acórdão no ambiente do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1631-65.2010.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133900-67.2009.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALO DO ARTIGO 453 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/aon/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALO DO ARTIGO 453 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-43.2012.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. SÚMULA 438 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO. SÚMULA 126 DO TST - HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90 DO TST - INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - INTERVALO INTRAJORNADA. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. SÚMULA 438 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO. SÚMULA 126 DO TST - HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90 DO TST - ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-62.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERESSE DE AGIR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE. PROGRAMA DE PREVENÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ms/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERESSE DE AGIR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE. PROGRAMA DE PREVENÇÃO ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-62.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERESSE DE AGIR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE. PROGRAMA DE PREVENÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ms/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERESSE DE AGIR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE. PROGRAMA DE PREVENÇÃO ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-62.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERESSE DE AGIR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE. PROGRAMA DE PREVENÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ms/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERESSE DE AGIR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AMBIENTE DE TRABALHO INSALUBRE. PROGRAMA DE PREVENÇÃO ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130-51.2011.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAQUINISTA - AMBIENTE DE TRABALHO INADEQUADO - AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS - LESÃO À SEGURANÇA E À SAÚDE. Nos termos dos arts. 7º, XXII, da Constituição Federal e 157, I, da CLT, é direito do trabalhador a edição de normas que reduzam os riscos inerentes ao trabalho e é dever do empregador zelar pela observância das normas relativas à...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/afn/hcf/drs RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAQUINISTA - AMBIENTE DE TRABALHO INADEQUADO ... - AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS - LESÃO À SEGURANÇA E À SAÚDE. Nos termos dos arts. 7º, XXII, da ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... locais de trabalho devem ter ventilação natural que proporcione ambiente de confôrto térmico compatível com o trabalho realizado ... § 1º A ... 5 (cinco) dias seguintes ao da publicação das conclusões do acórdão: ... a) das decisões a que se referem as letras b e c do Item I do art ...
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Acórdãos nº RO-1816/2012-0102-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES RESIDENTES EM OUTRO MUNICÍPIO. SÚMULA Nº 90 DO TST. Valendo-se do entendimento adotado em casos análogos, envolvendo a mesma reclamada, o Tribunal Regional da 18ª Região adotou o entendimento de que notório que a sede da reclamada fica em área fora da zona urbana do Município de Rio Verde, porém, de acesso fácil, pela...
... acórdão recorrido apresenta ... VERIFICADA NO AMBIENTE DE TRABALHO ... MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224-42.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O Tribunal Regional condenou subsidiariamente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a pagar os créditos do Reclamante, por ter sido o beneficiário direto dos seus serviços. No julgamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199-73.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. REDUÇÃO DE PERCENTUAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inadmissível transação de direito previsto em norma de caráter cogente, máxime com prejuízo para o empregado. 2. O artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, que constitui norma de ordem pública, assegura o adicional de insalubridade no percentual de 20% para...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO ... "O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-293-96.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma PE GMHCS/cg/llb RECURSO DE REVISTA. SERVIÇOS PRESTADOS EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALOS PREVISTOS NO ART. 253 DA CLT. A decisão regional que reconhece ao trabalhador exposto a ambiente artificialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3344000-31.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... DANO MORAL. OFENSAS. Conforme registrado pelo Tribunal de origem, não há dúvidas de que o empregador deve zelar pelo ambiente de trabalho e responde pelos danos causados aos seus empregados, no entanto, no caso vertente, a reclamante não conseguiu demonstrar cabalmente as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-09.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido, nos aspectos ... 6. TRABALHO EM CARVOARIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES NO AMBIENTE DE TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NO QUE TANGE AO NÃO FORNECIMENTO DE EPI'S E À ...
- Acórdão nº 2011/0288957-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0059216-7 de T4 - QUARTA TURMA
... disponíveis for adequada e o meio ambiente" preservado, assim como ... quando as disposições que \xC2" regulam as relações de trabalho forem ... observadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-187000-19.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ANTES DA SENTENÇA. EXTENSÃO A TODOS OS SERVIDORES, INCLUSIVE OS ESTATUTÁRIOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3126-05.2010.5.18.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO TÉRMICO. ATIVIDADE DESEMPENHADA EM AMBIENTE FRIO. O entendimento predominante neste Tribunal Superior é no sentido de que a concessão do intervalo para recuperação térmica não se restringe às hipóteses previstas no -caput- do art. 253 da CLT, devendo o intervalo de vinte minutos ser conferido também àqueles cujo labor ocorre em ambiente...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/aps AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO TÉRMICO. ATIVIDADE DESEMPENHADA EM AMBIENTE FRIO. O entendimento predominante neste Tribunal Superior é no sentido de que a concessão do intervalo para recuperação térmica não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-217000-82.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS -FRAUDE TRABALHISTA - CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA POR EMPRESA INTERPOSTA - VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A contratação de trabalhador por empresa meramente interposta para prestar serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora gera o reconhecimento da relação empregatícia do obreiro diretamente com o tomador dos serviços. Incide a Súmula nº
... Recurso de revista conhecido e provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DANOS MORAIS - AMBIENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação ... -
Acórdão nº 2014/0287546-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO QUE ENTENDE PELA PREEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. ALTERAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO. CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DO
... AMBIENTE DE TRABALHO. CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172-51.2011.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO - CLIENTE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA DA EMPRESA. O Tribunal Regional concluiu que restou caracterizada a conduta culposa omissiva do empregador, o nexo de causalidade e o dano à reclamante, diante da agressão sofrida, ainda que tenha partido de um cliente da empresa, revelando a responsabilidade civil da empresa pela humilhação...
... que tenha partido de um cliente da empresa, revelando a responsabilidade civil da empresa pela humilhação sofrida pela obreira, no seu ambiente de trabalho, tendo em vista que o empregador assume os riscos da atividade econômica, nos termos do art. 2º da CLT. A manutenção de um ambiente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61-11.2010.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... DOENÇA PROFISSIONAL - NEXO CONCAUSAL - CULPA DA EMPRESA NO EVENTO DANOSO - AMBIENTE DE TRABALHO INADEQUADO. De acordo com a teoria da causalidade adequada, as concausas preexistentes - patologia anterior, predisposição genética ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1405-94.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. LABOR EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. -O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT- (Súmula n.º 438 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/lbp/rcr INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. LABOR EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. "O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-615-79.2011.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. LABOR EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. -O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT- (Súmula n.º 438 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/lbp/vv ... INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. LABOR EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. "O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da ...