acordão roubo
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Acórdão nº 2013/0421779-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : LÉO GOMES ... : ROBERTO GOMES MARTINS ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. PERDA DO ... CARGO DE POLICIAL MILITAR. ART. 92, INCISO I, ...
- Acórdão nº 2008/0086835-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0263176-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, ...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : DANILO GUEDES DA SILVA (PRESO) ... HABEAS CORPUS . ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ... -
Acórdão nº 2016/0228568-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PARECER ACOLHIDO. 1. Se a prisão preventiva foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO ... PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. ... -
Acórdão nº 2016/0170035-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Está evidenciada a demora não razoável e injustificada para o julgamento do recurso de apelação defensivo, pois os pacientes estão cautelarmente privados da
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Acórdão nº 2015/0158696-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ACUSADO FORAGIDO. AUSÊNCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A custódia cautelar possui natureza excepcional, sendo possível sua imposiç
... PACIENTE ... : ALEX SANDRO AMBROSIO POSTAL PIMENTA ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO ... DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL ... IMPOSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0333631-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVOSO DO QUE A PENA IMPOSTA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 440/STJ. APLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O enunciado da Súmula 440 do Superior Tribunal de Justiça veda o estabelecimento de regime prisional mais...
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : AILTON DOS SANTOS ... CORPUS . ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME ... INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE REGIME INICIAL ... -
Acórdão nº 2016/0273437-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (peric
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... PACIENTE ... : JHONATAN MATOS DA SILVA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO ... CONCURSO DE AGENTES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0278717-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JOAO VICTOR SEVERINO MORAES (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ROUBO" CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO ... PREVENTIVA JUSTIFICADA. GRAVIDADE DO MODUS ... OPERANDI. ... RESIDÊNCIA. ... EXPRESSIVO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0209518-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... CIRCUNSTANCIADO ... RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. ... ROUBO DE CARGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
- Acórdão nº 2015/0189896-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0106565-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO.
... Corte: "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo ... circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua ... -
Acórdão nº 2016/0141919-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç&
... aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação ... - Acórdão nº 2016/0218995-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0312188-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. WRIT. SUBSTITUTIVO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N. 443 DO STF. REGIME INICIAL FECHADO. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente
... PACIENTE ... : ADRIANO APARECIDO RIBEIRO ... PACIENTE ... : MIGUEL TEIXEIRA CRUZ ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. WRIT. ... SUBSTITUTIVO. ... DOSIMETRIA. ... MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N. 443 ... -
Acórdão nº 2014/0207697-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. ROUBO. DUAS MAJORANTES. CRITÉRIO MATEMÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SANÇÃO REDIMENSIONADA. 1. Em se tratando de roubo com a presença de mais de uma causa de aumento, a majoração da pena acima do mínimo legal (um terço) requer devida...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SANÇÃO ... REDIMENSIONADA ... 1. Em se tratando de roubo com a presença de mais de uma causa de ... -
Acórdão nº 2016/0092036-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. PENA APLICADA INFERIOR A 8 ANOS. REGIME INICIAL FECHADO. REINCIDÊNCIA. WRIT NÃO...
... : RYLLER WILLIAN SOARES LAURO (PRESO) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. ... TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0155972-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PACIENTE GABRIEL: DOSIMETRIA. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. RECONHECIDO. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO. INVIABILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PACIENTES MURILO: REGIME INICIAL ...
... PACIENTE ... : MURILO DA SILVA ... PACIENTE ... : GABRIEL MORAIS VIEIRA ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA ... -
Acórdão nº 2012/0199521-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. SÚMULA N. 443 DO STJ. DESRESPEITO. ATENUANTE DA MENORIDADE. RECONHECIMENTO. REGIME INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA DE...
... ROUBO" MAJORADO E RESISTÊNCIA. ... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ... NÃO CARACTERIZAÇÃO. DOSIMETRIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0236856-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : EDUARDO CARDOSO LIMA ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO ... EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. ... -
Acórdão nº 2016/0172820-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : ADAO JOSE MOREIRA JUNIOR (PRESO) ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO ... PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... -
Acórdão nº 2016/0199088-7 de T5 - QUINTA TURMA
... rito dos recursos repetitivos, "consuma-se o crime de roubo com a inversão da ... posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por ...
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Acórdão nº 2016/0020897-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. ... -
Acórdão nº 2016/0130827-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal,...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS . ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA ... -
Acórdão nº 2015/0095618-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos
... roubo mediante o uso de ... simulacro de arma de fogo, em concurso de agentes, com ameaças de morte à ...