acordão roubo
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Acórdão nº 2016/0144804-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. FURTO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI.
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. ROUBO MAJORADO. FURTO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE ... FOGO. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA ... -
Acórdão nº 2016/0215051-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO. APENADO REINCIDENTE. REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULAS DE N. 269 E 440 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de ...
... PACIENTE ... : ALEX ESCHER AGUIRELA ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ... DESCABIMENTO. ROUBO. APENADO REINCIDENTE. REGIME ... PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0190347-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Não configura nulidade a decretação, de ofí
... necessidade de garantia da ordem pública, notadamente se considerado que o ... roubo foi praticado em concurso de agentes com a utilização de simulacro de ... -
Acórdão nº 2015/0101917-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TRÊS VÍTIMAS. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA BRANCA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS . ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TRÊS VÍTIMAS. ... CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA BRANCA. EXPEDIÇÃO ... -
Acórdão nº 2017/0012509-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DE APELAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONSIDERADA COMO DESFAVORÁVEL NO JULGAMENTO DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS. CONCURSO FORMAL OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE....
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DE ... APELAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. ... -
Acórdão nº 2015/0268186-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... ESTUPRO, ROUBO E EXTORSÃO COM EMPREGO DE ... ARMA. ABSORÇÃO DO ROUBO PELA EXTORSÃO OU ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO TENTADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PREVISÃO NO ART. 122, I, DO ECA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Dispõe o art. 122 do Estatuto da Criança...
... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... INFRACIONAL ... EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO TENTADO. ... SOCIOEDUCATIVA ... INTERNAÇÃO. ... COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PREVISÃO NO ... -
Acórdão nº 2013/0071145-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA. OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. SÚMULA N. 444 DO STJ. CAUSA DE AUMENTO. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO...
... : DEFENSORIA ... : DEFENSORIA ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL ... PACIENTE ... : MAX CARVALHO ... HABEAS CORPUS. ROUBO" CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO ... DA DEFENSORIA.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ROUBO" MAJORADO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. ... REVALORAÇÃO DE FATOS INCONTROVERSOS. SÚMULA 7/STJ. NÃO ... INCIDÊNCIA. AGRAVO N\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0313743-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ACÓRDÃO QUE RESTABELECEU PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NO QUADRO FÁTICO. OFENSA A JULGADO DA CORTE ESTADUAL E VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. ELEVADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ACUSADO QUE RESPONDE DUAS OUTRAS AÇ
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Acórdão nº 2015/0083521-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO, FURTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RECURSO DESPROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos...
... ROUBO, FURTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... -
Acórdão nº 2016/0120208-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E O REGIME MENOS GRAVOSO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. I - A segregação...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. ... LIBERDADE. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO ... -
Acórdão nº 2016/0266118-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : EVANDRO DA SILVA LIMA ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ... DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. ... DOSIMETRIA. ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA ... PATRIMÔNIO. ...
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Acórdão nº 2015/0167416-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO. AUMENTO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS. EMPREGO DE VIOLÊNCIA QUE EXTRAVASA O TIPO PENAL. REGIME FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O ...
... sido acima daquela inerente ao tipo do roubo. O paciente deu ... tapas no rosto, no braço e bateu com a cabeça da vítima contra o ... vidro do carro ... -
Acórdão nº 2016/0297280-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. FRAÇÃO DE 3/8. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não
... ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CAUSAS DE ... AUMENTO. FRAÇÃO DE 3/8. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... -
Acórdão nº 2016/0204709-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios...
... roubo de veículo mediante o uso ... -
Acórdão nº 2016/0311546-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ... -
Acórdão nº 2016/0142387-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a ...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. ... -
Acórdão nº 2016/0249086-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Consoante dispõ
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME DE ... ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO). ... PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO ... NULIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0137390-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. LIBERDADE CONCEDIDA PELO TRIBUNAL A UM DOS RECORRENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIMES DE ... ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. LIBERDADE ... CONCEDIDA ... RECORRENTES. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... REITERAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0257003-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO SIMPLES (SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGIME PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME DE ... ROUBO SIMPLES (SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA ... DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA ... SENTENÇA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0130774-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A VÍTIMA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Consoante disp
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME DE ... ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2014/0306461-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ACÓRDÃO PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE ROUBO. DUAS CAUSAS DE AUMENTO. ACRÉSCIMO SUPERIOR AO PATAMAR MÍNIMO SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443 DO STJ. 1. O julgado proferido em sede de habeas corpus não serve de paradigma para fins de comprovação do dissenso pretoriano. 2. Consoante...
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ACÓRDÃO PARADIGMA EM ... HABEAS CORPUS . IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE ROUBO. ... DUAS CAUSAS DE AUMENTO. ACRÉSCIMO SUPERIOR AO ... MOTIVAÇÃO ... CONCRETA. ... SÚMULA N. 443 DO STJ ... -
Acórdão nº 2016/0134647-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... ROUBO QUALIFICADO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA ... REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ...
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Acórdão nº 2010/0184953-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO SIMPLES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INVIABILIDADE. INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DELITO PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE...
... PÚBLICO DA UNIÃO ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO SIMPLES. PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ...