acordao 950 07
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10-70.2013.5.05.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. PENSÃO MENSAL. MARCO INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO I. Divisando que o tema "Doença Ocupacional - Redução Permanente...
... 950 do Código Civil, o ... provimento ao ... período entre 15/04/2009 a 25/07"/2010, com recebimento de auxílio-doença acident\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... 950 do CCB/2002), observado o cálculo da expectativa de vida de 75 anos (art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 3729-48.2015.5.12.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O TRT deu provimento ao recurso ordinário da reclamante para afastar a prescrição total reconhecida. Registrou que "a autora foi admitida em 19
... 950 ... do Código Civil não estabelece ... a presente reclamação foi distribuída em 03-07-2015. Dou provimento ao ... recurso para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24342-53.2015.5.24.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. CUMULAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA COM PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A causa apresenta transcendência política (art. 896-A, § 1º, II, da CLT), visto se tratar de decisão que contraria a jurisprudência sedimentada do c. TST....
... violação do art. 950 do CC, deve ser processado o recurso de revista ... DEJT 01/07/2022) ... RECURSO DE REVISTA. 1. PENSÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10025-32.2020.5.03.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO DEDO MÉDIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO INDENIZÁVEL. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. A decisão agravada deu provimento ao recurso de revista do Reclamante para deferir-lhe o pagamento de...
... LABORATIVA. DANO INDENIZÁVEL. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL ... A decisão ... Filho, DEJT 07/02/2020) ... Com relação ao percentual ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001368-06.2019.5.02.0705)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL DEVIDA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. READAPTAÇÃO DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE PERDA SALARIAL. A finalidade da pensão mensal prevista no...
... da pensão mensal prevista no artigo 950 do CPC é a reparação dos danos ... partir de 01/07/2015 em razão de lesão no ombro direito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 21100-76.2009.5.02.0434)
RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. PERCEPÇÃO CUMULADA DE SALÁRIO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (PENSÃO MENSAL). POSSIBILIDADE. 1. Trata-se, no caso dos autos, de empregado que, em decorrência de doença ocupacional, está incapacitado para o exercício da...
... 950 do CC ... 3 ... Não se ... 2372-78.2011.5.02.0381 Data de Julgamento: 07/02/2018, Relator Ministro: Lelio Bentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1118-07.2012.5.05.0008)
AGRAVO INTERNO DA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13,015/2014. 1. ALEGAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE DE QUE O RECURSO DE REVISTA DA PARTE AGRAVADA NÃO CUMPRIU OS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT EXIGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. I ....
... 950 DO CCB, JULGA PROCEDENTE ... O PEDIDO DE PENSÃO MENSAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 88500-18.2006.5.05.0018)
... e posterior aposentadoria por invalidez, em 07/12/2005 ... E nem se argumente aqui ... 950 do Código Civil de 2002 ... Nesse ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21431-05.2015.5.04.0204)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. Somente a partir da fixação definitiva do nível ou do grau de comprometimento da capacidade laboral é que surge a data da ciência inequívoca do evento danoso, quando o empregado passa a dispor dos elementos concretos para...
... 950 do CC, o qual preceitua o direito ao ... Publicação: DEJT 07/02/2014) ... No que se refere ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010147-23.2013.5.06.0007), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. INCAPACIDADE LABORAL RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. EXEGESE DO ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. I - Reconhecida a incapacidade laborativa, por culpa da empresa-ré, mister se faz a condenação desta ao pagamento da indenização prevista no art. 950 do Código Civil. A exegese deste dispositivo...
... INDENIZAÇÃO DEVIDA. EXEGESE DO ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ... Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT 07/02/2014) ... Em acréscimo, noto que, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001907-32.2016.5.07.0033), 2017-10-13
... 950 do Código Civil, extrai-se que a pensão é devida se houver perda do ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... 950 do CC diz que “Art. 950. Se da ofensa resultar ... : Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 04/07/2013) ... 58 CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10485-27.2014.5.15.0131)
... , já que entendeu que a aplicação do artigo 950 do Código Civil "depende da verificação da ... Alberto Menezes Direito, 3ª Turma, julgado em 07/12/2004, DJ 04/04/2005) - destaquei; "( ... ) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 1000813-31.2017.5.02.0261)
AGRAVO DA RÉ EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. INCAPACIDADE. PENSÃO MENSAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LUCROS CESSANTES. CONCAUSA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE RECONHECEU A TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA E DEU PROVIMENTO AO APELO. Constatada a perda ou a reduçã
... 949 e 950 do Código Civil) ... No caso ... 07/11/2016, até a data da efetiva reintegração, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 700-18.2019.5.12.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT fixou o montante indenizatório no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão
... 950 do CC, dá-se provimento ao ... agravo ... Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 07/11/2018, ... 5ª Turma ... , ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 382-27.2020.5.09.0095)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme já exposto na decisão agravada, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT. A autonomia na valoração da prova não afasta a necessidade de adequada motivação. Dessa...
... Superior no sentido de que, à luz do artigo 950 do Código Civil, se o empregado, em ... 07/09/2022 - Id 7786303) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AgR-E-ARR - 140700-64.2010.5.21.0002) 08-03-2018
... -64.2010.5.21.0002 - Data de publicação: DEJT 07/12/2017 ... A C Ó R D Ã O ... 950" do Código Civil, faz jus à pensão mensal vital\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002616-92.2017.5.02.0473)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA LEI Nº 13.467/2017 . DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. DEFERIMENTO EM PARCELA ÚNICA. ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. REDUTOR. UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA DO VALOR PRESENTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo de instrumento
... 950, PARÁGRAFO ... ÚNICO, DO CÓDIGO ... 07/08/2019 ... , incidem as disposições ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1599-65.2012.5.09.0005) 18-12-2018
... -65.2012.5.09.0005 - Data de publicação: DEJT 07/01/2019 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... 950 do CC) foi feito exclusivamente no item II.1.b ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART.1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DEOFENSA À SÚMULA. SÚMULA 518/STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 948,949 E 950 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO EM DISPOSITIVOLEGAL APTO A SUSTENTAR A TESE RECURSAL. DEFICIÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1044-57.2010.5.02.0411) 02-05-2018
... Julgados ... 2 - O art. 950 do Código Civil prevê que se "da ofensa ... e normativos da categoria, a partir de 25/07/2008 até a vida provável do trabalhador (70 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000272-86.2017.5.02.0264)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO LIMBO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA RECUSA DA EMPREGADORA AO RETORNO DA EMPREGADA ÀS ATIVIDADES. PAGAMENTO INDEVIDO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. DOENÇA...
... arguição de violação do art. 950 do CCB, suscitada no recurso de revista ... INSS, que foi deferido e gozado a partir de 07/03/2017, e que lhe impediram de retornar ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 474-72.2016.5.06.0145)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE ANTERIORMENTE EXERCIDA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o...
... ável caracterização de ofensa ao artigo 950 do Código Civil, dá-se ... provimento ... Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 07/11/2018, ... 5ª Turma ... , ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 646-12.2015.5.09.0130)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. FIXAÇÃO DA PENSÃO MENSAL. CONCAUSA. Na hipótese vertente, o Regional registra a redução da capacidade de trabalho do autor, com a constatação de que o labor atuou como concausa. Assim, correta, para fins de fixaç
... art. 950 do CCB, o autor ficou incapacitado para o ... 9954400- 50.2006.5.09.0662 Data de Julgamento: 07/08/2013, Relator ... Ministro: José ...