/2007. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Publicado o acórdão ...
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Acórdão Nº 2003-003.349 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASPeríodo de apuração: 01/01/2004 a 28/02/2008RECURSO VOLUNTÁRIO. MESMAS RAZÕES DE DEFESA ARGUIDAS NA IMPUGNAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. ADOÇÃO DAS RAZOES DE DECIDIR.Em não havendo novas razões de defesa levantadas perante a autoridade judicante de segunda instância, o próprio interno do CARF possibilita ao Relator a transcrição integral da decisão de primeira instância...
...previsto no artigo 291, § 1º do Regulamento da Previdência Social - ....048/99, foi revogado pelo Decreto nº 6.032/2007 e,. portanto, não é mais aplicável em ... -
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
...Barueri: Manole/Madrid: Marcial Pons, 2007, p. 9). . 282. NOVOA, César García. El ...ção das alíquotas é plenamente vinculado 291 e aqueles que aceitam que este ostenta natureza ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...Acesso em: 02 jun. 2007, p. 30. . KANT, Immanuel. Fundamentação da ... Samuel, Kot S.R.L. 1958 T. 241, p. 291, disponível em: . Acesso em: 26 ago. 2009. . ...
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Sanção Penal
...11.464, de 28 de março de 2007, porém submetida a outros vetores quantitativos .../256, 660/278, 661/264, 671/307, 672/296, 697/291...
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Regime não cumulativo
...São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 261-286). . 187. TRF-4ª Região. 2.ª T. AC ...291 290. O serviço ou esforço físico-intelectual ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0261371-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0261371-12.2019.8.19.0001 Embargante: REGINA SILVA MAIA Embargados: MEMORIAL SAÚDE LTDA, HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0124802-67.2020.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0124802-67.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCOS VINICIUS SIMÕES FONSECA Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊN
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Exercícios prácticos
...Min. Sepúlveda Pertence, j. 13.2.2007), entendimento este, até então, compartilhado ...88 da Lei nº 9.099/95. O Art. 291, §1º, do CTB confirma a aplicabilidade do Art. ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
...ços aéreos postais e comerciais (MORSELLO, 2007, p. 44-47). . O inegável avanço da aviação ...291). É o entendimento de Carlos Roberto Gonçalves ... -
Competência da Justiça do Trabalho
...46, n. 76, p. 197-218, jul./dez. 2007). Sobre a diferenciação entre trabalhador ... ou trabalhistafi In: Revista LTr 69-03/291). O art. 123, da Constituição Federal de 1946, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 291 . EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb ...11.441, de 04 de janeiro de 2007 por Mario Roberto Carvalho de Faria. Rio de ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
...Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 195. . 81. MARQUES, Claudia Lima. Contratos ... de discriminação e assédio de consumo.” 291 Como se não bastasse, o assédio de consumo ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
.... 359 Ibidem. . | 291 . . Manual do Júri . 4.26 O homicídio e ...Parte Geral. São . Paulo: RT, 2007, p. 517. . 298 | . . Francisco Dirceu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001402-70.2012.5.06.0013 (02513-2009-291-06-00-7)), 08-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Considerando a alteração decorrente da edição da Medida Provisória nº 449/2008, de 04/12/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, tem-se que o fato gerador das contribuições previdenciárias é a prestação de serviços em relação aos contratos de trabalho com vigência a partir de 0
... quanto à s contribui ç õ es previdenci á rias, ou seja, de 21/09/2007 a 21/09/2012 (data do ajuizamento da reclama ç ã o trabalhista), ... -
Referências
...São Paulo: Quartier Latin, 2007. . BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; CAMPOS, ... . DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 291 . ROSSI, Carlos Alberto Del Papa. ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
...14/05/2007 – DJ 23/07/2007, p. 55.). Ademais, o ... benefícios do RGPS, sendo contado como tempo 291 de contribuição o período de afastamento de ...
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Revisão do lançamento tributário
... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 39-40). Como veremos mais à frente, são ...291 290. “Ao direito só é possível conhecer a ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...Min. Nancy Andrighi, 3ª T., DJ 17.04.2007, DJe 17.9.07). 236 FACHIN, Luis Edson. Das ...Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 291-316. . . Francisco José Cahali 260 explica que ...://easj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cd Acordao=6104770. Acesso em 10 de maio de 2016. 335 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0255912-5 de T6 - SEXTA TURMA
...27.08.2007 p. 291"). A matéria merece pronta decisão, consoante aplicação do artigo 557, \xC2"...
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Acordao N° 1334747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processual civil. Civil. Administrativo. Ação de anulação de ato administrativo. Evento ?na praia?. Autos de infração motivados por poluição sonora. Comportamento contraditório do poder público. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Conforme manifestação do ibram ao id 20181608, p. 4, o auto de infração ambiental n. 08302/2019 foi anulado administrativamente, a pedido da própria autoridade
...2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. p. 291. Título original: Law’s Empire). O que releva notar, para esta ...