acordao 950 07
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Responsabilidade civil na área médica
... 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida ... Min. Sidnei Beneti, 3ª T., DJ 07/05/2010). Anteriormente, já se houvera assentado ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... 950). Referido século foi essencial para o ... &size=1,3%20Mo&pathToFile=/LEGI/TEXT/00/00/06/07/07/21/LEGITEXT000006070721/ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000615-07.2018.5.06.0021), 01-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. Os embargos declaratórios constituem o remédio jurídico próprio a plenificar a decisão atacada. Assim, sua oposição está restrita às hipóteses previstas no artigo 897-A, da CLT, e art. 1022, do CPC/2015, quais sejam, existência de omissão, obscuridade, contradição, ou erro material no julgado ou equívoco no...
... No mais, constatando-se que o art. 950 do Código Civil não estabelece limitação etária para o pagamento da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 122300-73.2012.5.17.0121) 04-12-2018
... -73.2012.5.17.0121 - Data de publicação: DEJT 07/12/2018 ... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... Ante a possível violação do artigo 950 do Código Civil, deve ser provido o agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 258-62.2014.5.05.0193)
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, constatado o equívoco no juízo prévio de transcendência, o agravo interno deve ser provido para o exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
... violação do art. 950 do Código Civil ... Agravo de ... Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 07/12/2018) ... [ ... ] ... DANO ... -
Acórdão nº 2011/0310832-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSÃO MENSAL. ART. 950 DO CC. PERDA DA CAPACIDADE LABORAL. CABIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou...
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Sentença com número 5120080-65.2019.8.09.0146 da São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível, 05-10-2022
... 948, 949 e 950 aplica-se ainda no ... caso de indenização ... julgado em 02/07/2015, DJe 1843 de 07/08/2015) ... Avaliando a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1316-32.2013.5.09.0094)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. 1. EXTENSÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA. 2. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E EXISTENCIAIS. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO...
... art. 950, parágrafo único, do Código Civil não encerra ... no DEJT de 22/04/2016; TST-AIRR-1410-22.2013.5.07.0001, 6ª Turma, ... Relator Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 129000-78.2005.5.17.0002) 04-12-2018
... -78.2005.5.17.0002 - Data de publicação: DEJT 07/12/2018 ... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma ... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. PENSÃO MENSAL. FALANGE DISTAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 17783-97.2014.5.16.0016)
A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - " doença ocupacional - pensão mensal lucros cessantes e danos emergentes " -
... de Redução, nos termos do artigo 950 do Código Civil, independentemente da ... individual do reclamante com data 07/05/2014 já consta esse relatório ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1833-09.2015.5.09.0016)
AGRAVO . 1.PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DO RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE. ARTIGO 524, II, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. NÃO PROVIMENTO.
... VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 949 E 950 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO ... Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/07/2019 - fl./Id. 836; recurso apresentado em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10131-54.2013.5.18.0001) 04-04-2018
... FUNÇÃO. PENSÃO MENSAL. TERMO FINAL. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL ... I - Nos termos do art ... : RO - 0010189-24.2013.5.18.0012, julgado em 08/07/2014, em que também atuei como relatora ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... 31/08 revoga a IN/INSS/PRES n. 16, de 27.3.07 ... Entre os motivos ensejadores da Instrução ... 950 do NCC. (TRT 23ª R.; RO 01054.2005.008.23.00-0; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 553-76.2014.5.05.0039)
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E EXTRAPATRIMONIAL. VALORES ARBITRADOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA.
... 950, do ... Código Civil ... Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 07/01/2019) ... AGRAVO EM AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001078-86.2017.5.06.0019), 09-07-2019
RECURSO DO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. Não se confundem a relação jurídica previdenciária entre o Obreiro e a Previdência Social que resultou na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com a relação jurídica de emprego mantida entre o Obreiro e a Sociedade Empresária. Tanto é assim e dessa forma, que a aposentadoria não extinguiu o contrato de...
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. Não se confundem a relação jurídica previdenciária ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001124-68.2017.5.02.0472)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA . Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado
... Conforme disciplina dos artigos 949 e 950 do Código Civil, constatada a perda ou a ... 07/12/2004, DJ 04/04/2005 – destaquei); ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 461-50.2013.5.05.0034)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE POR
... art. 950 do CCB. Assim, em razão da nova sistemática ... que o último mês trabalhado pela autora foi 07/2012 ... Não se localiza nos autos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1012-74.2011.5.20.0004)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O exame do acórdão regional revela que o TRT indicou de forma clara e coerente os motivos que lhe formaram o convencimento e os fundamentos jurídicos de sua decisão. Nesse contexto, é de se notar que as alegaçõe
... Nos termos do art. 950, ... caput, ... do Código ... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/07. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS ... -
O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... EBOOK RC E COMUNICACAO.indb 319 26/07/2021 09:11:18 ... 26/07/2021 09:11:18 ... 949 e 950, do Código Civil. 37 - 38 Em ambos os casos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18800-21.2012.5.17.0014)
... : Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 07/02/2014); ... -1. DANOS MORAIS E ... , da Constituição Federal e 186, 927, 944 e 950 do Código Civil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 137-17.2016.5.13.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS PATRIMONIAIS. TERMO FINAL. Diante de possível violação do artigo 950 do Código Civil, deve-se dar provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. ...
... Diante de possível violação do artigo 950 do Código Civil, deve-se dar provimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 712-71.2013.5.15.0040) 21-11-2018
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PENSÃO MENSAL - TERMO INICIAL - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. 1. O autor alega omissão no julgado quanto ao exame da questão relativa ao termo inicial da pensão mensal vitalícia, postulando que seja a partir da concessão do primeiro benefício previdenciário, bem como do pedido de arbitramento da pensão mensal vitalícia em parcela única. 2....
... 3 ... Cediço que o art. 950 do Código Civil faculta ao prejudicado o ... laboral da reclamante no período de 12/07/2011 a 30/01/2012 foi total e levando em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 24452-29.2014.5.24.0022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO / PRESCRIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DO DANO MATERIAL / EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO PELO RECLAMANTE / PERCENTUAL DA...
... 944 e 950 do Código Civil, porque a decisão ... Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022) ... Com relação à taxa de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 233300-58.2008.5.09.0245)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EXERCIDA NA RECLAMADA. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER FUNÇÃO MANUAL. PENSÃO TOTAL VITALÍCIA. 1. No contexto...
... que se refere à pensão vitalícia, o artigo 950 do Código Civil estabelece que "se da ... 01/07/2022); ... "DANO MATERIAL - VALOR DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1966-02.2010.5.09.0089)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. MAJORAÇÃO. CONCAUSA. QUANTUM . MANUTENÇÃO I . Observa-se que a legislação pátria não traz...
... FORMA DE PAGAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 950 DO CC/02. NÃO RECONHECIDA ... I ... DEJT 07/06/2019) ... ( ... ). 3 ...