acórdão sobre falência
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647/2001-014-02-40.7, Ministro Relator LELIO BENTES CORRÊA) TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA - FALÊNCIA. EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º,
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA - FALÊNCIA. EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... reconhecer que é do juízo falimentar a competência para decidir sobre a execução de massa falida, os bens do ora Agravante (Executado) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647/2001-014-02-40.7, Ministro Relator LELIO BENTES CORRÊA) TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA - FALÊNCIA. EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º,
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA - FALÊNCIA. EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... reconhecer que é do juízo falimentar a competência para decidir sobre a execução de massa falida, os bens do ora Agravante (Executado) ... -
Acórdão nº 2015/0025632-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA SOBRE O TEMA. ART. 255, § 4º, II, DO RISTJ. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. PARTICIPAÇÃO NOS RATEIOS POSTERIORES. INOCORRÊNCIA DE PERDA DO DIREITO DE...
... CABIMENTO. ... JURISPRUDÊNCIA ... PACÍFICA SOBRE O TEMA. ART. 255, § 4º, II, DO RISTJ. ... ário que se habilita no processo de falência após a ... -
Acórdão nº 2015/0266321-4 de T4 - QUARTA TURMA
... falência (Banco Santos S/A), alegando que deve ser considerado o limite ...
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Acórdão nº 2006/0156768-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA E DE JUROS. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO MEDIANTE ... ser outras senão aquelas conhecíveis de ofício e a discussão sobre possível excesso na execução é matéria própria de embargos. Recurso ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVOGATÓRIA. FALÊNCIA. FRAUDE. COMPROVAÇÃO. REVISÃO FÁTICA. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/1973. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Rever os fundamentos do acórdã
... REVOGATÓRIA. FALÊNCIA. FRAUDE. COMPROVAÇÃO. REVISÃO FÁTICA. ... - Acórdão nº 2007/0269867-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0162064-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA-E-VENDA DE IMÓVEL. ARRECADAÇÃO NA FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REVOCATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/ST
... FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... ão de nulidade do título de sua propriedade sobre esse ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E PEDIDO DE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTÕES ATRELADAS AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBI
... falência foi ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1255907 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0020568-02.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA DA RECLAMADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. Em face da condição de massa falida somente justifica-se o redirecionamento da execução aos sócios da executada mediante a comprovação de encerramento da falência.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA DA RECLAMADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. Em face da ... quais não há nenhuma comprovação de que tenham responsabilidade sobre as dívidas trabalhistas em execução. Algumas são inclusive sociedades ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... obrigado a tecer considerações sobre todos os argumentos aduzidos pelas ... nomeado pelo mesmo juiz como síndico de outra falência há menos de um ...
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Acórdão nº SEC 1735 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. FALÊNCIA. JUSTIÇA PORTUGUESA. ART. 1.030, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL ... o item do dispositivo da sentença que irradiaria efeitos sobre eventuais bens imóveis situados no Brasil e feriria a soberania nacional ...
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Acórdão nº 2012/0067840-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. FALÊNCIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO ...
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Acórdão nº 2009/0042084-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA O DECRETO FALIMENTAR. PROPOSITURA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM FALÊNCIA DECRETADA. CAPACIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A decretação da falência acarreta ao falido uma capitis diminutio referente aos direitos patrimoniais...
... FALÊNCIA DECRETADA. CAPACIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. CREDORES HABILITADOS. DIFERENTES PROCURADORES. ART. 191 DO CPC/73. PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER. APLICABILIDADE. 1- Ação distribuída em 14/11/2006. Recurso especial interposto em 24/4/2015 e atribuído à Relatora em 25/8/2016. 2- O propósito da presente irresignação é definir se o prazo recursal dos recorrentes (cre
... falência do recorrido) deve ser contado ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E FALÊNCIA". COMPETÊNCIA DO ... JUÍZO UNIVERSAL. ATOS DE CONSTRI\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0000456-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. REMESSA DO PRODUTO ARRECADADO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA PARA DESTINAÇÃO CONFORME O QUADRO GERAL DE CREDORES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de...
... FALÊNCIA PARA DESTINAÇÃO ... - Acórdão nº 2004/0019855-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº CC 130994 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ção determinados pelo juízo trabalhista, tendo em vista a falência da empresa executada ... 3. O patrimônio da sociedade empresária não ... detém competência para a prática de atos executórios incidentes sobre seu patrimônio, pois os credores devem receber tratamento equânime ...
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Acórdão nº 2013/0064127-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HABILITAÇÃO. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA. VALORES EXCEDENTES AO LIMITE LEGAL. CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... FALÊNCIA. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... HABILITAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0190454-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO NO CASO. BOA-FÉ DE TERCEIROS. ANÁLISE DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0180806-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - FALÊNCIA - EXECUÇÃO TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO - NÃO CONHECIMENTO - PRECEDENTES DO STJ. 1. Não se conhece de conflito de competência quando já há trânsito em julgado do processo com satisfação da obrigação (entrega da carta de arrematação) e arquivamento...
... FALÊNCIA" - EXECUÇÃO TRABALHISTA ... TRANSITADA EM JULGADO - \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0189285-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATACADOS. 1. Rever as circunstâncias de fato que levaram o juízo a rejeitar a impugnação à alienação judicial do bem constrito encontra
... FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2014/0304502-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. CITAÇÃO. DILIGÊNCIA. ENDEREÇO CONSTANTE NA JUNTA COMERCIAL. ALTERAÇÃO. AUSÊNCIA. EDITAL. VALIDADE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A conclusão das instâncias ordinárias tomadas com base nos elementos informativos do processo é imune ao crivo do recurso especial, a...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA". ... CITAÇÃO. DILIGÊNCIA. ENDEREÇO CONSTANTE NA JUNTA\xC2" ...