acordao 950 07
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002616-92.2017.5.02.0473)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA LEI Nº 13.467/2017 . DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. DEFERIMENTO EM PARCELA ÚNICA. ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. REDUTOR. UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA DO VALOR PRESENTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo de instrumento
... 950, PARÁGRAFO ... ÚNICO, DO CÓDIGO ... 07/08/2019 ... , incidem as disposições ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1599-65.2012.5.09.0005) 18-12-2018
... -65.2012.5.09.0005 - Data de publicação: DEJT 07/01/2019 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... 950 do CC) foi feito exclusivamente no item II.1.b ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1044-57.2010.5.02.0411) 02-05-2018
... Julgados ... 2 - O art. 950 do Código Civil prevê que se "da ofensa ... e normativos da categoria, a partir de 25/07/2008 até a vida provável do trabalhador (70 ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART.1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DEOFENSA À SÚMULA. SÚMULA 518/STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 948,949 E 950 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO EM DISPOSITIVOLEGAL APTO A SUSTENTAR A TESE RECURSAL. DEFICIÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000272-86.2017.5.02.0264)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO LIMBO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA RECUSA DA EMPREGADORA AO RETORNO DA EMPREGADA ÀS ATIVIDADES. PAGAMENTO INDEVIDO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. DOENÇA...
... arguição de violação do art. 950 do CCB, suscitada no recurso de revista ... INSS, que foi deferido e gozado a partir de 07/03/2017, e que lhe impediram de retornar ao ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Data de publicação: 2013-07-22. Órgão julgador: Quinta Turma. Relator: Des ... Estatui o art. 950 do Código Civil: ... “Art. 950. Se da ofensa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 474-72.2016.5.06.0145)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE ANTERIORMENTE EXERCIDA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o...
... ável caracterização de ofensa ao artigo 950 do Código Civil, dá-se ... provimento ... Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 07/11/2018, ... 5ª Turma ... , ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 39285-97.2005.5.15.0093) 08-03-2018
AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL INTEGRAL VITALÍCIA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. É entendimento uniforme desta Subseção a impossibilidade do reexame da matéria fática em recurso de natureza extraordinária como o recurso de revista e o recurso de embargos, quando o Tribunal Regional examina e
... a aplicação da regra prevista no artigo 950 do Código Civil para fins de concessão de ... 894 da CLT desde a Lei 11.496/07, a SBDI-1 passou a ter como função precípua a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 646-12.2015.5.09.0130)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. FIXAÇÃO DA PENSÃO MENSAL. CONCAUSA. Na hipótese vertente, o Regional registra a redução da capacidade de trabalho do autor, com a constatação de que o labor atuou como concausa. Assim, correta, para fins de fixaç
... art. 950 do CCB, o autor ficou incapacitado para o ... 9954400- 50.2006.5.09.0662 Data de Julgamento: 07/08/2013, Relator ... Ministro: José ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128200-98.2007.5.15.0046)
... /2018, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/07"/2018) ... \xC2" ... 950 do Código Civil. Traz arestos ao cotejo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000348-42.2018.5.02.0049)
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INDEVIDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2° E 157, I, DA CLT, 7°, XXII E XXVIII, DA CF, 927, PARÁGRAFO ÚNICO, E 950 DO CC NÃO CONFIGURADA. 1. A indenização decorrente do acidente de trabalho está condicionada à configuração da culpa, do nexo de causalidade e do dano,
... PARÁGRAFO ÚNICO, E 950 DO CC NÃO CONFIGURADA. 1 ... A ... (doc. 07) ... , além de utilizar bota ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-47.2018.5.06.0142), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. I) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE DOENÇA E ATIVIDADES LABORATIVAS. Havendo o INSS concedido ao trabalhador auxílio doença acidentário e provado nos autos o nexo de concausalidade entre a doença manifestada e agravada e as atividades laborativas, possui o trabalhador direito à estabilidade prevista no...
... Nos termos do § único do artigo 950 do CC, pode a vítima definir se a indenização ... só poderia ter sido demitido a partir de 07/06/2017, quando findou o prazo de 12 meses da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20985-75.2015.5.04.0406) 21-02-2018
... 950 do CPC/73 é a reparação dos danos materiais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 468-10.2014.5.05.0195)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO - PERDA PARCIAL DA VISÃO - PENSÃO VITALÍCIA. Na hipótese dos autos, incontroverso que a reclamante perdeu, permanentemente, 80% da visão do olho
... artigos 944 e 950 do Código Civil e divergência jurisprudencial ... previdenciário em 04/07/2009, a recorrida retornou ao trabalho e laborou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 752-37.2015.5.10.0003) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO DE UMA SÓ VEZ. ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. PRERROGATIVA DO JUIZ. DESPROVIMENTO. 1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-I) deste Tribunal Superior firmou o entendimento de que constitui prerrogativa do Juiz aplicar, ou não, o disposto no artigo 950,...
... PAGAMENTO DE UMA SÓ VEZ. ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1746-71.2013.5.15.0108)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. SÚMULA 126 DO TST. A Corte Regional considerou que a ciência inequívoca do dano para fins de...
... é de que, em razão do que dispõe o artigo 950 do CCB, a pensão ... mensal decorrente ... afastamento previdenciário, em 13/07/2007, posto que o contrato de trabalho continuou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 714-59.2013.5.15.0034) 02-05-2018
... I. O art. 950, caput , do Código Civil dispõe que ofendido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1313-97.2011.5.09.0013) 03-10-2018
... De acordo com o art. 950 do CCB, a pensão tem como finalidade reparar o ... 07/1983, tendo exercido as funções de Auxiliar de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2270-87.2013.5.09.0091)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da disputa (arti
... PENSIONAMENTO MENSAL. ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, ... DO CÓDIGO ... Da ata da audiência realizada em 21/07/2014, constou (fl ... 1165): Reitera o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 359900-33.2009.5.09.0652) 29-11-2018
... -33.2009.5.09.0652 - Data de publicação: DEJT 07/12/2018 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE ... ção ao ofendido, a regra inserida no artigo 950 do Código Civil define, como critério de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000452-96.2019.5.02.0502)
... Julgamento: 07/10/2015, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas ... expressamente ao parágrafo único do artigo 950 do Código Civil; fls ... 17 e 443), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 15-46.2014.5.09.0666)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. " ACTIO NATA" - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR
... arguição de violação do art. 950 do CCB, suscitada no recurso de revista ... Delgado, DEJT 07/01/2020) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000405-92.2017.5.06.0181), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL). FALECIMENTO DE EX-EMPREGADO. COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM DA PENSÃO. 1.Configurados a culpabilidade da empresa, o dano efetivamente sofrido, bem como o nexo de causalidade entre a moléstia adquirida e as tarefas laborais, mediante perícia médica, o espólio...
... 950 do Código Civil, embora consubstancie faculdade do ofendido, impõe-se, ... -
Acidente e doenças do trabalho
... Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ... no DEJT dos dias 29 e 30.06.2016 e 1º.07.2016, considerada publicada nos dias 30.06.2016 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001013-36.2013.5.06.0018), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E PENSÃO VITALÍCIA. CUMULAÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. A incapacidade para o labor decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional pode ter consequências de natureza civil e previdenciária, sem existir qualquer incompatibilidade ou exclusão entre os institutos, nos termos dos artigos 7º, XXVIII da...
... ã o vital í cia tem previs ã o no artigo 950 da lei subjetiva civil, possuindo como fato ... Augusto Caputo Bastos, SBDI-1, DEJT 01/07/2016) "EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARA Ç Ã ...