acórdão com erro no negocio jurídico
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Acórdão Nº 0301065-57.2019.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... ERRO SOBRE O OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE ...
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Acórdão Nº 0300370-24.2018.8.24.0003 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... hiptese de anulabilidade, representada por "erro por ausncia de conhecimento do acervo hereditrio ...
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Direito processual civil
... jurídico qualificado a justificar a presença da Anatel na ... Vale dizer: não se admite negócio processual para alterar regra de competência ... vícios de consentimento (ou de vontade) - erro, dolo, coação etc. e os vícios funcionais (ou ... Min. BARROS MONTEIRO , Rel. p/ acórdão: ATHOS CARNEIRO, 4ª Turma, DJ 09/12/1991 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 26753-13.2016.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ARGUIDAS NAS CONTESTAÇÕES. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MATÉRIAS A SEREM EXAMINADAS NO MÉRITO. REJEIÇÃO. 1. Nas contestações, Unicafé...
... negócio jurídico, pressupostos para configuração do ... No acórdão rescindendo, a 6ª Turma do TST considerou a data ... – é um erro procedimental, insuscetível de correção quando ... -
Acórdão nº 1.0112.15.000036-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE ADESÃO - EMPRÉSTIMO PESSOAL E CARTÃO - CRÉDITO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE INÉPCIA EXORDIAL, POR INOBSERVÂNICA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (ART. 1.010, INCISO II E III DO CPC/15) - REJEITAÇÃO - ERRO SUBSTANCIAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA - ART. 373, INCISO I, DO CPC/15 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA
... suficiente a mera alegao de ocorrncia de erro, quando da assinatura da avena (f. 288), eis que ... -
Acórdão nº 1.0112.15.000036-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE ADESÃO - EMPRÉSTIMO PESSOAL E CARTÃO - CRÉDITO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE INÉPCIA EXORDIAL, POR INOBSERVÂNICA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (ART. 1.010, INCISO II E III DO CPC/15) - REJEITAÇÃO - ERRO SUBSTANCIAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA - ART. 373, INCISO I, DO CPC/15 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA
... suficiente a mera alegao de ocorrncia de erro, quando da assinatura da avena (f. 288), eis que ... -
Acórdão Nº 0000753-96.2022.8.16.0152 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ... SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO ... NEGÓCIO ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... ável, não retira validade do negócio jurídico ... entabulado, uma vez que não há nos autos ...
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Acórdão Nº 5000767-14.2021.8.24.0085 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... , quais sejam, a cobrana indevida (erro injustificvel) e o efetivo desembolso do valor. A ...
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Acórdão nº 1.0000.20.083167-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
Apelação cível - Ação de repetição do indébito - Nulidade contratual - Contrato de cartão de crédito consignado - Reserva de Margem Consignável (RMC) - Validade - Contratação regular - Recurso ao qual se nega provimento. 1. O contrato de cartão de crédito consignado não se confunde com o empréstimo consignado, considerando que, nessa hipótese, a instituição financeira tem assegurado o recebimento
... , com vcio de consentimento; (iii) induo ao erro; (iv) ilegalidade das regras de cobrana ... -
Acórdão nº 1.0000.19.105555-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DEMONSTRADA - DEFERIMENTO - VALOR DA CAUSA - VALOR DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE PRETENDE ANULAR - FIXAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 292, II C/C §3° DO CPC/2015 - PRAZO PRESCRICIONAL - PRINCÍPIO DA ACTIO NATA - REGISTRO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - EXISTÊNCIA DE ABSOLUTAMENTE INCAPAZES -...
... 13/03/2015) Ademais, quando se observa erro no valor atribudo causa, este pode ser ... -
Acórdão Nº 5002138-19.2019.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... de vcio de consentimento representado por erro e a violao ao dever de informao -, isto luz da ...
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Acórdão Nº 0301427-91.2017.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... de vcio de consentimento representado por erro e a violao ao dever de informao -, isto luz da ...
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Acórdão nº 1.0069.17.001996-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTA CORRENTE - CONTRATAÇÃO REGULAR - TARIFAS DE SERVIÇOS - PREVISÃO EXPRESSA E DESTACADA - DEDUÇÕES LEGÍTIMAS - VALORES - RESTITUIÇÃO INDEVIDA - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - NÃO OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS - IMPROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES. - De acordo com o Enunciado
... : a ofensa a uma norma preexistente ou um erro de conduta; um dano; e o nexo de causalidade ... -
Acordao N° 1273383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação anulatória de negócio jurídico c/c reparação de danos materiais e morais. Contrato de compra e venda de empresa prestadora de serviços. Princípio da identidade física do juiz. Não reproduzido na nova legislação processual. Vinculação da sentença ao magistrado que conduziu a audiência de instrução. Não obrigatoridade. Validade do negócio...
... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E SUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E ... VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. ERRO", DOLO E SIMULAÇÃO ... NÃO COMPROVADOS. SENTEN\xC3" ... -
Acórdão Nº 0735263-57.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS AUTORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DETURPAÇÃO CONTRATUAL. EVIDENTE VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. NULIDADE DA RELAÇÃOAPELAÇÃ
... DÉBITO E NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO LIMINAR C/C ... OBRIGAÇÃO ... CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. NULIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ... RETORNO AO ... -
Acórdão Nº 5000139-51.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. INÉPCIA DA INICIAL. ADUZIDA A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS A SEREM REVISADAS. PLEITO REVISIONAL INEXISTENTE NOS AUTOS. INCONGRUÊNCIA DA PREFACIAL COM O OBJETO DA LIDE. ADEMAIS, QUESTÃO NÃO AVENTADA NA...
... de vcio de consentimento representado por erro e a violao ao dever de informao -, isto luz da ... -
Acórdão Nº 0309809-53.2014.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... Acresceu que foi induzida ao erro pelo alienante do imvel, pois o imvel adquirido e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084923220174058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0808492-32.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: FARID JORGE LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcelo Rogério Medeiros Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO....
... o site do MEC não correspondia, informando "erro"\" ... Por fim, o estudante apelado alegou que n\xC3" ... âmbito do FIES não se resume a um mero negócio jurídico, haja vista o cunho social que o ... -
Acordao N° 1370312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processo civil. Anulação de negócio jurídico. Cessão de direitos envolvendo imóvel situado em loteamento irregular. Vício de consentimento. Dolo. Não verificado. Circunstâncias fáticas. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos concernentes à anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes. 2. Nos negócios jurídicos,...
... Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA ... Acórdão" Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DE NEG\xC3"ÓCIO JURÍDICO. CESSÃO DE ... DIREITOS ENVOLVENDO IMÓVEL ... à anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes ... 2. Nos ... consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão) – ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Teoria do Negócio Jurídico – 4. Superação à vedação legal ... Ministro Moura Ribeiro, Rel. p/ Acórdão Ministro João Otávio De Noronha, julgado em ... relativa do agente ou vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... INVIABILIDADE. BEM JURÍDICO PROTEGIDO ALÉM DA ARRECADAÇÃO FISCAL. SAÚDE, ... fazer um investimento para entrar no negócio, mas não se recorda quanto dinheiro colocou; QUE ... aliada ao fato de que não se encontrava em erro invencível sobre a ilicitude do fato), além de ... -
Acórdão nº 1.0512.13.007215-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - EQUÍVOCO ENTRE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO - ERRO DE VONTADE - CONSTATAÇÃO - OFENSA AOS DEVERES DE BOA-FÉ E DA INFORMAÇÃO - READEQUAÇÃO CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO. "O Código de Defesa do...
... CLUSULAS DBIAS. CONTRATAO SOB ERRO. OFENSA AOS DEVERES DE BOA-F E DE INFORMAO ... -
Acórdão Nº 5002220-06.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... de vcio de consentimento representado por erro e a violao ao dever de informao -, isto luz da ...
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Acórdão nº 1.0480.14.015551-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
Apelação cível - ação anulatória - servidor público - Instituto de Previdência do Município de Patos de Minas - aposentadoria voluntária - vício de consentimento - indução a erro - dolo - ausência de prova - ato administrativo emanado de acordo com a lei - recurso a que se nega provimento.1 - O negócio jurídico é anulável quando verificado vício de consentimento.2 - Ausente prova de erro ou dolo,
... -TJ, a apelante alegando que foi induzida a erro por um funcionrio do apelado, que lhe informou ... -
Acórdão nº 1.0480.14.015551-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
Apelação cível - ação anulatória - servidor público - Instituto de Previdência do Município de Patos de Minas - aposentadoria voluntária - vício de consentimento - indução a erro - dolo - ausência de prova - ato administrativo emanado de acordo com a lei - recurso a que se nega provimento.1 - O negócio jurídico é anulável quando verificado vício de consentimento.2 - Ausente prova de erro ou dolo,
... -TJ, a apelante alegando que foi induzida a erro por um funcionrio do apelado, que lhe informou ...