acordão roubo
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Acórdão nº 2016/0177046-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pe
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE ... AGENTES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0123006-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ACÓRDÃO QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. GRAVE AMEAÇA NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Parquet sustenta que o acórdão recorrido, ao dar provimento ao apelo...
... EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ACÓRDÃO QUE ... DESCLASSIFICOU A CONDUTA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ... GRAVE AMEAÇA NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO ... -
Acórdão nº 2016/0204097-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TORTURA, ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. TORTURA, ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE ... MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2017/0009543-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 157, § 3º, DO CP. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 610/STF. 1. O Tribunal a quo, ao decidir que no delito de latrocínio não se admite a forma tentada, contrariou a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, no...
... complexo, formado pela união dos crimes de roubo e homicídio, ... realizados em conexão consequencial ou teleológica e com ... -
Acórdão nº 2016/0121833-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ... RISCO DE REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM ...
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Acórdão nº 2016/0163839-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO EM ... CONCURSO DE PESSOAS. ACUSADO EM LIBERDADE ... DURANTE TODA A AÇÃO PENAL. PRISÃO PROVISÓRIA ... DECRETADA ...
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Acórdão nº 2016/0107674-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispens
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... MAJORADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO ... RESTRITO. ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ... CONSUMATIVO. ... APELAÇÃO. ... RETRATAÇÃO. ... MANUTENÇÃO ... ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0120027-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (POR DUAS VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. É lícita a prisão cautelar mantida para resguardar a ordem pública quando está fundada em dados concretos ...
... seu modus operandi : no mesmo dia o recorrente praticou dois ... crimes de roubo", com concurso de agentes e mediante emprego de ... arma de fogo, sendo um deles praticados em desfavor de uma\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0251566-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. REGIME INICIAL FECHADO. LEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige ...
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo ... circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente ... -
Acórdão nº 2016/0062584-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. FRAÇÃO DE AUMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULA
... PACIENTE ... : JOSE ANTONIO SOPRESSI DE LIMA (PRESO) ... SUBSTITUTIVO. ... INADMISSIBILIDADE. ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. PENA-BASE ... -
Acórdão nº 2016/0179076-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. HISTÓRI
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO" ... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE ... MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0138631-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. MATÉRIA NÃ
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO ... DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... -
Acórdão nº 2014/0324304-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ILEGALIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação...
... roubo ... circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente ... -
Acórdão nº 2016/0200877-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ESCALADA CRIMINOSA. AGENTE QUE POSSUI REGISTRO DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO....
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0181485-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. MOMENTO DE CONSUMAÇÃO DO DELITO DE ROUBO. INVERSÃO DA POSSE. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA. SÚMULA 582/STJ. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N. 443
... : DAVID SAMUEL ALVES DA SILVA ... HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A ... RECURSO PRÓPRIO. ROUBO" MAJORADO. MOMENTO ... DE CONSUMAÇÃO DO DELITO DE ROUBO. INVERSÃO ... DA POSSE. DESNECESSIDADE DA POSSE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0187367-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos,...
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Acórdão nº 2015/0270737-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS A AUTORIZAR O AUMENTO DA PENA, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (1/3). OMISSÃO CONFIGURADA. SUM. 443/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração s
... EMBARGADO ... : DIEGO RODRIGUES DAMAZIO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... DECLARAÇÃO ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO E ... CIRCUNSTÂNCIAS A AUTORIZAR O AUMENTO DA ... -
Acórdão nº 2011/0155677-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : JOSUEL DANTAS MANGABERA ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. ROUBO, EXTORSÃO E SEQUESTRO 1) ADITAMENTO ... DA DENÚNCIA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) ... EXTORSÃO. ...
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Acórdão nº 2010/0192609-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO NA SEGUNDA FASE. RÉU MULTIRREINCIDENTE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. TERCEIRA FASE. ELEVAÇÃO PELO...
... CONSTRANGIMENTO ... VERIFICADO. ... PRISIONAL FECHADO MANTIDO NO DELITO DE ROUBO. PENA ... SUPERIOR A 8 ANOS. RÉU REINCIDENTE. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2016/0168313-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade dos fatos - roubo...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ROUBO" ... CIRCUNSTANCIADO. ... CAUTELAR. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... PERICULOSIDADE. ... MOTIVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0249404-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; PERICULOSIDADE DO AGENTE; MODUS OPERANDI; TENTATIVA DE FUGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇ
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO ... PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; ... -
Acórdão nº 2015/0314846-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. DIVERSAS VÍTIMAS. AGRESSIVIDADE...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ... CORRUPÇÃO ... RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR ... -
Acórdão nº 2016/0262093-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação
... ROUBO" ... CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 312 ... DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE.\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0200216-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PACIENTE ... : WAGNER ALVES DE SOUZA (PRESO) ... SUBSTITUTIVO. ... CONHECIMENTO. ROUBO". FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ... RECORRIDO. ... NULIDADE. ... CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. ADOÇÃO DA SENTENÇA. ... PER \xC2" ...