acordao cautelar

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A APELO NOBRE. RECURSO PRINCIPAL JULGADO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Após o julgamento do recurso principal, perde objeto a medida cautelar que lhe pretendia a concessão de efeito suspensivo. 2. No caso em

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO. I - A pris&#x

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONSTATAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR VINDICANDO O SEQUESTRO DE DINHEIRO, E NÃO DE BEM DETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO, EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR, DE REVERSÃO DE OPERAÇÃO QUE ENSEJOU O LITÍGI

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMADA A MANUTENÇÃO NO ACÓRDÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA. ACUSADO QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CONDENAÇÕES ANTERIORES PELO MESMO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUS&

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ACENTUADA DO DELITO. NATUREZA DO ENTORPECENTE (COCAÍNA). EXERCÍCIO DA ATIVIDADE IL&#x

Ementa: AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL QUE TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADO POR ACÓRDÃO DA TERCEIRA TURMA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO OU PERIGO NA DEMORA. LIMINAR PREJUDICADA. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE, QUE JÁ FOI ANTERIORMENTE CONDENADO PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA. GARANTIA DA ORDEM PÚ

Ementa: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO DE MENORES E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. 1. É legítima a prisão cautelar decretada com o fim de garantir a ordem pública quando demonstrado, com base em elementos concretos, que se mostra necessária, dada a gravidade diferenciada...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERMO FINAL PARA O PENSIONAMENTO. DECISÃO RECORRIDA DIVERGENTE DO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA CAUTELAR. 1. O STJ admite que, em situações excepcionais, em pleito...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PREJUÍZO DA CAUTELAR. 1. Em face do julgamento conjunto dos recursos especiais pelas partes, em especial, aquele a que se vincula a presente medida, sua análise fica prejudicada, ante a perda superveniente de seu objeto. 2. Medida cautelar extinta.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes...

Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA COM O OBJETIVO DE IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DE MÉRITO DO APELO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO REGIMENTAL E DA PRÓPRIA MEDIDA CAUTELAR. 1. Julgado o mérito do recurso especial ao qual a medida cautelar visava atribuir efeito suspensivo, perdem os respectivos objetos o agravo...

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO INTERPOSTO. ACÓRDÃO QUE DENEGOU A SEGURANÇA PENDENTE DE PUBLICAÇÃO. EVIDENTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO DEMONSTRADA. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS NÃO CONFIGURADOS. MEDIDA CAUTELAR IMPROCEDENTE. 1. A atribuição de efeito...

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA...

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. RECURSO PROVIDO PARA REVOGAR A PRISÃO CAUTELAR. 1. A sentença condenatória não apresentou

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA (185 GRAMAS DE COCAÍNA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a