acordao 950 07
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001090-87.2015.5.06.0143), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONFIGURAÇÃO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSIONAMENTO) EM PARCELA ÚNICA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. Configurado o acidente de trabalho típico sofrido pelo trabalhador, com sequelas permanentes que o incapacitam parcialmente ao trabalho, devidas se afiguram as indenizações postuladas a...
... POSSIBILIDADE. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. Configurado o acidente de ... Na inicial diz o reclamante que, em 16.07.2011, sofreu acidente de trabalho típico, tendo ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ITBI. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PRETENDIDA IMUNIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 289/STF. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 514, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. REPRODUÇÃO, EM APELAÇÃO, DOS ARGUMENTOS...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 485-37.2017.5.11.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. ...
... 950 ... do Código Civil, consiste em uma ... Já em resposta ao quesito de número 07, a D. Perita asseverou que o Autor se recuperou ... -
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO ILÍCITO. ACIDENTE EM ESCADAROLANTE. LESÕES CORPORAIS. PENSIONAMENTO CIVIL. FALTA DE IMPUGNAÇÃOA FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DA PERDA DA CAPACIDADE LABORAL. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.DANOS MORAIS
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 24843-38.2014.5.24.0004) 20-03-2018
... PENSÃO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. A ... instrumento não provido" (AIRR-Ag-AIRR - 531-07.2011.5.04.0021, Ac. 5ª Turma, Relator Ministro ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 307-12.2019.5.05.0102)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADES LABORAIS CONSIDERADAS COMO CONCAUSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS INDEVIDA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Tribunal...
... exceção, no artigo 950 do CCB, quanto ao pagamento da pensão por danos ... , protocolado em ... 12/07/2021 - fl./Seq./Id. 7b9c60a - Pág. 1), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20446-83.2014.5.04.0523) 07-08-2018
... 950 do Código Civil, de modo a permitir o amplo debate sobre a matéria ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11269-07.2014.5.18.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS AS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTES DA LEI Nº Nº 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MATERIAL - PENSÃO - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA.
... interpretando o disposto no art. 950 do Código Civil, firmou-se no sentido de que, embora ... conste ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18900-63.2013.5.17.0006) 16-05-2018
... 944, 949 e 950 do Código Civil. Recurso de revista não ... , a autora foi contratada pela ré em 17.07.2007, na função de auxiliar de serviços ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 761-25.2014.5.04.0383) 07-03-2018
... 1.539, CCB/1916; art. 950, CCB/2002). Além disso, diante da natureza jurídica reparatória e em ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 92-62.2014.5.10.0105) 07-02-2018
... VALOR DA PENSÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA ... O artigo 950, cabeça , ... do Código Civil de 2002 disciplina o direito do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001595-49.2017.5.07.0024), 2019-07-23
... 950, parágrafo único, Código Civil) merece revisão, pois não pode ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000437-86.2017.5.06.0411), 07-11-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. Nos casos de constatação de concausa, há a presença do nexo causal capaz de caracterizar a doença ocupacional. Lucro cessante é a vantagem patrimonial que a vítima ainda não incorporou ao seu patrimônio, mas que, se não fosse o evento danoso, teria auferido. No caso de restar caracterizada a doença ocupacional, é devida a indenização por lucros cessantes em razã
... na atividade, nos termos consagrados na parte final do artigo 950 do Código Civil, a fim de garantir a reparação integral pelo dano ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1203-56.2010.5.20.0004) 21-11-2018
... PORCENTAGEM DEVIDA. O artigo 950 do CCB estabelece uma relação proporcional ... Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT de 07/12/2017) ... CUSTEIO, PELA AUTORA, DE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20636-21.2016.5.04.0541)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896
... arguição de violação do art. 950, parágrafo único, do CCB, suscitada no recurso ... trabalhou na reclamada de 07-01-2014 a 07-07-2015; o depoente trabalhou como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001363-14.2014.5.06.0010), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. INCAPACIDADE LABORAL RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. EXEGESE DO ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. Reconhecida a incapacidade laborativa, por culpa da empresa-ré, mister se faz a condenação desta ao pagamento da indenização prevista no art. 950 do Código Civil. A exegese deste dispositivo legal, aliás, demonstra que a redução da capacidade de trabalho...
... INDENIZAÇÃO DEVIDA. EXEGESE DO ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. Reconhecida a incapacidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000367-33.2018.5.02.0054)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PERCENTUAL DA PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO . Demonstrado no agravo de...
... 950, ... CCB/2002). Atente-se que a norma em ... de 18.12.2020 (acórdãos publicados no DJE de 07.04.2021), ou seja, ... aplicando-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 42300-20.2012.5.21.0010) 07-03-2018
... 944 e 950, do Código Civil, estabelecem que "a indenização mede-se pela ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1372-38.2010.5.01.0015) 07-02-2018
... O artigo 950 do CCB. Traduz a intenção do legislador com a edição da norma e dá ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2264-21.2015.5.12.0061) 04-04-2018
... VALOR ARBITRADO. O "caput" do art. 950 do Código Civil assegura à vítima que sofreu ...
-
Índice remissivo do código de processo civil
... 1135 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1135 07/04/2021 15:58:30 ... 07/04/2021 15:58:30 ... 948 a 950 ... DEFENSORIA PÚBLICA: Arts. 185 a 187 – ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000896-82.2016.5.06.0004), 10-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PAGAMENTO DE PENSÃO EM PARCELA ÚNICA. AÇÃO REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. É do empregado o direito de exigir o pagamento da pensão mensal em parcela única, conforme dispões o art. 950, parágrafo único do CCB. Tal opção confere ao postulante a vantagem de garantir o recebimento total da condenação, eliminando o risco de uma possível falência da empresa ou,...
... 950, parágrafo único do CCB. Tal opção confere ao postulante a vantagem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1595-49.2017.5.07.0024)
... 950, do novo Código Civil ... O fato da recorrente ter promovido ...
-
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÕES. AUSÊNCIA.VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. SÚMULA 7 DO STJ. JUROS DE MORA. CORREÇÃOMONETÁRIA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. REVOGAÇÃO DOBENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. DILAÇÃO
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20286-55.2013.5.04.0406) 04-04-2018
... 950 do Código Civil. No que se refere ao pedido de ... interposto contra decisão publicada em 11/07/2014 (fl. 344), antes do início de vigência da ...