acordão princípio do devido processo legal
1599533 resultados para acordão princípio do devido processo legal
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Acórdão nº 2016/0311663-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BACENJUD. CITAÇÃO. NECESSIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. ... OBSERVÂNCIA. ... violação ao princípio ...
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Acórdão nº 2015/0044739-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUE, EM PROCESSO" DE EXECUÇÃO, ACOLHEU PARCIALMENTE \xC2" ... APELAÇÃO. ... GROSSEIRO. ... PRINCÍPIO ... quanto ao imposto devido ... dispositivo legal" prevê que \"o tribunal, ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0270690-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... Processo Penal ... devido processo legal. ... princípio" da indivisibilidade não se aplica\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0101106-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... Nº 9.503/97. OFENSA AO PRINCÍPIO ... do devido ...
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Acórdão nº 2014/0120783-8 de T6 - SEXTA TURMA
... (ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO). PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA. ... SUSCITADO ... Processo ... devido ...
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Acórdão nº 2015/0273385-1 de T5 - QUINTA TURMA
... princípio ... constitucional do devido processo legal. ...
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Acórdão nº 2014/0052716-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos ...
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Acórdão nº 2012/0093841-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIO" DA INAFASTABILIDADE DA ... PRESTAÇÃO\xC2" ... AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO" PROCESSO LEGAL, DA AMPLA ... DEFESA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0034662-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PREFEITOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... natural, da ampla defesa e do devido processo ...
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Acórdão nº HC 272783 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2. EXECUÇÃO PENAL ... FALTA GRAVE. ATIPICIDADE. PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA. 3. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ...
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Acórdãos nº 2005332-50.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... SÃO PAULO Registr o: 2019.0000501586 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ... do julgado - Respeito ao princípio do devido processo legal e seus ...
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Acórdão nº 2009/0026341-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AGENTE ... “o julgamento fora do prazo legal não ... implica nulidade do processo” ... princípio da ... do devido ...
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Acórdão nº 2015/0140733-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALTA DE JUSTA CAUSA. PERSECUÇÃO PENAL FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO REALIZADO PELA NAMORADA DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DISPOSITIVO QUE CONTÉ
... ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... MERA RECOMENDAÇÃO ... LEGAL ... PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PEÇA ... -
Acórdão Nº 00016926720138230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/07/2022
... 1.023, § 2°, do Código de Processo Civil. Alega que a decisão ofendeu o Princípio ... ância do mencionado dispositivo legal, e, em violação ao princípio do devido ...
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Acórdão nº 539832 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
Agravo regimental no recurso extraordinário. Princípio do devido processo legal. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. A afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, quando depende, para ser reconhecida como tal, da análise de normas infraconstitucionais,...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : LEONARDO SOARES DA SILVA ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. \xC2" ... sem defensor" ... 2. "O devido ... princípio ... em desacordo com a formalidade legal, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... processo ... 2. Nesse aspecto, "o devido ... campo das nulidades do princípio pas de nullité sans ... desacordo com a formalidade legal", atinge a sua finalidade, restando\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. MOEDA FALSA E PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o...
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. MATÉRIA ... constitucional do devido" processo legal ... 2. Da análise dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... sem defensor" ... 2. "O devido ... das nulidades do princípio ... desacordo com a formalidade legal, ...
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Acórdão nº 2016/0325454-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NO CURSO DO PROCESSO". FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ... DA DECISÃO\xC2" ... no artigo 397 do aludido diploma legal" ... 2. A alteração criou para o\xC2" ... observância ao princípio da duração razoável do processo e do ... devido ...
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Acórdão nº 2015/0266593-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. O artigo 34, inciso XX do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça autoriza o Relator a decidir o habeas corpus quando o pedido for manifestamente incabível ou improcedente, como ocorre na hipóte
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Acórdãos nº 0234271-42.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Marzo de 2018
... SÃO PAULO Registro: 2018.0000192103 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ... do julgado Respeito ao princípio do devido processo legal e seus ...
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Acórdão nº 2007/0115586-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ... ao princípio do devido ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... do direito de resposta é regido pelo princípio da ... imediatidade (ou da atualidade da ... não importam em violação do devido" processo legal ... 10. A previsão do art. 5º, \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TELEFÔNICA FEITA EM OUTRO PROCESSO. PLEITO DE ACESSO ... 3. "O devido ... a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das ... , por ausência de previsão legal, bastando que se ...